Acompanhe o que foi deliberado na sessão ordinária de segunda-feira, 09 de outubro.
Após aprovada a ata da sessão anterior, o Secretário José Maria dos Santos Júnior leu as seguintes correspondências:
Ofícios nºs 162, 165 e 166, do Executivo, com respostas de indicações.
Ofícios das Comissões de licitação do DEMAE, Prefeitura e Secretaria de Saúde, comunicando Processos Licitatórios.
Convite da Associação de Romeiros para a inauguração do Centro de Apoio aos Romeiros de Nossa Senhora Aparecida.
Algumas matérias foram deliberadas.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2017: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 29, de 08 de agosto de 1997 e Lei 1.287/89 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Após conceder vista, por tempo regimental, ao Vereador Kaio Lúcio Bahia, a Presidente Marilena Neves dos Passos convocou reunião extraordinária para o dia 11 de outubro, do corrente, às 16 horas, com o objetivo de apreciar a matéria.
Projeto de Lei nº 19/2017: Institui no âmbito do Município de Campo Belo o “Selo Empresa Solidária” e dá outras providências. Autoria do vereador Robson Antônio Massote. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo.
Veto ao Projeto de Lei nº 14/2017, que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados e caminhões na área urbana de Campo Belo e dá outras providências. Escrutinaram, os trabalhos, os Vereadores Kaio Lúcio Bahia e Wilson Pimenta de Oliveira. Aprovado por 13 votos favoráveis e 02 contrários.
Veto à Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que modifica e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º do Projeto em epígrafe que altera dispositivo da Lei complementar nº 108 de 24 de abril de 2013. Rejeitado por 11 votos contrários e 04 favoráveis.
A Mesa Diretora procedeu a distribuição de proposições, iniciando-se pelo Projeto de Lei nº 40/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.516, de 14 de junho de 2015.
Mensagem nº 63/2017, encaminhando veto ao Projeto de Lei nº 18/2017, que estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue. Autoria do Executivo.
Emenda Supressiva nº 07/2017, ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 18 de setembro de 2017. Autoria de vários vereadores.
As matérias foram distribuídas às Comissões competentes.
Em seguida, Indicações e Requerimentos foram apreciados pelos Parlamentares.
Requerimento nº 72/2017: O Vereador Gerson Naves Vilela requer informações sobre a situação da Implantação das obras de rede elétrica no Parque Industrial.
Requerimento nº 73/2017: O Vereador Adilson Roberto requer informações sobre a demanda, especialidades aguardadas, valor e, caso exista, previsão para realização das cirurgias eletivas.
Requerimento nº 74/2017: O Vereador Voir Viana da Silveira requer o cumprimento da Lei nº 2.934/2009, que obriga as empresas que recebam incentivo fiscal ou doações de imóveis do Município, que reserve 10% das vagas ao primeiro emprego.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 497/2017: Encaminha Anteprojeto de Lei nº 05/2017, que disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras no Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 498/2017: Asfaltamento da Rua José Martimiano da Mata. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 499/2017: Colocação de 01 (um) braço de Luminária na Rua Marieta Rodrigues Lima, em frente ao nº 214, no bairro São Luiz. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 500/2017: Instalação de Câmera de segurança “Olho Vivo”, no povoado dos Dias. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 501/2017: Perfuração de 01 (um) poço artesiano na Zona Rural dos Velosos. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 502/2017: Reparos e manutenção das estradas na Zona Rural da Cachoeirinha. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 503/2017: Verificar junto ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de apoio social para a realização do 1º Passeio Ciclístico Beneficente, o qual será promovido pelo CREA – Minas Júnior, Núcleo Campo Belo. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.
Indicação nº 504/2017: Verificar a possibilidade, junto à Comissão Municipal de Trânsito, da colocação de placas impedindo o estacionamento para veículos automotores do lado esquerdo da Rua 13 de Maio, trecho que se inicia nos fundos do prédio do TG (Tiro de Guerra) até Rua Cesário Alvim. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.
Indicação nº 505/2017: Implantação de curso técnico de enfermagem. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 506/2017: Organização do trânsito do bairro Arnaldos. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 507/2017: Instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na Av. Roma, no bairro Jardim Itália. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 508/2017: Instalação de 01 (um) semáforo no cruzamento da Av. São João com a Barão do Rio Branco, próximo a Casa Lêdo, Centro. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 509/2017: Pavimentação da Rua Verônica da Cruz, no bairro Vieiras. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 510/2017: Implantação de iluminação pública na Rua Verônica da Cruz, no bairro Vieiras. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 511/2017: Reparo nas lâmpadas da Rua Professor José Florêncio, no bairro Alto das Mercês. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 512/2017: Colocação de um poste com iluminação no final da Rua Campos Sales (em frente ao nº 687). Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 513/2017: Colocação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Praça Cônego Ulisses. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 514/2017: Confecção de projeto de lei que venha alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, (Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010), com revogação da Lei Complementar nº 142/2017, que deixou de ampliar zona urbana, destina a prestação de serviço, limitando a determinados bairros. Autoria do vereador Adilson Roberto.
A Indicação nº 497 foi retirada pelo autor. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
