Diversas proposições de autoria do Prefeito foram deliberadas pelos Vereadores na reunião de segunda-feira (06). Acompanhe tudo o que foi discutido e votado.
O Secretário leu as seguintes correspondências:
Ofício nº 91/17, da Associação Comercial e Empresarial de Campo Belo, sobre a questão da Lei de nº 3.695 de 29 de junho de 2017 e o Decreto nº 4.116 de 11 de agosto de 2017 que proíbe a colocação de mesas e cadeiras em passeios públicos de Praças.
Ofícios do DEMAE e do Executivo, comunicando processos licitatórios.
Ofício nº 54/2017, da Secretaria de Desenvolvimento, com resposta de requerimento e Indicação.
Ofício nº 170/2017, da Secretaria de Assistência Social, comunicando protocolo de ofício na SEDESE.
Após as leituras, deu-se início às deliberações.
Projeto de Lei nº 34/2017: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação. Autoria do Executivo. Após o Vereador Luiz Libério dos Santos devolver vista, o Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A matéria também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Projeto de Lei nº 42/2017: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeiro turno.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 85 de 25 de março de 2010. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.
Projeto de Lei nº 30/2017: Autoriza recomposição de preço da passagem do transporte coletivo municipal. Autoria do Executivo. Aprovado por 13 votos favoráveis, 01 contrário do Vereador Gerson Naves Vilela e 01 abstenção da Presidência, em segundo turno.
Projeto de Lei nº 35/2017: Autoriza o Município a se filiar e repassar valores mensais à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 36/2017: Autoriza o Município a se filiar e repassar valores mensais à Associação Mineira de Municípios. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 37/2017: Autoriza o Município a se filiar e repassar valores mensais à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas. Autoria do Executivo.
Os Projetos nºs 35, 36 e 37/2017 foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Antes de proceder a distribuição das matérias, a Presidente comunicou a nomeação da Comissão Especial para análise de Títulos de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito, ficando assim constituída: Presidente – Flávio Antônio Bechir; Vice-Presidente – Kaio Lúcio Bahia e Relator – Maruzan Cardoso Vilela.
Moção nº 08/2017 de congratulações à Senhora Maria Aparecida Cambraia Esteves pelos relevantes serviços prestados como Presidente do Serviço de Obras Sociais (SOS). Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Moção nº 09/2017 de congratulações à Paróquia Senhor Bom Jesus, pela celebração do Jubileu 200 anos e pela grande contribuição religiosa e espiritual oferecida à sociedade campo-belense ao longo desses dois séculos. Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Moção nº 10/2017 de congratulações ao Senhor Dirceu Antônio da Silva – Proprietário Minas-Frio Refrigeração, empresa que ao longo de 35 anos presta serviços na área de refrigeração em Campo Belo e região, gerando empregos e contribuindo com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 38/2017, que altera dispositivo da Lei nº 2.646, de 11 de abril de 2006. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 42/2017: Altera dispositivo da Lei nº 3.698, de 24 de julho de 2017. Autoria do Executivo.
Projeto de Resolução nº 05/2017: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Dr. Ramon Tárcio de Oliveira. Autoria de todos os vereadores.
Projeto de Resolução nº 06/2017: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Campo Belo à Senhora Marcela Tedeschi Araújo Temer. Autoria de vários vereadores.
As matérias foram distribuídas às Comissões competentes.
Requerimento nº 76/2017: O Vereador Voir Viana da Silveira requer que o Poder Executivo Municipal adote medidas para fiscalização e cumprimento da Lei 3.546, de 16 de outubro de 2015 que dispõe sobre a denominação e identificação de logradouros, obras, serviços, monumentos e demais bens e espaços públicos e dá outras providências.
Requerimento nº 77/2017: As comissões permanentes requerem informações no intuito de dar continuidade ao processo legislativo do projeto de lei Complementar nº 10/2017 que altera a Lei 1287/1989 e cria cargos
Indicação nº 532/2017: Realização de leilão de todos os veículos de frota municipal que não se encontram em condições de uso. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 533/2017: Implantação de quebra molas na Av. Jeferson Tagliaferri, nº 116. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 535/2017: Edificação de um coreto na Praça Cônego Ulisses ou Praça Rui Barbosa. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 536/2017: Instalação de mesa e bancos de concreto na Praça do bairro São Luiz. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 537/2017: Pavimentação asfáltica na Rua Miguel Botinha, na Vila Mário Batista. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 538/2017: Instalação de redutor de velocidade na Rua João Francisco Borges, próximo ao número 450, no bairro Floresta. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 539/2017: Colocação de um alambrado no Campo de Futebol Society, na Comunidade Ribeirão Santo Antônio (Próximo ao Povoado Porto dos Mendes). Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 540/2017: Colocação de poste com luminária na Rua José Domingos Trindade, próximo ao número 400, no bairro Vieiras. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 541/2017: Encascalhar a estrada da Jacutinga (após o sítio do Eduardo, ao lado do terreno do João Pimenta). Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 542/2017: Instalação de redutor de velocidade no início da Rua Francisco Venâncio Almeida (esquina com a Exp. Mário Miguel), no bairro D. Marieta. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
As Indicações e os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
