Manifestantes ocuparam, de forma pacífica e ordeira, o espaço reservado aos munícipes no plenário da Câmara, na sessão ordinária de segunda-feira (11), pedindo apoio aos Vereadores para que o Conjunto Habitacional (COHAB) seja edificado no terreno da Escola Estadual Padre Alberto Fuger.
O Projeto foi temporariamente suspenso após protestos serem feitos pelo grupo oposto, o Pró-Polivalente, formado por professores, pais de alunos e moradores da região, que, dentre outros argumentos, alega que o espaço deve ser usado para fins educacionais. Eles não são contra a COHAB, mas desaprovam o local escolhido para sua instalação.
A Presidente da Casa, Vereadora Marilena Neves dos Passos convidou o Sr. Joaquim Florisvaldo Teófilo, membro da Comissão Organizadora do Movimento Pró-Polivalente, para usar a tribuna. A solicitação foi feita pelo munícipe, porém o mesmo não compareceu à sessão, enviando um ofício para ser lido naquela noite.
O Secretário da Mesa Diretora, Vereador José Maria dos Santos Júnior assegurou que em momento algum a Câmara coibiu ou desincentivou o professor Joaquim Teófilo de usar o púlpito.
Naquele dia, Dr. Vicente Paulo Almeida Corrêa, Presidente da OAB requereu o uso da tribuna, representando o movimento Pró-COHAB. A Chefe do Legislativo consultou a Comissão de Ouvidoria Pública, que autorizou o advogado.
Segundo o tribuno, o terreno nos arredores do Polivalente há mais de três décadas está inoperante, servindo de rota de fuga para alunos e para pessoas se drogarem. Na opinião dele, se nada foi feito para a educação até o momento, não mais será feito.
Dando continuidade à fala e sem citar nome, revelou que um professor de Campo Belo disse que construir prédios para moradia de pessoas naquele local seria atirar pérolas aos porcos, ficando o advogado indignado com a afirmação daquele que foi seu professor por dois anos e que o conduziu a duas universidades.
Dr. Vicente elogiou o professor Joaquim Teófilo, que, para ele, é um homem contemplado com uma grande inteligência, é bem sucedido e um renomado educador, mas esqueceu a mais simples das lições, que é lutar pelo bem comum dos menos favorecidos.
O Presidente da OAB enumerou alguns dos benefícios que a COHAB trará para Campo Belo, como a geração de empregos diretos e a fomentação do comércio local, com a venda de materiais para construção e outros. Ele ressaltou que moradia é um direito constitucional e que toda pessoa de bem deve abraçar este movimento.
Segundo Dr. Vicente, um abaixo-assinado com cerca de 200 assinaturas será entregue à diretoria da COHAB e solicitou que os Parlamentares também assinassem, reforçando o pedido para que os prédios sejam construídos no terreno do Polivalente e o Projeto seja retomado.
Todos os 15 Vereadores endossaram o pedido, com assinatura no documento e, no uso da palavra, apoiaram o movimento Pró-COHAB, bem como as edificações no Polivalente.
No ofício endereçado à Presidente, Joaquim Florisvaldo Teófilo justificou sua ausência: “Devido à falta de segurança a um possível confronto dentro ou em frente ao prédio da Câmara, não por nós provocados, mas por manifestantes que querem um apartamento na COHAB Minas, divulgado pelas ruas da cidade incitando o ódio e a violência. O grupo denominado Pró-COHAB, que surgiu após o protocolo do nosso Movimento nesta Casa e que não quis se reunir conosco para ter um diálogo franco e democrático. Não vamos expor os nossos estudantes a esse tipo de situação”. O trecho do ofício foi transcrito literalmente.
Ressalta-se que não houve confusão por parte dos manifestantes Pró-COHAB. Contudo, a Presidente solicitou a presença da Polícia Militar, que permaneceu durante toda a sessão.
Joaquim Teófilo afirma que muitos pregam que a população carente deve ter apartamentos e casas populares, porém ele acredita que tudo deve ser feito com transparência, através de seminários, audiências públicas e outros meios: “Que todos sejam atendidos. Quase sempre quem precisa fica sem nada ou quase nada”, afirmou o professor.
Segundo eles, a COHAB vende apartamentos a R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) ao mês, com condomínio a aproximadamente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), os quais não podem ser vendidos ou alugados.
Declararam, ainda, que 3 mil pessoas estão inadimplentes no pagamento mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais) das casas populares e muitas as estão alugando. Faltando, portanto, fiscalização.
O Movimento Pró-Polivalente relatou que, segundo o novo ensino médio aprovado pelo Governo Federal, será exigido que as escolas ofereçam o ensino integral. Assim sendo, o Polivalente vai demandar novas salas que, com a instalação da COHAB, precisará recorrer a locais distante de suas dependências.
