Acompanhe tudo o que foi discutido na sessão ordinária de segunda-feira (02).
Não se sentindo bem, o Vereador José Maria dos Santos Júnior foi substituído pelo Vereador Voir Viana da Silveira na Secretaria da Mesa.
Após aprovadas as atas das sessões anteriores, algumas correspondências foram lidas:
Ofício PJM Nº 65/2017, em resposta ao requerimento nº 59/2017.
Ofício, da Comissão de Licitação do Executivo, comunicando processos licitatórios.
Convite da Associação Arca da Vida para a inauguração do espaço social do Bairro São Benedito.
Ofício nº 62/2017, da Secretaria de Administração, em resposta ao Requerimento nº 60/2017.
Após as leituras, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que revoga o §3º do artigo 166 da LOM, de autoria de vários vereadores, foi deliberado, sendo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Projeto de Lei nº 19/2017: Institui no âmbito Município de Campo Belo o “Selo Empresa Solidária” e dá outras providências. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.
Veto Mensagem nº 59/2017, ao Projeto de Lei nº 14/2017, que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados e caminhões na área urbana de Campo Belo e dá outras providências.
Veto Mensagem nº 60/2017, à Emenda Modificativa e Aditiva nº 05/2017, ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017.
O Projeto e os Vetos foram distribuídos às Comissões competentes.
Requerimento nº 69/2017, Requer ao DD. Diretor do DEMAE a presente proposição, a fim de que informe a esta Casa uma posição concreta, sobre o planejamento, metas, efeitos, tempo estimado da obra, inclusive data inicial dos trabalhos destinados a implantação dos açudes no Município de Campo Belo. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Requerimento nº 70/2017: O Vereador Voir Viana da Silveira requer ao Executivo informações sobre a viabilidade de supressão do inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.646/2006 sem que haja substituição de membro no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Requerimento nº 71/2017: Os Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Voir Viana da Silveira requerem ao Executivo uma relação descrevendo todos os serviços prestados pela Santa Casa nos últimos dez anos, qualificados como públicos. Autoria dos vereadores José Maria dos Santos Júnior e Voir Viana da Silveira.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência.
Moção de Repúdio nº 05/2017, de autoria de vários Vereadores, repudia veementemente a conduta do Sr. Anataniel Reis Oliveira - Tiel, diretor administrativo da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, que denegriu a imagem da Câmara Municipal e o trabalho dos Vereadores ao divulgar um áudio, no último dia 26 de setembro, irresignado com um requerimento aprovado em plenário, que autoriza a contratação de um técnico para fiscalizar os gastos do dinheiro público repassado pelo Município a Santa Casa para construção de um laboratório. Aprovada por unanimidade.
O Vereador Gerson Naves Vilela deixou o Plenário.
Indicação nº 494/2017: Limpeza da extinta linha férrea entre a Rua Horácio Figueiredo e Av. Jeferson Cardoso Tagliaferri. Autoria do vereador Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 495/2017: Colocação de redutor de velocidade na Rua Artur Bernardes, em frente ao número 06, Centro. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 496/2017: Reparo nos fios desencapados na rotatória, em frente à lanchonete Stop Lanches e Santa Casa. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
As Indicações foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
