Acompanhe os matérias deliberadas na sessão ordinária de segunda-feira (03).
A Presidente convidou o Vereador Voir Viana da Silveira para secretariar os trabalhos. Depois de aprovada a ata, o Edil fez a leitura de algumas correspondências.
Após as leituras, o Projeto de Lei nº 11/2017, que institui a Semana e o Fórum Municipal da Juventude, de Autoria dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Marilena Neves dos Passos, foi colocado em segunda votação, sendo a matéria aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Projeto de Lei nº 19/2017: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção em única votação.
Projeto de Resolução nº 03/2017: Dispõe sobre o credenciamento e estabelece valores máximos a serem pagos pelo Legislativo Municipal para publicações na mídia de atos institucionais. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção em primeira votação.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017: Acrescenta o artigo 383 A da LOM – Orçamento Impositivo. Autoria de todos os Vereadores. Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017: Altera o artigo 373 da LOM. Autoria de todos os Vereadores. Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.
Em seguida, as matérias foram distribuídas:
Projeto de Lei nº 21/2017: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 22/2017: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.129, de 08 de junho de 2011, que dispõe sobre o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na Modalidade Abrigo Institucional e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 12/2017: Dispõe sobre a instituição do pagamento de meia-entrada, aos profissionais efetivos, designados, contratados e aposentados pertencentes ao quadro do magistério e ao administrativo da rede pública e privada de ensino de Campo Belo, em estabelecimentos e ambientes que proporcionam lazer, cultura e entretenimento no âmbito exclusivo do município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do Vereador Robson Antônio Massote.
Os Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.
Moção n° 03/2017: Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 362/2017, que muda a situação econômica do Município. Autoria de todos os Vereados. Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo.
Requerimento nº 41/2017: O Vereador Luiz Libério dos Santos requer informações sobre o valor do repasse, ao Município, da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no último exercício. Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Durante a sessão, a Senhora Lenir Maria Costa Mendonça, Presidente da Associação Túlio Miguel de Combate ao Câncer, usou a tribuna para falar do trabalho desempenhado na associação e os projetos futuros que poderão ser desenvolvidos na cidade.
Após o intervalo, as Indicações finalmente foram votadas:
Indicação nº 327/2017: Analisar a viabilidade da implantação de um Posto Avançado de Coleta de sangue no Hemominas. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 328/2017: Reativação do reservatório de água da comunidade do Capão. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 329/2017: Colocação de redutor de velocidade próximo à rotatória da Av. Prefeito Wanderley Luiz Maia com Rua Evaristo Silva. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 330/2017: Verificar a viabilidade de ampliar os ramos ou os incentivos da Lei 3.430/14, que autoriza o Município a implementar o Programa Bolsa Aluguel, a fim de que possa beneficiar Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte e não apenas as facções. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 331/2017: Construção de uma praça no Centro de Lazer Guilherme Silva de Carvalho. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 332/2017: Implantação de cursos técnicos profissionalizantes de panificação, confeitaria e açougueiro. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 333/2017: Pavimentação asfáltica da Rua Léo Clube, no Bairro São Benedito. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 334/2017: Verificar a possibilidade de construir uma ponte na Avenida São João, em frente à Rua Getúlio Vargas e ao Supermercado ABC. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 335/2017: Reforma do piso do pátio do Centro Educacional Infantil Delminda Botelho. Autoria do Vereador Káio Lúcio Bahia.
Indicação nº 336/2017: Compra de troféus e medalhas para o Campeonato das Empresas, que será realizado no Campo do São Luiz. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 337/2017: Estudos de viabilidade técnica para implantação de “mão única de direção” na Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa, na Vila São Jorge Nova. Autoria dos Vereadores Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 338/2017: Providenciar sinalização de solo e placas nas vias do Bairro Passatempo. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 339/2017: Asfaltamento da Rua Sílvio Perrupato, na Vila Escolástica. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 340/2017: Melhorias e providências para o Jardim Panorama. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 341/2017: Melhorias e providências para a Vila Roma. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 342/2017: Construção de novas pontes e mata-burros para o município. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 343/2017: Dar eficácia a Lei 2.669/2006 que “Institui o programa Empreendedor Agrícola, concede incentivo para o desenvolvimento agrícola, geração de renda e estímulo à produção rural e inclusão social”. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 344/2017: Colocação de luminárias na comunidade dos Dias – próximo à Igreja do Rosário. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
As Indicações foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
