A sessão ordinária de segunda-feira (16) foi marcada pela visita do Prefeito Municipal Dr. Alisson de Assis Carvalho que fez parte da Mesa Diretora e falou sobre alguns Projetos de Lei em tramitação, principalmente aquele que desmembra a Secretaria de Educação;
Após aprovada a ata, por unanimidade, o Secretário fez a leitura de algumas correspondências:
Ofício Circular da Presidente e do Secretário, convidando os Vereadores para análise do Projeto de Lei Orgânica Municipal.
Ofícios, da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando processos licitatórios.
Ofício, da Secretaria de Administração, em resposta ao Requerimento nº 65/2017.
Convite, da Prefeitura de Campo Belo, para ações do Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama.
Os Vereadores, então, discutiram e votaram matérias:
Projeto de Lei nº 19/2017: Institui no âmbito do Município de Campo Belo o “Selo Empresa Solidária” e dá outras providências. Autoria do vereador Robson Antônio Massote. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência, em segundo turno.
Moção nº 06/2017 em pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Elói de Souza Campos (Prefeito da Cidade de Aguanil). Aprovada por unanimidade.
Neste momento, o Prefeito Dr. Alisson de Assis Carvalho foi convidado, pela Presidente, para fazer parte da Mesa Diretora. A Vereadora Marilena Neves dos Passos cumprimentou e agradeceu pela presença de todos os Secretários Municipais.
Projeto de Lei nº 30/2017: Autoriza recomposição de preço da passagem do transporte coletivo municipal. Autoria do Executivo. Foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Projeto de Lei nº 40/2017: Altera dispositivo da Lei nº 3.516, de 14 de junho de 2015. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos. Em seguida, a matéria também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2017: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 29, de 08 de agosto de 1997 e Lei 1.287/89 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Após escutar as manifestações dos Edis, o Prefeito Dr. Alisson de Assis Carvalho explanou sobre a matéria, respondendo as dúvidas mais prementes da edilidade. O Prefeito informou que as Prefeituras devem investir 25% de seu orçamento na educação e que atualmente destina-se 26,5% para a pasta, que conta com a Divisão de Esportes. Até início de 2019, entretanto, deverá ser desmembrada, criando-se a Secretaria de Esportes. Após a criação, o município poderá receber verbas estaduais e federais e o investimento no esporte será muito maior. Ressaltou que ainda não existe nomes selecionados para ocupar os cargos e que haverá remanejamento de funcionários para a nova pasta.
O Chefe do Executivo também informou que atualmente existem 350 alunos na Praça de Esportes com professores do município, sendo que a atual gestão está investindo muito nos desportos.
Sobre a Secretaria de Desenvolvimento, Dr. Alisson afirmou que é uma obrigação legal a criação de uma Divisão de Agricultura, principalmente pelo fato de Campo Belo ser um município que vive da agropecuária.
Respondendo a um questionamento da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira, que o dinheiro que será investido, na nova secretaria e na divisão de agricultura, poderia ser aplicado na saúde, o Chefe do Executivo informou que legalmente o município deveria gastar 15% do orçamento, mas atualmente são gastos 28% na saúde. Criar-se-ão cargos, para esta pasta, com o intuito de desenvolver a cidade. A Secretaria de Desenvolvimento conta apenas com uma Divisão de Planejamento, com dois servidores.
O Vereador Gerson Naves Vilela pediu para que a Presidente consultasse a Comissão de Ouvidoria Pública para que o senhor Bruno Romis Gonçalves usasse a tribuna. Os três membros autorizaram o munícipe, que, direcionando ao Sr. Prefeito, afirmou que existe academia, em Campo Belo, que recebe apoio financeiro do Executivo, o que não acontece naquela em que o tribuno treina e em outras. Assim sendo, Bruno pediu tratamento igualitário para todas elas. A verba que for disponibilizada pra uma, que seja para outra. O Prefeito prometeu apurar todos os fatos e que todas as academias terão o apoio da Prefeitura.
Após longa discussão, a proposição foi aprovada por 09 votos favoráveis e 06 contrários dos Vereadores Adilson Roberto, Kaio Lúcio Bahia, Marcos Vinício Rodrigues, Robson Antônio Massote, Rosângela de Sousa Oliveira e Voir Viana da Silveira.
Veto ao Projeto de lei nº 18/2017, que estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue. Escrutinaram, os trabalhos, os Vereadores Marcos Vinício Rodrigues e Robson Antônio Massote. Aprovado por 11 votos favoráveis e 04 contrários.
Após o intervalo previsto em lei, a Mesa Diretora procedeu a distribuição de proposições.
Projeto de Resolução nº 04/2017: Referenda despesa para o Orçamento de 2018. Autoria dos vereadores José Maria dos Santos Júnior e Marilena Neves dos Passos.
Projeto de Lei nº 41/2017: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG, para exercício financeiro de 2018. Autoria do Executivo.
Emenda Modificativa e Aditiva nº 08/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 18 de setembro de 2017. Autoria de alguns vereadores.
As matérias foram distribuídas às comissões competentes e, em seguida, um requerimento e sete Indicações foram deliberados.
Requerimento nº 75/2017: O Vereador Robson Antônio Massote requer as respostas de diversas indicações, de sua autoria, aprovadas em plenário.
Indicação nº 515/2017: Firmar parceria com a Academia Corpus e Country Clube, para realização de hidroginástica, como complemento ao tratamento de fisioterapia, aos pacientes atendidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 516/2017: Pavimentação asfáltica da Rua Geraldo Alves Correia, no bairro Jardim Alvorada. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 517/2017: Solicitar aos engenheiros da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEOP a confecção de um projeto minucioso onde conste o custo para implementar a energia do Parque Industrial. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 518/2017: Reparo em iluminação pública em frente ao nº 1070, na Rua Carlos da Silva Rodarte, na Vila Matilde. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 519/2017: Pavimentação asfáltica na Rua Gameleiras, no bairro Floresta. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 520/2017: Pavimentação asfáltica na Rua Aroeiras, no bairro Floresta. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 521/2017: Disponibilizar um ônibus para transportar a Equipe Cícero Costa para disputar Campeonato Mineiro, na cidade de Passos. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
As Indicações e o Requerimento foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
O Secretário fez a leitura, antes de a sessão ser encerrada, de um ofício, da Santa Casa, em resposta à Moção de Repúdio à conduta do Sr. Anataniel Reis Oliveira, diretor da Santa Casa.