Outro ponto abordado é que, segundo eles, até o momento não foi feita consulta à comunidade escolar e nem aos moradores do entorno sobre a instalação dos prédios.
Questionaram se não existem outros terrenos no município para a construção e quais os critérios para a distribuição dos apartamentos à comunidade.
Joaquim Teófilo acredita que a área do Polivalente deve estar a disposição de toda a comunidade e não de 48 apartamentos. O desenvolvimento, para ele, deve ocorrer em áreas carentes: “Soa completamente sem nexo a instalação de um conjunto habitacional em uma área regularmente povoada, com todo o instrumento público instituído, em ponto valorizado e que por decretos tem a finalidade exclusiva de fins educacionais. O que se discute é o local escolhido, um local que tem finalidade de uso exclusivo educacional”, leu-se no documento.
O representante do Pró-Polivalente ainda reiterou que aquela área pertence ao povo de Campo Belo e não pode ser direcionada a um grupo de 48 famílias privilegiadas que poderão ser contempladas com apartamentos com valores abaixo do preço de mercado e em local tão valorizado. Se ainda fosse um hospital, Posto de Saúde, Corpo de Bombeiros, Fórum, Promotoria, Delegacia de Polícia, mesmo fugindo à finalidade educacional, seria justificada a cessão, visto que atenderia à coletividade.
Ao final do ofício, o qual foi intitulado “Carta à Câmara de Campo Belo e ao Povo de Campo Belo", Joaquim Teófilo apresentou diversos pedidos aos Vereadores, os quais serão listados:
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Acompanhe o que foi discutido na sessão ordinária do dia 11 de setembro de 2017
Projeto de Emenda Modificativa nº 03 à Lei Orgânica Municipal. Autoria de todos os vereadores.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2017: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar 29, de 08 de agosto de 1997 e Lei 1.1287/89 e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 17/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, bem como atestados com o CID, e dá outras providências. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Projeto de Lei nº 18/2017: Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Os Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.
Após as distribuições, proposições foram deliberadas:
Emenda Aditiva nº 06/2017, ao Projeto de Lei nº 33, de 22 de agosto de 2017, que estabelece normas para realização de feiras itinerantes ao ar livre e em locais fechados e dá outras providências. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.
Projeto de Lei nº 15/2017: Institui a meia entrada para Servidores Municipais da Administração Pública direta, indireta e fundacional do Município de Campo Belo, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimentos e estimulem a difusão cultural. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.
Projeto de Lei nº 16/2017: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Belo, o festival de Cultura e Cervejas Artesanais. Autoria dos vereadores Mark Gleison Rodarte, José Maria dos Santos Júnior e Kaio Lúcio Bahia. Aprovado por 10 votos favoráveis e 05 abstenções dos Vereadores Flávio Antônio Bechir, Luiz Libério dos Santos, Marcos Vinício Rodrigues, Marilena Neves dos Passos e Voir Viana da Silveira, em primeira votação.
Requerimento nº 58/2017: requer ao Executivo informações sobre a existência de “fundo de valores destinados ao combate às drogas”, e, em caso positivo, seja apresentado uma prestação de contas da receita e forma de aplicação do numerário. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 458/2017: Implantação de uma base da Polícia Militar no Centro de Lazer Guilherme Silva de Carvalho (Prainha), usando o espaço ao lado da academia ao ar livre. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 459/2017: Promover junto ao DEMAE campanha de conscientização sobre a importância e a correta utilização da água. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 460/2017: Viabilidade de cobertura da Quadra Esportiva localizada na Rua Horácio de Figueiredo, no bairro Vale do Sol. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 461/2017: Viabilidade de construção de um monumento à Bíblia Sagrada, na Praça Vereador Antônio Rodrigues de Melo (Praça do Museu). Autoria dos vereadores Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 462/2017: Pavimentação asfáltica da Rua Maria das Dores Andrade, no bairro Ana Alves, incluindo a sua extensão na Rua Polar, no bairro do Clube. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 463/2017: Troca do telhado do PSF São Luiz, localizado na Rua Levi Couto Alvarenga, 243, no bairro São Luiz. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 464/2017: Colocação de quebra molas na porta lateral da Escola Estadual Miguel Rogana, na Rua Antonio Alves dos Reis. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 465/2017: Implementação do projeto “Skate para Vida” para crianças e adolescentes em razão do caráter de formação esportiva e social. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 466/2017: Aquisição de uniforme para os integrantes da fanfarra do CEOM. Autoria de todos os vereadores.
As Indicações e o requerimento foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
