Acompanhe as matérias deliberadas pelos Vereadores da Câmara de Campo Belo, na sessão ordinária de segunda-feira, dia 10 de julho.
Após a leitura e aprovação da ata, o Vereador José Maria dos Santos Júnior, Secretário da Mesa Diretora, fez a leitura das seguintes correspondências:
Ofício nº 040/2017, de autoria do Executivo, em resposta ao requerimento nº 41/2017 e à Indicação nº 315/2017.
Convite para formatura em Pedagogia, da Sra. Cíntia Aparecida Patrocínio Viana.
Ofício nº 71/2017, da Associação Comercial e Empresarial Campo Belo, comunicando reunião dia 10/07, às 16 horas, para tratar da Criação de Lei Municipal que disciplina a realização de Feiras e Eventos.
Ofício nº 12/2017, do CODEMA, em resposta ao ofício nº 85/2017.
Ofícios das Comissões de Licitação do DEMAE, Executivo e Secretaria Municipal de Saúde, comunicando procedimento licitatório.
Findadas as leituras, duas matérias foram colocadas em discussão e votação e outras três foram distribuídas às Comissões permanentes para parecer favorável ou contrário:
Projeto de Resolução nº 03/2017: Dispõe sobre o credenciamento e estabelece valores máximos a serem pagos pelo legislativo municipal para publicações na mídia de atos institucionais. Autoria da mesa diretora. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segunda votação.
Projeto de Lei Complementar nº 02 de 18 de maio de 2017: Altera dispositivo da Lei Complementar n º 108 de 24 de abril de 2013. Autoria do Executivo. Foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Luiz Libério dos Santos.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2017: Altera a Lei nº 1.287 que dispõe sobre o Plano de Carreira, de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Campo Belo. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 23/2017: Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 29, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Belo-MG”. Autoria do Executivo.
Os três Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.
Por fim, os Requerimentos e as Indicações, de autoria dos Parlamentares, foram votados:
Requerimento nº 42/2017: O Vereador Robson Antônio Massote requer ao Poder Executivo, para que o mesmo possa informar os valores dos recursos financeiros, oriundos do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Atendimento do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, repassados ao Centro de Especialidades Odontológicas e as Unidades Básicas de Saúde, instituições localizadas neste município. Aprovado por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Maruzan Cardoso Vilela.
Requerimento nº 43/2017: O Vereador Adilson Roberto solicita ao Poder Executivo Municipal providências para cumprimento e efetiva aplicação da Lei Municipal nº 3.570, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de telefones celulares e equipamentos afins nas salas de aulas das escolas públicas e privadas do Município de Campo Belo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Requerimento nº 44/2017: Os vereadores membros das Comissões permanentes requerem, ao Poder Executivo, informações no intuito de esclarecer e viabilizar a continuidade do processo legislativo dos projetos de nºs 21 e 22/2017, que incluem contratação de pessoal. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Indicação nº 345/2017: Determinar junto ao setor competente, a implantação de placa de identificação da Rua São José, no bairro São Luiz. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 346/2017: Realizar confraternização no dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, em todos os setores públicos. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 347/2017: Complementação das obras de pavimentação asfáltica da Rua das Azaléias, no Jardim Aeroporto. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 348/2017: Viabilizar, através do órgão competente, a pavimentação asfáltica da Av. Francisco Custódio da Veiga, na Vila Bandeiras. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 349/2017: Manutenção das ruas do Bairro Jardim Europa. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 350/2017: Viabilidade de refazer as pinturas das faixas para travessia de pedestres das Ruas Vilico Cambraia, Tança Coutinho e Praça Vereador Mauro de Souza, todas no bairro da Feira. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 351/2017: Viabilidade de construção de parques infantis nos bairros do município. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 352/2017: Verificar a viabilidade do Poder Executivo autorizar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a promoção de capacitação e qualificação de mão de obra especializada para atender ao segmento econômico de facção e confecção e, por conseguinte, garantir a empregabilidade neste município. Autoria do Vereador Robson Antônio Massote.
Indicação nº 353/2017: Asfaltamento da Av. Rua Livorno, no bairro Jardim Itália. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação nº 354/2017: Estudo de viabilidade técnica para implantação de “mão única de direção” nas Rua Formiga e Nepomuceno. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação nº 355/2017: Viabilidade de construção de uma academia ao ar livre, no Povoado dos Dias. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 356/2017: Viabilidade de construção de uma academia ao ar livre, nas mediações dos bairros Panorama I e II e Vila Etna. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
As Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
