A Câmara realizou, antes da sessão ordinária, uma audiência pública na qual foram apresentadas, pelo Executivo, as prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura. As explanações foram feitas pelos senhores Edson de Melo e Artir Hostalácio Costa e teve a presença de todos os Edis.
Acompanhe os quantitativos apresentados pelos Secretários municipais no seguinte link: http://campobelo.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/prestacao-de-contas-da-prefeitura-2o-quadrimestre-de-2017/view
O Secretário fez a leitura das seguintes correspondências:
Convite da Associação Mineira de Municípios (AMM) para o AAM nos Municípios (Encontro nas Macrorregiões).
Ofícios da Secretaria Municipal de Saúde e do DEMAE comunicando processos licitatórios.
Ofício, do Executivo, em resposta à Indicação nº 443/2017.
Após as leituras, proposições foram deliberadas:
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017: Altera e dá nova redação à dispositivos do Código Tributário Municipal, de que trata a Lei nº 1.349/1989, de 21/12/1989, e da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado, em segunda votação, por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Requerimento nº 66/2017: Vários Vereadores requerem informações sobre os reais valores mensais que serão pagos pelo Município a fim de filiar às associações referidas nos projetos de Leis nºs 35, 36 e 37/2017.
Requerimento nº 67/2017: Vários Vereadores requerem que o Executivo analise e altere o Projeto de Lei nº 39/2017, considerando a ausência no texto do número de conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Requerimento nº 68/2017: O Vereador Voir Viana da Silveira requer, à Presidente. a contratação de um auditor especialista em obras a fim de que possa avaliar a prestação de contas dos valores repassados pelo Município à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo para a construção do Laboratório.
Indicação nº 479/2017: Asfaltamento da Rua Expedicionário Sílvio Massote e todo o entorno da Policlínica. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 480/2017: Fazer um serviço de jardinagem e paisagismo no canteiro da Av. Prefeito Wanderley Luiz Maia. Autoria dos vereadores Gerson Naves Vilela e Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 481/2017: Implantação do sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) na Av. Afonso Pena. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 482/2017: asfaltamento da Rua Florianópolis, no bairro Jardim Alvorada. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 483/2017: Abertura da Rua Boanerges Magno Cardoso fazendo a ligação dos bairros Jardim Alvorada e Mirante do Lago. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 484/2017: Determinar ao setor de trânsito melhorias para o estacionamento de motos. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 485/2017: Viabilidade de colocação de quatro postes com luminárias na Rua Paralela Palmeira (próximo ao cemitério), no povoado do Porto dos Mendes. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 486/2017: Autorização para utilização de terreno de propriedade deste Município, situado a Rua José Alves Costa, lote 18, quadra 11, loteamento 35, bairro Eldorado (ao lado do nº 95), para empresa Multiservices. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 487/2017: Reparo do mata-burro situado na estrada do Porto dos Mendes, 14 km à direita do acesso às fazendas Josué Bahia e São Pedro. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 488/2017: Colocação de um braço de luminária na Rua José Moreira Garcia, nº 06, no bairro Vieiras. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 489/2017: Viabilidade de colocação de um redutor de velocidade na Rua Horácio de Figueiredo, acima do nº 360, no bairro Davis. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 490/2017: Aumentar a grade protetora na lateral da ponte da Rua Padre Alberto Fuger. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 491/2017: Retirar a sinalização de “Pare” da Rua Sacerdote. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 492/2017: Viabilidade de colocação de uma bomba d’água para regar o jardim da Praça Rui Barbosa, Centro. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 493/2017: Viabilidade de instalação de redutores de velocidade com faixa elevada, no entorno da Praça Rui Barbosa, centro. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
As Indicações e os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
