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MAR
13
13 MAR 2018
Sessão ordinária do dia 12 de março de 2018
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Acompanhe o que foi discutido na sessão daquela noite.

Projeto de Lei Complementar n° 08/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 85, de 25 de Março de 2010. Autoria do Executivo. Após a Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira ter devolvido vista, a matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeiro turno.

Projeto de Lei n° 05/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA ( consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências. Autoria do executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.

Projeto de Lei n° 08/2018: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal. Autoria do executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. O pedido foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. Em seguida a matéria foi deliberada, sendo aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.

Veto ao Projeto de Lei n° 02/2018, que reajustou os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Campo Belo/MG. Escrutinaram os trabalhos os Vereadores Orlando Neves Bernardes da Silva e Wilson Pimenta de Oliveira. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 contrário.

O Veto ao Projeto de Lei n° 17/2017, juntamente com a Emenda Aditiva n° 10/2017 foi distribuído à Comissão de Veto.

Autorizado pela Comissão de Ouvidoria Público, o Senhor José Augusto de Freitas Lima usou a tribuna para comunicar a posição contrária da comunidade Mata Santa Fé e adjacências, em relação ao Aterro Sanitário compartilhado com outros municípios.

Por fim, os Requerimentos foram discutidos e votados.

Requerimento n° 23/2018: O vereador Orlando Neves Bernardes da Silva reitera pedido feito através da indicação n° 205/2017.

Requerimento n° 24/2018: O vereador Maruzan Cardoso Vilela reitera pedido feito através da indicação n° 82/2017.

Requerimento n° 25/2018: O vereador José Maria dos Santos Júnior requer da Secretaria de Assistência Social relatórios e apresentações divulgados no dia 02 de Março do fluente, quando da prestação de contas SUAS/2017.

Requerimento n° 26/2018: O vereador Adilson Roberto requer infirmações sobre os motivos que levam a Prefeitura participar na liberação de energia elétrica à população.

Requerimento n° 27/2018: Os membros das Comissões permanentes requerem informações sobre o Projeto de Lei nº 09/2018.

Requerimento n° 28/2018: O vereador  Luiz Libério dos Santos requer cópia do contrato do transporte público coletivo, com objetivo de avaliar a legalidade da contratação.

Requerimento n° 29/2018: A vereadora Marilena Neves dos Passos requer que seja esclarecido a existência de convênio e os motivos de sua ruptura, considerando que o Município efetuou o corte do transporte a Belo Horizonte aos pacientes, vinculados ao Estado, que precisavam submeter a consultas e exames pelo IPSEMG.

Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo.

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