A sessão ordinária de segunda-feira (14) iniciou, como de costume, com a leitura da ata da reunião anterior e sua aprovação por unanimidade.
Os alunos da Escola Estadual Professor José Monteiro estiveram presentes durante toda noite com o intuito de aprender como funciona o Legislativo Municipal.
Três proposituras foram distribuídas às Comissões para análise dos Parlamentares:
Projeto de resolução 01/2018: Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais. Autoria da mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 17/2018: Autoriza desafetação de imóvel e sua desafetação. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 18/2018: Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Em seguida, deu-se início às deliberações:
Projeto de Lei n° 10/2018: Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências. Autoria da mesa diretora. O Vereador Gerson Naves Vilela pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo o mesmo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A matéria também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Projeto de Lei n° 15/2017: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social para a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo. Autoria do Executivo. Concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Voir Viana da Silveira.
Projeto de Lei n° 13/2018: Altera dispositivo da Lei 2.821, de 12 de dezembro de 2007. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos, em segundo turno.
Projeto de Lei Complementar n° 03/2018: Altera Lei n° 737, de 06 de novembro de 1967, que dispõe sobre a criação e organização do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos, em segundo turno.
Requerimento n° 45/2018: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações sobre a viabilidade do cumprimento da Indicação n° 177/2017, aprovada em 10 de abril de 2017, visando várias providências nas proximidades da Escola Municipal Prefeito João Gibram, na Rua 28 de Setembro.
Requerimento n° 46/2018: O vereador Luiz Libério dos Santos requer informações sobre despesas com energia elétrica, nos órgãos do Município.
Requerimento n° 47/2018: O vereador Maruzan Cardoso Vilela requer posição concreta a viabilizar o abastecimento de água, tecendo informações sobre o planejamento e medidas emergenciais para que a cidade possa enfrentar a grave seca prevista para o corrente ano.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Indicação n° 141/2018: Asfaltamento da rua Modestino Olímpio Moreira, no bairro Arnaldos. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 142/2018: Ampliação do número de vagas especiais de estacionamento para idosos na área central do Município. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 143/2018: Verificar a possibilidade, junto ao setor competente, da imediata limpeza da área institucional (pertencente à Prefeitura Municipal), localizada no bairro Monte Belo, próximo à Escola Municipal Elisa Casarino. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.
Indicação n° 144/2018: Cumprimento da Lei Municipal n° 3.710, de 29/08/2017, com a devida comunicação ao Setor de expedição/liberação de alvarás de funcionamento da Prefeitura Municipal. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.
Indicação n° 145/2018: Implantação de sinalização no solo “PARE” e devida sinalização de placa no local, na rua Maceió, 195, bairro Ana Alves. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação n° 146/2018: Colocação de placa com a denominação da rua Licério Alves, Centro. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação n° 147/2018: Verificar junto à empresa São Lourenço a viabilidade de adaptar os veículos (lotação) com plataformas para cadeirantes. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação n° 148/2018: Reforma geral da Praça Olavo de Bastos Freire (em frente ao Clube do Menor). Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 149/2018: Pavimentação asfáltica da rua 12 de Outubro, povoado dos Dias. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 150/2018: Asfaltar a rua da Funerária Nova Aliança (dando acesso para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento). Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 151/2018: Pavimentação asfáltica na rua Mizael Antônio Ribeiro, bairro Vieiras. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 152/2018: ANTEPROJETO DE LEI n° 06/2018 – Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas e dá outras providências. Autoria dos vereadores Kaio Lúcio Bahia e Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 153/2018: Determinar a urgente limpeza e capinação de um terreno localizado na Av. Prefeito Wanderley Luiz Maia esquina com a rua Antônio Corrêa dos Reis. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação n° 154/2018: Disponibilização de um ônibus e motorista a fim de que possa levar um grupo de 25 integrantes do “Clube de Desbravadores Fagacea” com destino à cidade de Barretos para participar do “Acampamento Campori”. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 155/2018: Construção de um passeio na rua Brás Eulâmpio Martins, bairro Jardim Europa. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
As Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
