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26
26 NOV 2019
Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2019
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Com pauta mais enxuta, a Câmara Municipal de Campo Belo realizou a última sessão ordinária do mês de novembro na noite de segunda-feira, 25, ocasião em que os Parlamentares deliberaram dois projetos, um requerimento treze indicações e a Mesa Diretora distribuiu duas matérias.

Após a leitura das correspondências e da ata da última reunião, deu-se início às deliberações.

Projeto de Lei n° 26/2019: Dá denominação de Rua Antônio Pedro Severino. Autoria do Vereador Adilson Roberto.

Projeto de Lei Complementar 03/2019: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 155/2018, de 26 de junho de 2018, que altera e dá nova redação a dispositivos das Leis Complementares nº 85/2010, nº 86/2010 e nº 87/2010 e dá outras providências”. Autoria do Vereador Adilson Roberto.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade, em segundo turno.

Neste momento, a Mesa Diretora distribuiu, às comissões competentes, o Projeto de Lei n° 59/2019, que autoriza a cessão onerosa do Centro de Eventos Brasil Vilela à entidade que menciona e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar n° 17/2019, que dispõe sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências, ambos de autoria do Executivo.

Com a autorização do Presidente, o Vereador Adilson Roberto deixou o Plenário e se dirigiu à UPA, porque estava se sentindo mal. Os Vereadores, finalmente, votaram indicações e um requerimento.

Requerimento n° 96/2019: Os Vereadores membros das comissões permanentes requerem informações sobre os trâmites e data prevista para confecção e envio para apreciação desta Casa legislativa de um novo Código de Posturas e normas de uso e ocupação do solo que, inclusive, irá substituir e abordar conteúdo da Lei 3695/17. O Vereador Maruzan Cardoso Vilela pediu a retirada do requerimento e o Presidente consultou o Plenário, obtendo 08 votos favoráveis e 06 contrários. Dessa forma, a matéria foi retirada.

Indicação n° 379/2019: Proceder à poda das árvores da Praça Leopoldina Cardoso. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação n° 380/2019: Viabilidade para regulamentação de vagas para moto na Rua Quintino Bocaiúva entre a Rua João Pinheiro e Avenida Afonso Pena. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira

Indicação n° 381/2019: Manutenção na antena de telefonia móvel “Vivo”, na comunidade da Bastinha. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação n° 382/2019: Agilizar os retornos em consultas médicas no Centro de Saúde da Mulher. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação n° 383/2019: Estudos de viabilidade técnica para implantação de via de mão única na Rua Antônio Silveira Massote, Centro. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação n° 384/2019: Colocação de um poste com iluminação pública na Rua Major Américo Massote, Vila Misseno Silvério de Almeida, em frente ao nº 64. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação n° 385/2019: Manutenção do calçamento da Rua Goiânia, Bairro Centenário. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.

Indicação n° 386/2019: Realização, através da Secretaria Municipal de Educação, do “Festival de Teatro”. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.

Indicação n° 387/2019: Vistoria, através do órgão competente, na energia elétrica do bairro Ana Alves e bairro do Clube. Autoria do Vereador Wilson Pimenta de Oliveira.

Indicação n° 388/2019:  Transporte público para a zona rural, nos trajetos das comunidades dos Batistas, Dias e Capão. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 389/2019: Colocação de quebra-molas na Rua José Cambraia de Abreu, em frente ou abaixo do nº 755. Autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.

Indicação n° 390/2019: Viabilidade para que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado trabalho de melhorias no trecho da estrada que liga Campo Belo ao Porto dos Mendes. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação n° 391/2019: Viabilidade para colocação de placas de aviso de férias dos médicos dos PSF. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.

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