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DEZ
05
05 DEZ 2017
Nova Lei Orgânica Municipal é aprovada em primeiro turno
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Na sessão ordinária de segunda-feira (04), foi votada, em primeiro turno, a Proposta de Reforma da Lei Orgânica de Campo Belo. Sabe-se que nos últimos meses foram realizadas diversas Planárias com o intuito de debater e ouvir a população, bem como os servidores municipais, o Executivo e todos os representantes de associações.

A próxima votação será realizada na sessão do dia 18, do corrente, já que é necessário um prazo de pelo menos 10 dias entre as deliberações.

Estiveram presentes, na Casa, os Senhores Ordeli Teixeira e Rodrigo Alberto Costa, respectivamente diretor e gestor financeiro do Provin, que usaram a tribuna para pedirem apoio, aos Parlamentares, no sentido de conseguirem verba para que não aconteça o fechamento da entidade.

O Secretário fez a leitura das seguintes correspondências.:

Edital de Contratação de Funcionários para a APAC de Campo Belo.

Ofícios nºs 32 e 78/2017, do Executivo, com respostas de indicação e requerimento.

Ofícios das Comissões de Licitação do DEMAE, Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura, comunicando processos licitatórios.

Requerimento de diária do Vereador Robson Antônio Massote.

Após as leituras, a Mesa distribuiu matérias.

Projeto de Lei nº 22/2017: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Autoria do vereador Wilson Pimenta de Oliveira.

Projeto de Lei nº 47/2017: Dispõe sobre as parcerias público-privadas no município.  Autoria do Executivo.

Os Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.

Proposta de Reforma da LOM de Campo Belo/MG. Autoria de todos vereadores. Aprovada, por unanimidade, em primeiro turno.

Indicação nº 582/2017: Implantação de radar eletrônico na Avenida Américo Leão, nas proximidades da Unifenas. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.

Indicação nº 583/2017: Colocação de poste na Rua Cobre, no bairro Campestre. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação nº 584/2047: Pavimentação da Rua Itália, no bairro Campestre. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.

Indicação nº 585/2017: Aplicação de “fumacê” nas ruas da cidade. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação nº 586/2017: Interceder junto à CEMIG para aumentar a capacidade da energia elétrica no Distrito do Porto dos Mendes. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.

Indicação nº 587/2017: Instalação de redutores de velocidade na Rua José Batista de Alvarenga, no bairro Jardim Europa. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação nº 588/2017: Pavimentação asfáltica na Rua Belizário Távora, bairro São João. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.

Indicação nº 589/2017: Revitalização do espaço atrás do Velório, no final da Rua Bias Fortes. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação nº 590/2017: Realização de limpeza e capina na Rua José Rogana com a Rua João Martins Diniz (ao lado da rotatória), ambas no bairro Passatempo. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.

Indicação nº 591/2017: Pavimentação asfáltica da Rua Vitor José Batista, no bairro Vieiras. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação nº 592/2017: Pavimentação asfáltica da Rua José Domingos da Trindade, no bairro Primavera. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.

Indicação Nº 593/2017: Plantio de palmeiras nos canteiros da Rua Jefferson Cardoso Tagliaferri (tendo início depois do Frigorífico Supremo até o término da via), no bairro Jardim América. Autoria do vereador Adilson Roberto.

Todas as Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. 

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