Acompanhe o que foi deliberado e distribuído na sessão ordinária de segunda-feira, 19 de novembro.
Projeto de lei 25/2019: Institui o dia 31 de outubro como dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos. O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Dessa forma, a matéria foi deliberada em turno único, obtendo aprovação unânime.
Projeto de Lei n° 26/2019: Dá denominação de Rua Antônio Pedro Severino. Autoria do Vereador Adilson Roberto. Aprovado por unanimidade, em primeiro turno.
Projeto de lei complementar 03/2019: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 155/2018, de 26 de junho de 2018, que altera e dá nova redação a dispositivos das Leis Complementares nº 85/2010; nº 86/2010; nº 87/2010 e dá outras providências. Autoria do Vereador Adilson Roberto. Aprovado por unanimidade, em primeira votação.
Proposta de Emenda n° 02/2019 à Lei Orgânica Municipal: Acrescenta o inciso VII e respectivas letras ao artigo 157 da Lei Orgânica Municipal. Autoria de vários vereadores. Aprovada por unanimidade, em primeiro turno.
Neste momento, a Mesa Diretora distribuiu duas matérias às comissões competentes.
Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n° 15/2019, que dispõe sobre contratação por tempo determinado nos termos do artigo 37, inciso LX, da Constituição Federal e do artigo 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei n° 27/2019: Altera dispositivo da Lei 3695/2017 para incluir a quinta-feira nos dias de permissão para uso de mesas e cadeiras nos passeios pelos estabelecimentos comerciais. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Iniciou-se, então, a deliberação das indicações e dos requerimentos.
Requerimento n° 93/2019: O Vereador Gerson Naves Vilela solicita informações acerca do número de trabalhadores nas facções de confecção e vestuário.
Requerimento n° 94/2019: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações acerca do atendimento da indicação n° 592/2017.
Requerimento n° 95/2019: O Vereador Kaio Lúcio Bahia requer informações acerca do atendimento da indicação n° 125/2017.
Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Indicação n° 366/2019: Instalação de boca de lobo na Rua Amélia Cândida Amorim, nas proximidades do nº 48, no Bairro Arnaldos. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 367/2019: Viabilizar, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a disponibilização de cursos profissionalizantes para atender a demanda das facções de costura. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela. Aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Marilena Neves dos Passos.
Indicação n° 368/2019: Analisar a viabilidade da realização da “Semana da moda”. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação n° 369/2019: Colocação de cesto de lixo na Rua José Cambraia da Silveira esquina com a Rua Santo Antônio. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 370/2019: Colocação de três postes completos na Avenida Prefeito Wanderley Luís Maia. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 371/2019: Viabilidade para que as praças tenham o mesmo serviço terceirizado pela concessionária de manutenção da iluminação pública das ruas e a possibilidade desse termo aditivo nas referidas licitações. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 372/2019: Instalação de bancos de concreto na extensão do canteiro central da Travessa Padre Vicente Rodrigues da Costa. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia. Aprovada por unanimidade.
Indicação n° 373/2019: Construção de um palco de alvenaria com camarote no Centro de Eventos Brasil Vilela. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 374/2019: Substituição de dois postes de madeira pelo de concreto, na Rua Dr. Sebastião D’Assumpção, em frente à residência de n° 830 e 800, no Bairro Vale do Sol. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues. Aprovada por unanimidade.
Indicação n° 375/2019: Remoção de um poste na Rua Major Misseno Maia, em frente aos nºs 117 e 103, residências dos Srs. Salvador e Luiz Carlos Paiva. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela. Aprovada por unanimidade.
Indicação n° 376/2019: Colocação de postes com energia elétrica na marginal lateral da Rodovia BR 354, sentido trevo, entrada da Frigominas. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela. Aprovada por unanimidade.
Indicação n° 377/2019: Contratação de professor de pilates para a sala de fisioterapia do Centro de Saúde da Mulher. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva. Aprovada por unanimidade.
Indicação n° 378/2019: Pavimentação asfáltica e colocação de bancos no espaço do posto artesiano na Rua Francisco Silvério de Almeida, em frente à Mercearia Morais. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva. Aprovada por unanimidade.
