Acompanhe os trabalhos realizados pelos Vereadores da Câmara de Campo Belo na sessão ordinária de segunda-feira (04).
Após a aprovação da ata, por unanimidade, foram lidos dois ofícios do Executivo informando a realização de diversos processos licitatórios.
Algumas matérias também de autoria do Executivo foram distribuídas:
Projeto de Lei nº 27/2017: Altera dispositivo da Lei nº 3.571 de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 28/2017: Autoriza inclusão de projeto atividade, elementos de despesa e abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal do Município de Campo Belo. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 29/2017: Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Findadas as distribuições, os Parlamentares Municipais deliberaram e votaram Projetos, Indicações, Requerimentos e uma Moção:
Moção nº 04/2017: Concede votos de congratulações ao Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz, atual Procurador-Geral de Justiça Adjunto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Autoria de todos os Vereadores. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 108 de 24 de abril de 2013. Autoria do Executivo. Após o Vereador Flávio Antônio Bechir devolver vista, a matéria foi colocada em discussão. Diante de muitos questionamentos feitos pelos Parlamentares, a Presidente retirou a proposição de pauta, para maior estudo pela edilidade.
Projeto de Lei nº 24/20117: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.129, de 08 de junho de 2011, que dispõe sobre o Serviço de Proteção social Especial de Alta Complexidade na modalidade Abrigo Institucional e dá outras providências. Autoria do executivo. A pedido do Executivo, esta matéria foi deliberada em substituição ao Projeto de Lei nº 22/2017, que foi retirado pelo Chefe do Executivo. Após ser colocado em primeira votação, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Projeto de Lei nº 25/200117: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo. O Projeto também foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Projeto de Lei nº 26/2017: Altera dispositivos da Lei 2.699, de 06 de setembro de 2006. Autoria do Executivo. Aprovado em primeiro turno, por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Requerimento nº 50/2017: O Vereador Luiz Libério dos Santos requer informações sobre a atual situação do transporte coletivo (lotação), contendo nome da empresa concessionária do transporte coletivo urbano, data de vencimento do contrato e data prevista para o processo licitatório do sistema de transporte.
Requerimento nº 51/2017: O Vereador Voir Viana da Silveira requer a informação se a prestação de contas dos valores repassados pelo Município, à Santa Casa, no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram aprovadas.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Indicação nº 390/2017: Manutenção da calçada pública que contorna o CBTC (Praça de Esportes), na Rua José Cambraia de Abreu. Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação nº 391/2017: Construção de cinema municipal com exibição de filmes à população. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 392/2017: Manutenção periódica na estrada rural que liga Campo Belo ao Porto dos Mendes. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 393/22017: Execução do conserto ou troca por estrutura de ferro do mata-burro localizado em estrada da Comunidade Passatempo. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação 394/2017: Proceder a pavimentação asfáltica da Rua Princesa Isabel, no bairro Alto Mercês. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação 396/2017: Troca das luminárias por lâmpadas de LED, nas Ruas José Raimundo Filho e São Vicente de Paula, ambas no bairro dos Arnaldos. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação 397/2017: Melhorias e providências para o bairro Bela Vista 2. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação 398/2017: possibilidade de celeridade da documentação necessária para o funcionamento do Frigorífico Supremo Carnes, situado na Rua Jefferson Cardoso Tagliaferri, 665, bairro Industrial. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação 399/2017: Remoção de Poste na esquina das Ruas Cleusa Dinorah Bolina com a Dr. Carlos da Silva Rodarte, no bairro São Francisco. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação 400/2017: Viabilidade de troca de vidros quebrados, das janelas da Igreja São Benedito, no bairro São Benedito. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação 401/2017: Viabilidade de doação de um terreno para construção da Associação Arca da Vida. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 402/2017: Instalação de uma usina de geração de energia pública/privada, através do aterro sanitário. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 403/2017: Analisar a viabilidade de elaborar projeto de lei, nos moldes em anexo, no intuito de amenizar as queimadas urbanas. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 406/2017: Permissão para que os vendedores ambulantes residentes na cidade mantenham seu comércio regularmente. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
A Indicação nº 398/2017 foi retirada pelo autor. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
