A sessão ordinária de segunda-feira (17) foi a última antes do recesso parlamentar, sendo deliberadas, naquela noite, diversas matérias de autoria do Executivo.
Um pouco mais cedo, às 17h30min, foi realizada audiência pública para discutir, com a população, o Plano Plurianual, porém apenas dois munícipes estiveram presentes, não apresentando, porém, nenhum questionamento e/ou sugestão para a matéria.
Após a ata da sessão anterior ser aprovada por unanimidade, as seguintes correspondências foram lidas:
Ofício nº 08/2017, do DEMAE, encaminhando prestação de contas
digitalizada, referente ao primeiro semestre de 2017.
Ofícios, da Secretaria de Administração, com respostas a requerimentos e indicações.
Ofício nº 41/2017, da Secretaria de Administração, encaminhando declaração da Secretaria Municipal de Contabilidade, assim como demonstrativo de despesa fixada, concernentes à dotações orçamentárias previstas para a execução do Projeto de Lei Complementar nº 04.
Ofício nº 46/2017, da Secretaria de Administração, encaminhando declaração da Secretaria Municipal de Contabilidade, assim como demonstrativo de despesa fixada, concernentes à dotações orçamentárias previstas para a execução do Projeto de Lei Complementar nº 05.
Em seguida, algumas proposições foram deliberadas:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017: Acrescenta o artigo 383 A da LOM – Orçamento impositivo. Autoria de todos Vereadores.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017: Acrescenta o artigo 383 da LOM. Autoria de todos Vereadores.
Os dois Projetos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Projeto de Lei nº 23/2017: Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. Em seguida, a Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira pediu vista, porém retirou o pedido. Após longa discussão, o pedido de dispensa de interstício foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência, sendo a matéria também aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 29, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Belo – Minas Gerais. Autoria do Executivo. O Vereador Maruzan Cardoso Vilela pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. A Presidente explicou que Projeto de Lei Complementar, por não ser matéria de urgência, não pode ser votado em apenas um turno, porém, como o Plenário é soberano e aquela seria a última sessão antes do recesso, uma consulta foi feita pela Vereadora Marilena Neves dos Passos, aos Edis, se o pedido do Vereador Maruzan poderia ser apreciado, obtendo aprovação dos 14 Parlamentares. Em seguida, o pedido de dispensa de interstício, feito pelo Vereador Maruzan Cardoso Vilela foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência e, finalmente, com uma votação valendo por duas, o Projeto foi aprovado, recebendo 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2017: Altera a Lei nº 1.287, que dispõe sobre o Plano de Carreira, de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Campo Belo. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. A Presidente explicou que Projeto de Lei Complementar, por não ser matéria de urgência, não pode ser votado em apenas um turno, porém, como o Plenário é soberano e aquela seria a última sessão antes do recesso, uma consulta foi feita pela Vereadora Marilena Neves dos Passos, aos Edis, se o pedido do Vereador Maruzan poderia ser apreciado, obtendo aprovação dos 14 Parlamentares. Em seguida, o pedido de dispensa de interstício, feito pelo Vereador Maruzan Cardoso Vilela foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência e, finalmente, com uma votação valendo por duas, o Projeto foi aprovado, recebendo 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo.
Após as votações, foi feita a distribuição de matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 14 de julho de 2017. Autoria do Executivo.
Emenda Modificativa nº 04 ao projeto de Lei Complementar nº 02, de 18 de maio de 2017 que altera dispositivo da Lei Complementar nº 108 de 24 de abril de 2013. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos. Finalmente
As duas proposições foram distribuídas às Comissões competentes.
Finalmente os Requerimentos e as Indicações dos Parlamentares foram deliberados:
Requerimento nº 45/2017: O vereador Flávio Antônio Bechir requer ao Executivo informações sobre o número de pacientes, bem como as medidas a serem adotadas para redução da fila de espera e respectiva demora das cirurgias de catarata, vesícula e varizes.
Requerimento nº 46/2017: O Vereador Adilson Roberto requer ao Executivo respostas individualizadas às proposições dos vereadores.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Indicação nº 317/2017: Instalação de cobertura na quadra da sede do Tiro de Guerra. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 357/2017: Manutenção do Terminal Rodoviário José Parreira da Costa. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 358/2017: Asfaltamento da Rua Prof. João Moreira. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 359/2017: Proceder a troca de lâmpada queimada em poste de iluminação pública na Rua Etna Viglioni Vilela, 195, bairro Bela Vista. Autoria do Vereador Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação nº 360/2017: Melhorias para a Escola Municipal Prefeito João Gibram. Autoria Adilson Roberto.
Indicação nº 361/2017: Verificar junto aos órgãos competentes a possibilidade de ajudar os pequenos produtores de nosso município. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 362/2017: Melhorias e providências para a bairro Campestre. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes.
Indicação nº 363/2017: Melhorias e providências para o Bairro São Luiz. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes.
Indicação nº 364/2017: realização de obras de manutenção ou pavimentação da Rua Geraldo Guimarães, no bairro Arnaldos.
Indicação nº 365/2017: Viabilidade de colocação de redutor de velocidade na Av. Belo Horizonte, próximo ao número 350, no bairro Vila Amauri. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 366/2017: Viabilidade de fechamento da Rua Aeroporto, próximo ao presídio, no bairro Passatempo. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 367/2017: Viabilidade de retirada de Poste de iluminação na Rua Professora Lady Alvarenga Neves, em frente ao nº 135, no Bairro Europa. Autoria do Vereador Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação nº 368/2017: Melhorias na Rua Aeroporto, nas proximidades do presídio, no bairro do Passatempo. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 369/2017: Viabilidade de limpeza no fundo do Campo do São Luiz, no bairro Davis. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 370/2017: Viabilidade de pavimentação asfáltica na Rua Lourenço Castanho (conhecido por Lava-pés), na Vila Bela Vista. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 371/2017: Viabilidade de instalação de redutores de velocidade e iluminação na Av. Prefeito Marco Túlio Miguel (atrás do Hipermercado ABC). Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 372/2017: Calçamento e limpeza das Ruas Montese e Pescara, no bairro Jardim Itália. Autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 373/2017: Viabilidade de vaga exclusiva para deficiente, na Rua Cesário Alvim, 340, Centro. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
A Indicação nº 317/2017 foi aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Kaio Lúcio Bahia e Marilena Neves dos Passos. As Indicações 368, 369 e 370/2017 foram aprovadas por 13 votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Wilson Pimenta de Oliveira. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Campo Belo será realizada às 18 horas do dia 07 de agosto de 2017.
