Na sessão ordinária de segunda-feira (04), Sra. Ângela Silva, integrante da Associação de Proteção Animal usou a tribuna para pedir apoio, aos Edis, para que solicitem que o executivo realize a extensão do canil municipal.
De acordo com a senhora, existe superpopulação de cães, que será controlada com mais castrações. Entretanto, para ela, os animais que já estão no município devem ter uma vida digna, em um ambiente adequado, a exemplo do que acontece em outras cidades próximas à Campo Belo.
A Presidente informou que uma Indicação, de autoria do Vereador Gerson Naves Vilela, a qual solicita a extensão do canil municipal, foi recentemente aprovada e encaminhada ao Executivo. Informou, também, que outras Indicações seriam deliberadas naquela noite, as quais pedem melhorias para os cachorros.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Após aprovada a ata da sessão anterior, foram lidas as correspondências:
Convite para o aniversário de 33 anos dos grupos Lar Recuperando e o Visão do mundo de Alcoólicos Anônimos.
Convite, da Câmara de Formiga, para reunião dia 05/09/2017.
Ofícios, do Executivo, em resposta às Indicações nºs 369, 374, 393 e 406 e ao Requerimento nº 50/2017.
Ofício nº 26/2017, do Executivo, comunicando processo licitatório.
Três proposições, de autoria dos Parlamentares, foram distribuídas:
Emenda Aditiva nº 06/2017, ao Projeto de Lei nº 33, de 21 de Agosto de 2017, que estabelece normas para realização de feiras itinerantes ao ar livre e em locais fechados e dá outras providências. Autoria das Comissões Permanentes.
Projeto de Lei nº 15/2017: Institui a meia-entrada para os Servidores Municipais da Administração Pública direta, indireta e fundacional do Município de Campo Belo, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Projeto de Lei nº 16/2017: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Belo, o Festival de Cultura e Cervejas Artesanais. Autoria dos vereadores Mark Gleison Rodarte, José Maria dos Santos e Kaio Lúcio Bahia.
Por fim, iniciaram-se as deliberações:
Emenda Modificativa e Aditiva nº 05/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 02 de 18 de maio de 2017: Modifica e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º do Projeto. Autoria de vários vereadores.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 18 de maio de 2017: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 108 de 24 de abril de 2013. Autoria do Executivo.
O Projeto foi colocado em discussão e votação juntamente com a emenda, sendo aprovado, em segundo turno, por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Projeto de Lei nº 14/2017: Estabelece normas para o trânsito de veículos pesados e caminhões na área urbana de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira. O Vereador Maruzan Cardoso Vilela devolveu vista. O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. Após aprovado o pedido por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, a proposição também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Projeto de Lei nº 31/2017: Acrescenta anexo à Lei 3.699, de 09 de agosto de 2017. Autoria do Executivo. A Presidente retirou o Projeto de pauta, por haver requerimento relacionado à matéria.
Projeto de Lei nº 34/2017: Revoga a Lei nº 3.660, de 29 de novembro de 2016, que alterou dispositivo da Lei nº 2.399 de 23 de dezembro de 2002. Autoria do Executivo. O Vereador Flávio Antônio Bechir devolveu vista e, em seguida, o Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos. Após discussão, a proposição foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Requerimento nº 57/2017: O Vereador Gerson Naves Vilela requer do Executivo informação sobre a implantação dos coletores para retirada do esgoto do Ribeirão São João.
Requerimento nº 59/2017:O Vereador José Maria dos Santos Júnior requer informações sobre a concordância ou não com o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público em 2014, envolvendo o problema dos cães localizados no canil municipal.
Requerimento nº 60/2017: Os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária requerem informações sobre a real necessidade do reajuste das tarifas de ônibus, objeto do Projeto de Lei nº 30/2017, que autoriza recomposição de preço da passagem do transporte coletivo municipal.
Requerimento nº 61/2017: Os membros das Comissões permanentes requerem ao Executivo, tabela atual dos valores das Taxas de Licença , a fim de que o Legislativo possa realizar um estudo comparativo entre os valores em vigor e aqueles fixados no Projeto de Lei Complementar 07, previsto para 2018.
Requerimento nº 62/2017: O Vereador Voir Viana da Silveira requer ao Executivo, via e-mail, cópia do “Anexo de Programas de Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente”, planilha que instrui o Projeto de Lei nº 31, de 18 de agosto de 2017.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Indicação nº 439/2017: Construção de bancos de reservas no campo do Flamengo Futebol Clube. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 440/2017: Colocação de um poste com luminária na Rua José Domingos da Trindade, em frente ao número 400, no bairro Primavera. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 441/2017: Construção de um novo canil municipal e contratação de mais um(a) veterinário(a). Autoria de todos os vereadores.
Indicação nº 442/2017: Instalação de redutor de velocidade na Rua João Martins Diniz, próximo ao número 479, no bairro Alto das Mercês. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 443/2017: Disponibilizar uma ambulância para levar pacientes acamados e com dificuldades de locomoção para realização de Perícia Médica. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 444/2017: Asfaltamento da Avenida 7 de setembro. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 445/2017: Autorização e implementação de dispositivos para alimentação canina - “comedouros”, “totens” sanitários e voluntários. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 446/2017: Criação de “ParCães”, áreas públicas voltadas para a recreação de cães. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 447/2017: Pavimentação asfáltica na Rua Donizetti Belchior da Silva, Vila José Garcia. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 448/2017: Instalação de um redutor de velocidade, na Rua Belo Horizonte, próximo ao número 1.500, no bairro Centenário. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 449/2017: Construção de uma academia ao ar livre, na Rua Aeroporto, ao lado da quadra, no bairro Passatempo. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 450/2017: Construção de uma Praça Pública na rotatória do bairro Bandeirantes (próximo a APAC). Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 451/2017: Limpeza, em caráter de urgência, do “Córrego Olaria”, em toda sua extensão, em especial no trecho compreendido entre as Avenidas Fausto Ribeiro Gibram e Morel Pereira Barbosa. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 452/2017: Asfaltamento da Rua Maria Joana Martins, no bairro Vale do Sol. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 453/2017: Colocação de braços com luminárias em dois postes instalados na Rua Natal, no Povoado dos Dias. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 454/2017: Inclusão de Show Gospel na programação das festividades do “dia da cidade”. Autoria dos vereadores Luiz Libério dos Santos e Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação nº 455/2017: Instalação de sonorizadores, radares ou redutores de velocidade na rodovia BR 354, no trecho compreendido entre o viaduto do Sr. Basileu Gambogi até a Churrascaria da Lagoa. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 456/2017: Criação de “Colônia de férias popular”. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 457/2017: Colocação de redutores de velocidade na Rua Vilico Cambraia (entre os nºs 210 e 249), no bairro da Feira. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
As Indicações nºs 440, 441, 442, 443 e 444 foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Wilson Pimenta de Oliveira. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e uma abstenção da Chefe do Legislativo.
