A nova Lei Orgânica de Campo Belo foi aprovada, em segundo e último turno, na sessão ordinária de segunda-feira (18), a última de 2017.
Nos últimos meses, a Casa promoveu diversas plenárias com o intuito de debater e ouvir a população, acatando sugestões para aquela proposição que resultaria na mais importante Lei que rege o município.
Nenhuma Lei Municipal deve infringir a Lei Orgânica, que também deve respeitar as Constituições Estadual e Federal.
Acompanhe o que foi discutido, pelos Vereadores, na reunião daquela noite:
Requerimento de diária do Vereador Adilson Roberto.
Ofícios, do Executivo, em resposta à Indicação nº 580/2017 e Requerimentos nºs 76, 81 e 84/2017.
Ofício, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 12/2017.
Ofício, do DEMAE, comunicando processo licitatório.
Após as leituras, duas matérias foram distribuídas às Comissões Competentes.
Projeto de Lei nº 48/2017: Altera dispositivo da Lei 3.685, de 19 de abril de 2017. Autoria do Executivo.
Emenda Aditiva nº 10/2017 ao Projeto de Lei nº 17/2017. Autoria de vários Vereadores.
Em seguida, deu-se início às deliberações:
Proposta de Reforma da Lei Orgânica Municipal de Campo Belo/MG. Autoria de todos vereadores. Aprovada unanimidade, em segundo turno.
Projeto de Lei nº 23/2017: Torna obrigatória a instalação de gradeamento nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Campo Belo. Autoria dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Maruzan Cardoso Vilela. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, com dispensa de interstício.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2017: Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Campo Belo – MG. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, com dispensa de interstício.
Requerimento nº 85/2017: O Vereador Adilson Roberto requer, ao Executivo, informações sobre a Lei nº 3.708/2017.
Indicação nº 609/2017: Construção de rotatória na Praça do Bairro São Luiz. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 610/2017: Colocação de semáforo atrás da Igreja Nova Matriz, no cruzamento da Rua João Pinheiro com Praça dos Expedicionários. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 611/2017: Construção de um redutor de velocidade na Rua Ana Jacinto Rios, próximo ao número 640. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 612/2017: Asfaltamento da Rua Mariana Verônica da Cruz, no Bairro Campestre. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 613: Asfaltamento da Rua Expedicionário Marciel Barbosa, no Bairro Campestre. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 614: Colocação de placa “PARE” na esquina da Rua Santo Antônio, com Av. 7 de Setembro. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 615/2017: Consertar o calçamento da Rua Doutor Carneiro Filho, em frente ao nº 175, esquina com a Rua José do Patrocínio Cardoso, na Vila São João. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 616/2017: Retirar, em caráter de urgência, duas placas de trânsito “Proibido Estacionar” do lado esquerdo do início da Rua Joaquim Murtinho com Floriano Peixoto. Autoria do Vereador Robson Antônio Massote.
Indicação nº 617/2017: Instalação de faixa de travessia de pedestres (travessia elevada) na Rua Cardosão, em frente à Panificadora Big Pão e Supermercado CB. Autoria do Vereador Robson Antônio Massote.
Indicação nº 618/2017: Limpeza, revitalização e manutenção da Praça Rui Barbosa. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 619/2017: Aquisição de aparelho de ressonância magnética. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 620/2017: Proceder a limpeza nas ruas do Bairro Vale do Sol. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 621/2017: Realizar mais uma etapa da colocação de lâmpadas Led no município. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 622/2017: Cobertura intercalada do Ribeirão São João, após o esgoto ser retirado do mesmo. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
As Indicações e o requerimento foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
