A C\u00e2mara Municipal aprovou e a Prefeitura sancionou a Lei n\u00ba 4.299/2025, da vereadora Bruna Lorraine. A nova lei garante vacina\u00e7\u00e3o em casa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando acessibilidade e seguran\u00e7a. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 simples (com laudo ou CIPTEA) e a aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por equipe especializada, respeitando as necessidades. O direito \u00e9 garantido tamb\u00e9m em campanhas, com prioridade. Mais inclus\u00e3o para Campo Belo!
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LEI \"SAMUEL GON\u00c7ALVES ASCEF CAZARINI\" \u00c9 SANCIONADA EM CAMPO BELO
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Foi sancionada a Lei n\u00ba 4.317/2025, a \"Lei Samuel Gon\u00e7alves Ascef Cazarini\", que torna obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de Salva-vidas em piscinas, balne\u00e1rios e \u00e1reas aqu\u00e1ticas abertas ao p\u00fablico ou em eventos em Campo Belo. A legisla\u00e7\u00e3o exige profissionais em tempo integral, equipamentos de salvamento e primeiros socorros, al\u00e9m de desfibrilador e colares cervicais. Haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e penalidades para quem descumprir. O Distrito de Porto dos Mendes tamb\u00e9m ter\u00e1 guarda-vidas em finais de semana e feriados. Uma homenagem \u00e0 vida e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, de autoria dos Vereadores Bruna Lorrane, Cl\u00e9sio Reis, Gustavo Prot\u00e1sio e Jo\u00e3o Eduardo.
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NOVA LEI GARANTE RASTREAMENTO POR GPS NO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL DE CAMPO BELO!
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Foi sancionada a Lei Municipal n\u00ba 4.312/2025, de autoria do vereador Douglas Assun\u00e7\u00e3o, que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de GPS em todos os ve\u00edculos de transporte escolar p\u00fablico da zona rural de Campo Belo. O objetivo \u00e9 garantir mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia. A lei prev\u00ea acesso em tempo real \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos via aplicativo para pais/respons\u00e1veis e escolas. Os custos ser\u00e3o da Prefeitura. A medida visa evitar atrasos, percursos inseguros e falta de informa\u00e7\u00e3o, assegurando a chegada segura dos estudantes. A lei entra em vigor 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, com regulamenta\u00e7\u00e3o em 90 dias.
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LEI SANCIONADA EM CAMPO BELO: POSTES MAIS ORGANIZADOS E SEGUROS!
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Foi sancionada a Lei Municipal n\u00ba 4.314/2025, de autoria do Vereador Jo\u00e3o Eduardo Freire Teodoro, que estabelece regras claras para empresas que utilizam postes em Campo Belo. A nova lei exige a identifica\u00e7\u00e3o, alinhamento e remo\u00e7\u00e3o de cabos soltos ou sem uso (energia, internet, telefone, TV). Empresas de alta tens\u00e3o dever\u00e3o manter e substituir postes danificados sem custo para a Prefeitura ou consumidores. Em ruas arborizadas, cabos devem respeitar a vegeta\u00e7\u00e3o e empresas devem recolher galhos ap\u00f3s podas. Todos os custos s\u00e3o das empresas, com multas para quem descumprir. A medida visa menos polui\u00e7\u00e3o visual, mais seguran\u00e7a urbana e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.
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