Acompanhe o que foi discutido, pelos Vereadores, na sessão ordinária de segunda-feira (18).
Após lida e aprovada a ata da reunião anterior, o Secretário fez a leitura de algumas correspondências:
Ofício da empresa Novo Teto Materiais de Construção, à Comissão de Trânsito, solicitando a colocação de placas de carga e descarga.
Ofícios, do Executivo, com respostas às indicações 415 e 422/2017.
Ofícios, Secretaria Municipal de Saúde e do Executivo, comunicando Processos Licitatórios.
Ofício nº 23/2017, do CODEMA, convidando os Parlamentares para participarem das atividades da Semana das Árvores.
Algumas matérias foram distribuídas:
Projeto de Lei nº 34/2017: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 35/2017: Autoriza o Município a se filiar e repassar valores mensais à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 36/2017: Autoriza o Município a se filiar e repassar valores mensais à Associação Mineira de Municípios. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 37/2017: Autoriza o Município a se filiar e repassar valores mensais à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 38/2017: Altera dispositivo da Lei nº 2.646, de 11 de abril de 2006. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 39/2017: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2017: Altera dispositivos da Lei 1.287, de 05 de junho de 1989 e dá outras providências. Autoria do Executivo.
As matérias foram distribuídas às comissões competentes.
Em seguida, as proposições foram deliberadas:
Projeto de Lei nº 15/2017: Institui a meia entrada para Servidores Municipais da Administração Pública direta, indireta e fundacional do Município de Campo Belo, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimentos e estimulem a difusão cultural. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela. Aprovado, em segundo turno, por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Projeto de Lei nº 16/2017: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Belo, o festival de Cultura e Cervejas Artesanais. Autoria dos vereadores Mark Gleison Rodarte, José Maria dos Santos Júnior e Kaio Lúcio Bahia. Aprovado por 10 votos favoráveis e 05 abstenções dos Vereadores Flávio Antônio Bechir, Luiz Libério dos Santos, Marcos Vinício Rodrigues, Marilena Neves dos Passos e Voir Viana da Silveira, em segunda votação.
Projeto de Lei nº 33/2017: Estabelece normas para realização de feiras itinerantes ao ar livre e em locais fechados e dá outras providências. Autoria do Executivo. A proposição foi colocada em discussão e votação juntamente com a Emenda Aditiva nº 06/2017, de autoria de todos os Vereadores e foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017: Altera e dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal, de que trata a Lei nº 1.349/1989, de 21/12/1989, e da Lei Complementar 060/03, de 29/12/2003, tendo em vista o dispositivo na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e, dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente em primeira votação.
Projeto de Lei nº 18/2017: Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva. O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. O projeto também foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo.
Projeto de Lei nº 32/2017: Cria a Comissão Organizadora das Feiras livres de hortifrutigranjeiros e afins no Município e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto devolveu vista e, em seguida, o Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. O pedido foi aprovado por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Kaio Lúcio Bahia e Marilena Neves dos Passos.
Projeto de Emenda Modificativa nº 03 à Lei Orgânica Municipal. Autoria de vários vereadores. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Requerimento nº 63/2017: O Vereador Maruzan Cardoso Vilela requer que a Presidente analise a viabilidade de contratação de plano de saúde subsidiado total ou parcialmente pela Câmara Municipal para atender Vereadores e Servidores do Legislativo.
Requerimento nº 64/2017: O Vereador José Maria dos Santos Júnior requer ao Executivo informações sobre o plano de ação da Prefeitura perante a situação de animais doentes e considerados ameaça para a sociedade.
Requerimento nº 65/2017: O Vereador Voir Viana da Silveira requer diversas informações visando melhor análise do Projeto de Lei nº 31, de 18 de agosto de 2017.
Requerimento nº 66/2017: O Vereador Gerson Naves Vilela requer que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 17/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, bem como atestados com i CID, e dá outras providências. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 467/2017: Contratação de três Agentes de Combate às Endemias para os bairros Bandeirantes, Vila Bragança e Vieiras. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 468/2017: Implantar um reservatório de água para atender todo entorno do Polivalente e a futura COHAB, caso venha ser construída naquele local. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 469/2017: Permanência de mão única para o tráfego de veículos automotores no trecho inicial da Rua Expedicionário Boavidir Massote até a esquina com a Avenida José Miserani de Carvalho. Autoria de todos os vereadores.
Indicação nº 470/2017: Reforma Geral da Quadra Esportiva da Comunidade do Capão. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 471/2017: Colocação de Poste com Luminárias na Rua Nápoles, do lado do número 820 (em frente ao número 825), na Vila Romana. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 472/2017: Proceder a construção de uma barragem e plantio de árvores às margens do córrego próximo ao DEMAE. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 473/2017: Recolocação de placa de identificação da Rua Licério Neves. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 474/2017: Fornecer infraestrutura para o setor veterinário (canil/vigilância) para realizar controle de animais domésticos doentes ou considerados ameaças. Autoria dos vereadores José Maria dos Santos Júnior e Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 475/2017: Doação de um terreno para construção da Sede da Igreja Assembléia de Deus da Missão Ministério Boas Novas. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 476/2017: Contratação de um médico psiquiatra para atendimento e apoio aos usuários e familiares de dependentes químicos. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 477/2017: Analisar a viabilidade de obter junto aos órgãos ligados à saúde, no âmbito estadual, regional e municipal, um diagnóstico específico para Campo Belo, com criação de medidas necessárias para prevenção, formas de tratamento e controle do câncer na cidade, devido ao elevado índice de campobelenses que sofrem com a doença. Autoria do vereador Marusan Cardoso Vilela.
Indicação nº 478/2017: Atualização do mapa da cidade, com inclusão dos novos bairros. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
As Indicações e os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
