Acompanhe o que foi discutido na Sessão de segunda-feira, 09 de abril.
Ofícios do Executivo, Secretaria Municipal de Saúde e DEMAE comunicando processos licitatórios.
Ofícios do Executivo em resposta a Requerimentos e Indicações.
Ofício da Secretaria de Turismo do Município solicita a indicação de um membro para participar da Comissão Especial Organizadora para as Festividades da Copa do Mundo. Foi designado o Vereador Kaio Lúcio Bahia para sua composição.
Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Campo Belo sobre Projeto de Lei do Executivo.
Após as leituras, deu-se início às deliberações.
Projeto de Lei 09/2018: Autoriza o Executivo Municipal a promover dação em pagamento. Autoria do executivo. Aprovado por 13 votos favoráveis, 01 contrário do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva e 01 abstenção da Presidente, em primeiro turno.
Projeto de Lei n° 01/2018: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vale em Ação – AVA. Autoria do Legislativo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência, em primeiro turno.
Projeto de Lei n° 05/2018: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigas da UPA. Autoria do Legislativo. O Vereador Voir Viana da Silveira pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo. Após longa discussão, a proposição foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Duas matérias foram, então, distribuídas.
Projeto de lei n° 12/2018: Dispõe sobre o regime de Fundo Rotativo de Caixa e dá outras providências.
Projeto de lei n° 13/2018: Altera dispositivos da Lei 2.821, de 12 de dezembro de 2007.
As proposições, que são de autoria do Executivo, foram distribuídas às comissões competentes.
Em seguida, os Requerimentos foram deliberados.
Requerimento n° 32/2018: O vereador Orlando Neves Bernardes da Silva reitera pedido feito através da indicação n° 224/2017.
Requerimento n° 33/2018: Os vereadores Adilson Roberto, Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira requerem cópia do requerimento de retrocessão - referido do Decreto nº 3.544, de 21 de dezembro de 2016 e no parecer jurídico que integra resposta ao requerimento nº 13/2018.
Requerimento n° 34/2018: Todos os vereadores requerem informações sobre a certificação, habilitação e reconhecimento do Consórcio Cidrus junto ao serviço de inspeção estadual do IMA, como prevê a Portaria nº 1355/2013 e Lei Federal nº 7889/1989.
Requerimento n° 35/2018: Vários vereadores requerem que seja alterada a data da reunião ordinária do dia 30 de abril para o dia 19, quinta-feira, no mesmo horário.
Requerimento n° 36/2018: O vereador Voir Viana da Silveira requer que seja encaminhada ao Legislativo cópia dos laudos técnicos, bem como a relação dos servidores beneficiados com adicional de insalubridade e respectivos percentuais.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
O jovem Hewerton Guedes usou a tribuna e pediu que fossem adotadas medidas de controle à violência nas mediações da Paróquia Nossa Senhora do Carmo (Feira). O Major Rodrigo de Fátima Afonso, em resposta, afiançou que a Polícia Militar cumpre seu papel com eficiência e efetividade e convidou a todos
Indicação n° 58/2018: Reparação dos buracos e valetas abertos, em vias públicas ou calçadas, para realização de obras. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 79/2018: Cessão de uso do terreno Municipal onde encontra-se edificado o antigo SESI, para que ali seja criado o Clube dos Servidores Públicos Municipais, sob a gestão do SINDIPÚBLICO. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 80/2018: Enviar ofício à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL solicitando, das operadoras de telefonia móvel, melhoria nos sinais em nosso município. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 81/2018: Verificar junto ao Departamento Jurídico a possibilidade/legalidade de reivindicar do “Sul Minascap” e outras empresas que vendem títulos de capitalização em nosso Município que direcionem ajuda financeira à Santa Casa e APAE de Campo Belo. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 82/2018: Providenciar, junto ao órgão competente, a limpeza da Av. Jeferson Cardoso Tagliaferri. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação n° 83/2018: Reforma do parquinho da Creche Tancredo Neves. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 84/2018: Conserto do passeio da Escola Elisa Alvarenga Casarino. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 85/2018: Reforma da Praça Cecília Cândida de Jesus, bairro Floresta. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 86/2018: Replantio de grama na praça Rui Barbosa. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 87/2018: Contratação de um médico Ginecologista para atendimento no Núcleo de Saúde da Mulher. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 88/2018: Capina e limpeza da Rua Salvador, no bairro Centenário. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação n° 89/2018: Melhorias para a Escola Estadual Miguel Rogana. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 90/2018: Retorno da parceria com o PSF (Programa de saúde para família), para atendimento odontológico para alunos da rede estadual. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 91/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Ana Borges Alvarenga, bairro Vila Bragança. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 92/2018: Estudar a viabilidade de fazer a reforma do caminhão que se encontra encostado no pátio da SEOP. Autoria do vereador Adilson Roberto.
As Indicações 58 e 79/2018 foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Maruzan Cardoso Vilela. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
