{"provider_url": "https://www.campobelo.mg.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Campo Belo, sede do Poder Legislativo local, est\u00e1 situada na Pra\u00e7a Oscar Botelho, n\u00ba 70, Centro, sendo composta por 10 vereadores e 5 vereadoras. O \u00f3rg\u00e3o tem por fun\u00e7\u00e3o legislar e fiscalizar, al\u00e9m de levar as demandas da sociedade ao Poder P\u00fablico, transformando-as em Projetos de Lei e Projetos de Indica\u00e7\u00e3o do Executivo.</p>\r\n<p>Disciplinado pelo Regimento Interno, o Legislativo Municipal \u00e9 um poder independente, n\u00e3o cabendo a ele as fun\u00e7\u00f5es executivas, as quais s\u00e3o de compet\u00eancia da Prefeitura.</p>\r\n<p>Todavia, cabem \u00e0 C\u00e2mara as fun\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, no sentido de averiguar o cumprimento dos dispositivos legais por parte do Executivo Municipal com vistas \u00e0 efici\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.</p>\r\n<p>Seus membros, os vereadores e vereadoras, s\u00e3o leg\u00edtimos representantes do povo, eleitos de forma democr\u00e1tica e constitucionalmente assegurada.</p>\r\n<p>As comunidades, os bairros e os cidad\u00e3os podem e devem requerer uma atua\u00e7\u00e3o assertiva dos parlamentares, sempre em busca do melhor caminho para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas que afetam a coletividade. Deste modo, \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar a t\u00e3o almejada melhoria da qualidade de vida de todos os mun\u00edcipes.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campobelo.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Campo Belo", "type": "rich"}