Acompanhe o que discutiram os Vereadores na sessão ordinária de segunda-feira, 19 de fevereiro.
O Projeto de lei n° 17/2017, de autoria do Executivo, que autoriza inclusão de elemento de despesas no orçamento fiscal do Município de Campo Belo – MG, em seu nome, e concede auxílios foi deliberado juntamente com a Emenda Aditiva nº 10/2017, sendo a matéria aprovada por 11 votos favoráveis, 03 contrários dos Vereadores Marcos Vinício Rodrigues, Gerson Naves Vilela e Voir Viana da Silveira.
A Mesa Diretora deu início à distribuição de proposições, iniciando-se pelo Projeto de lei n° 04/2018, de autoria do Executivo, que ratifica Protocolo de Intenções e autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CIDRUS, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de Abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.
Projeto de lei n° 05/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Público Internacional da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Os Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.
As matérias, de autoria dos Vereadores, finalmente foram deliberadas.
Requerimento n° 03/2018: O Vereador Flávio Antônio Bechir solicita informação sobre as razões da paralisação das atividades da “vaca mecânica”, que produzia leite de soja a população carente.
Requerimento n° 04/2018: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer atendimento da Indicação nº 205/2017.
Requerimento n° 05/2018: O Vereador Adilson Roberto requer informação sobre a fase atual do processo licitatório que tem por objeto a instalação de suportes para luminárias, que permitem o encaixe das lâmpadas nos postes situados na cidade.
Requerimento n° 06/2018: O Vereador Voir Viana da Silveira requer informação sobre o número de consultas especializadas paralisadas junto ao TFD e CAE, e também que seja apresentada a lista de espera dos pacientes que pretendem realizar as consultas.
Requerimento n° 07/2018: Todos os Vereadores requerem informações sobre o Projeto de Lei nº 45/2017.
Requerimento n° 08/2018: O Vereador Gerson Naves Vilela requer informações sobre a propriedade e disponibilidade de utilização das pedras, tipo paralelepípedos, localizadas próximo à caixa de água do Bota Corda, São Benedito.
Indicação n° 07/2018: Determinar ao setor competente que tome imediatas providências visando a “capina química”, com a utilização de herbicida Round Up, em todas as ruas da cidade. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 08/2018: Construção de uma rotatória na Avenida Prefeito Wanderley Luiz Maia cruzamento com a Rua Orgelino Silveira (antiga Rua Amazonas). Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 09/2018: Implantação de obstáculos de solo (tipo tartaruga) nas esquinas de cruzamento da Rua Antônio Fernandes Eliazar com a Rua Prof. José Florêncio. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 10/2018: Implantar sinalização de ponto de ônibus em todos os pontos da cidade. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 11/2018: Criação do “Programa Acompanhante de Idosos” (PAI), com o objetivo de oferecer apoio domiciliar a pessoas idosas em situações de fragilidade e instabilidade, a fim de proporcionar suporte nas atividades de Vida Diárias (AVD’s) e outras necessidades de saúde e sociais. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 12/2018: Encascalhar a estrada rural dos “Parreiras”, perto da casa do senhor Renê. Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação n° 13/2018: Colocação de placa com sinalização “Carga e Descarga” para loja de móveis novos/usados na Rua São Vicente de Paula, Bairro Arnaldos. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação n° 14/2018: Iluminação pública na Rua Recife, no bairro Jardim das Acácias. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 15/2018: Faixa de travessia de pedestres no entorno da praça do bairro São Luiz. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 16/2018: Poda de uma árvore na Rua Pedro Coutinho de Campos, bairro Arnaldos. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação n° 17/2018: Pavimentação na Rua Wantuil Correia Do Reis, bairro Felipe. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
A Indicação nº 07/2017 foi aprovada por 13 votos favoráveis, 01 contrário do Vereador José Maria dos Santos Júnior e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos. As demais Indicações e todos os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
