A sessão ordinária de segunda-feira, 13 de agosto, foi presidida pelo Vereador Mark Gleison Rodart, Vice-Presidente da Casa. A mãe da Vereadora Marilena Neves dos Passos está hospitalizada, em Belo Horizonte, e está passando por sérios problemas de saúde. Desta forma ela foi substituída provisoriamente.
Após as leituras, as quais foram feitas pelo Secretário José Maria dos Santos Júnior, diversas matérias foram deliberadas em plenário.
Projeto de Lei n° 19/2018: Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal. Autoria do Executivo. Após o pedido de dispensa de interstício do Vereador Adilson Roberto ter sido aprovado por unanimidade, a proposição também foi aprovada por todos os Parlamentares em única votação.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica de n° 02/2018: Altera o §1° do art. 80 e o §2° do art. 184 da Lei Orgânica Municipal. Autoria de todos os vereadores. Aprovada por unanimidade em primeiro turno.
Emenda Modificativa n° 03/2018 ao Projeto de Lei n° 24, de 29 de maio de 2018. Autoria de todos os vereadores. Após o pedido de dispensa de interstício do Vereador Adilson Roberto ter sido aprovado por unanimidade, a proposição também foi aprovada por todos os Parlamentares em única votação. O Projeto de Lei n° 24/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas – moto-táxi, sob o regime de permissão e respectiva licença, mediante prévia licitação, no Município de Campo Belo e dá outras providências foi colocado em votação juntamente com a Emenda Modificativa nº 03/2018. Após o pedido de dispensa de interstício do Vereador Adilson Roberto ter sido aprovado por unanimidade, a proposição também foi aprovada por todos os Parlamentares em única votação.
Projeto de Lei n° 29/2018: Dispõe sobre a Doação de Bens e Serviços e o Estabelecimento de Parcerias com a Iniciativa Privada. Autoria do Executivo. Após o pedido de dispensa de interstício do Vereador Adilson Roberto ter sido aprovado por unanimidade, a proposição também foi aprovada por todos os Parlamentares em única votação.
Projeto de Resolução n° 03/2018: Altera o art. 122 da Resolução n° 525/2018. Autoria de todos os vereadores. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução n° 04/2018: Altera o §1° e acresce mais um parágrafo ao art. 30 da Resolução n° 525/2018. Autoria de todos os vereadores. Aprovado por unanimidade.
Em seguida, a Mesa Diretora distribuiu proposituras.
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 28/2018: Autoriza permuta com encargos para o particular de área do patrimônio público para exclusiva destinação em Programa de Interesse Social Habitacional. Autoria do Executivo.
Projeto de Resolução n° 05/2018: Altera o Inciso I, do artigo 10 da Resolução n° 525/2018. Autoria de todos os vereadores.
Projeto de Lei n° 31/2018: Revoga a Lei n° 2.000/1997, que instituiu o Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei n° 32/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda em Procedimento Licitatório de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público e dá outras providências. Autoria do Executivo.
As matérias foram distribuídas às comissões competentes.
Após as distribuições, Taywanne Dias Silva, Miss Plus Size, usou a Tribuna para pedir auxílio monetário à Câmara para sua inscrição em outros concursos. Foi relatado à jovem que a Câmara não tem legalidade para isto, mas o Vereador Gerson Naves Vilela sugeriu que fosse feita uma Indicação em nome dos quinze Parlamentares solicitando que o Executivo enviasse um Projeto de Lei com esse objetivo.
Após o intervalo, o Presidente Interino consultou o Plenário se o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2018 poderia ser deliberado naquela mesma sessão apenas com o parecer verbal das comissões. Entretanto, diante dos ânimos exaltados, decidiu retirar o pedido e deu continuidade à reunião.
Requerimento n° 69/2018: O vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações sobre a viabilidade do cumprimento da Indicação n° 341/2017, que objetivou algumas melhorias para as Ruas Milão, Gênova, Turim e Nápoles, todas na Vila Romana.
Requerimento nº 70/2018: A Vereadora Marilena Neves dos Passos requer que seja declarada justificada a sua ausência na sessão do dia 13 de agosto do corrente por estar acompanhando sua mãe em Belo Horizonte, que está hospitalizada e passa por sérios problemas de saúde.
Indicação n° 234/2018: Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Itapecerica, no bairro São Benedito. Autoria de todos os vereadores.
Indicação n° 236/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Cirinos, bairro Vale do Sol. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 237/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Lindolfo Caseca, bairro Vale do Sol. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 238/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Natal, povoado dos Dias. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 239/2018: Melhorias na Praça João Ferreira Azara (Praça do São Luiz). Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 240/2018: Trocar a madeira da ponte da estrada da Comunidade “Machadinho” por trilhos que foram retirados da Ferrovia. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 241/2018: Construção de uma academia ao ar livre na Praça João Mizael Filho (anexa à Escola Municipal Lucila Gibram Cambraia), no bairro Cidade Montesa. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 242/2018: Implantação de sinalização “Proibido Estacionar” na rua Gentil Teixeira de Souza, bairro Arnaldos. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 243/2018: Colocação de postes completos nos dois lados da Avenida Canadá, no bairro Cidade Montesa. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 244/2018: Viabilizar a reforma da rotatória da Avenida Indianápolis com a Avenida Costa Rica, bairro Cidade Montesa. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
As Indicações e os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.
