Acompanhe o que foi deliberado na sessão ordinária de segunda-feira, 08 de maio de 2018.
Após a aprovação da ata da sessão anterior, deu-se início às deliberações das proposições.
Projeto de Lei n° 45/2017: Altera dispositivo da Lei n° 2.946, de 14 de Julho de 2009. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Projeto de Lei n° 07/2018: Dispõe sobre autorização para doação de imóveis. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Emenda modificativa e aditiva n° 02/2018 ao Projeto de Lei n° 10 de 12 de março de 2018: Modifica o artigo 2° da Lei para criar cláusula de reversão e substituir a doação por concessão, alterando a finalidade anterior. Autoria dos vereadores membros das Comissões permanentes. Aprovada por 10 votos favoráveis e 05 abstenções da Presidente e dos Vereadores Adilson Roberto, Luiz Libério dos Santos, Mark Gleison Rodarte e Maruzan Cardoso Vilela, em segundo turno. Finalmente o projeto de Lei nº 10/2018 foi votado com a Emenda modificativa e aditiva n° 02/2018 sendo aprovado por 10 votos favoráveis e 05 abstenções da Presidente e dos Vereadores Adilson Roberto, Luiz Libério dos Santos, Mark Gleison Rodarte e Maruzan Cardoso Vilela.
Projeto de Lei n° 12/2018: Dispõe sobre o Regime de Fundo Rotativo de Caixa e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2018: Altera o artigo 47 da LOM. Autoria dos vereadores. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Projeto de Lei n° 13/201: Altera dispositivo da Lei 2.821, de 12 de dezembro de 2007. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeiro turno.
Projeto de Lei Complementar n° 03/2018: Altera a Lei n° 737, de 06 de novembro de 1967, que dispõe sobre a criação e organização do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeiro turno.
Projeto de Lei n° 09/2018: Autoriza o Executivo Municipal através do DEMAE, o recolhimento de percentual do montante arrecadado da taxa de tratamento de esgoto no Município de Campo Belo para doação a Associações sem fins lucrativos situadas no Município e dá outras providências. Autoria de todos os Vereadores. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo o mesmo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência. A matéria também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
A Mesa Diretora distribuiu dois Projetos de Lei.
Projeto de Lei nº 16/2018: Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei n° 10/2018: Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências. Autoria da mesa diretora.
As duas proposituras foram distribuídas às Comissões competentes.
Por fim, as Indicações e os Requerimentos foram votados.
Requerimento n° 43/2018: O vereador Gerson Naves Vilela requer informações do motivo da retirada e onde se encontra a estátua do índio da Praça Rui Barbosa.
Requerimento n° 44/2018: O vereador José Maria dos Santos Júnior requer que seja levado a julgo do Plenário para deliberação os fatos visando justificar a ausência deste Vereador na reunião ordinária realizada no dia 19 de abril do corrente.
Indicação n° 122/2018: Pavimentação da rua em torno da Igreja Santa Efigênia, no povoado dos Dias. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 124/2018: Instalação de placa de “proibido estacionar” na rua Francisco Gibram e sinalização com faixa divisória em toda sua extensão. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 125/2018: Instalação de um ponto de internet na Delegacia de Polícia Civil de Campo Belo. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 126/2018: Determinar, junto ao setor competente, providências que se fizerem necessárias para a implantação de identificação do bairro Jardim Panorama II, com placas das ruas. Autoria do vereador Kaio Bahia Lúcio.
Indicação n° 127/2018: Colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Maria Messias Cazeca, na altura dos números 56 e 165, no bairro Jardim Panorama. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.
Indicação n°128/2018: Conceder, mediante apresentação de Projeto de Lei, passagem gratuita, junto a transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra que estiverem fardados e em serviço. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passo.
Indicação n° 129/2018: Manutenção geral da Praça no bairro Feira. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 130/2018: Disponibilização de um veículo para locomoção das irmãs da Congregação – Província Imaculado Coração de Maria (Vila Vicentina). Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação n° 131/2018: Troca de lâmpadas na Praça José Pimenta de Morais, no bairro Centenário. Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 132/2018: Providências no combate à infestação de escorpiões que está ocorrendo na Vila Senhor Bom Jesus. Autoria do vereador Luiz Libério dos santos.
Indicação n° 133/2018: Construção de uma academia ao ar livre na quadra da Vila São Jorge. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação n° 134/2018: Pavimentação asfáltica da rua 13 de maio. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 135/2018: Iluminação na rua Antônio Rodrigues Neves, bairro Vila Guimarães (em volta do parque de exposições). Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 136/2018: Cessão de uso de um terreno para as amigas da UPA. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 137/2018: Construção de uma creche para atender o bairro Cidade Montesa e adjacências. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 138/2018: Construção de redutores de velocidade na rua Frei Eustáquio, bairro Vila São Sebastião. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação n° 139/2018: Construção de redutor de velocidade na rua Fuad Assaf Helo, bairro Cidade Montesa. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 140/2018: Ante-Projeto de Lei nº 05/2018, que institui a obrigatoriedade da implantação, no âmbito do município, do Programa de Educação Financeira nas Escolas. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
As Indicações e os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
