Dando continuidade às discussões sobre o fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, uma moção em repúdio ao encerramento das atividades no local, foi deliberada em plenário na sessão ordinária de segunda-feira (26).
Uma manifestação de professores, alunos, pais e mães dos discentes foi feita na sede do legislativo de Campo Belo, durante a sessão ordinária realizada na noite do dia 19 de junho e a munícipe Angelina de Oliveira da Silva usou o púlpito para, em nome de todos os manifestantes, pedir ajuda dos Parlamentares para o não fechamento da escola escola.
De acordo com a tribuna, apenas um comunicado foi emitido, informando do fechamento no final do mês de julho, do presente, sem o devido esclarecimento de onde os estudantes serão alocados.
Ainda segundo a Sra. Angelina, a qualidade do ensino e dos professores é admirável e seria de grande prejuízo a extinção da escola.
Após as discussões, a moção (em anexo ao final do texto) foi aprovada por unanimidade, sendo a mesma encaminhada ao Governador Fernando Pimentel e à Superintendente de Ensino, Sra. Suely.
Dando continuidade à sessão, diversas correspondências foram lidas pelo Secretário José Maria dos Santos Júnior:
Convite do Rotary Club de Campo Belo para a Transmissão de Posse do Conselho Diretor da Gestão 2017/2018.
Convite da Escola Estadual Padre Alberto Fuger para a apresentação do Programa de Cultura Afro na Escola.
Ofícios 110, 111, 115, 117 e 118, da Secretaria Municipal de Saúde, com respostas de indicações.
Ofício nº 018, da Comissão de Licitação do Executivo, comunicando processo licitatório.
Ofício nº 35/2017, da Secretaria de Administração, com pedido de desculpas pelo atraso na publicação das Leis nºs 3.692 e 3.693/2017, no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Convite da Prefeitura Municipal para a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Após as leituras, dos projetos de lei foram votados:
Projeto de Lei nº 11/2017: Institui a Semana e o Fórum Municipal da Juventude. Autoria dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Marilena Neves dos Passos. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeira votação.
Projeto de Lei nº 18/2017: Altera a Lei nº 3.430 de 05 de junho de 2014 que autoriza o município de Campo Belo/MG a implementar o Programa Bolsa Aluguel Empresa, que passa a denominar-se Programa de Incentivo às Facções e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Proposições de autoria do Executivo e do Legislativo foram distribuídas:
Projeto de Lei nº 19/2017: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 020/2017: Aprova o Plano Plurianual do Município de Campo Belo – MG, para o quatriênio 2018 a 2021. Autoria do Executivo.
Projeto de Resolução nº 03/2017: Dispõe sobre o credenciamento e estabelece valores máximos a serem pagos pelo Legislativo Municipal para publicações na mídia de atos institucionais. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Emenda nº 01 e 02/2017 à Lei Orgânica. Autoria de todos os Vereadores.
Os projetos foram distribuídos às comissões competentes.
Moção de Repúdio nº 02/2017: Vem repudiar veemente o encerramento das atividades da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso. Autoria de todos os vereadores. Aprovada por unanimidade.
O Sr. José Dilberto Figueiredo, Presidente do COMAD, usou a tribuna para pedir maior integração entre o Conselho e a Casa Legislativa. As Senhoras Gleizimar Afonso Tavares e Maria de Fátima, respectivamente Assistente Social e Conselheira Tutelar, também usaram o púlpito para explanarem sobre os problemas que as drogas têm levado às famílias de crianças e adolescentes e sobre o trabalho por elas desenvolvido.
Requerimento nº 40/2017: Os Vereadores Adilson Roberto e Wilson Pimenta de Oliveira requerem informações sobre o nome dos agentes públicos que trabalham no DEMAE e a remuneração. Requerem, também, o nome dos agentes públicos da Secretaria de Assistência Social, a remuneração e as diárias recebidas no período de janeiro a junho de 2017. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Indicação nº 313/2017: Proceder o plantio de grama no entorno da Escola Estadual Miguel Rogana. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 314/2017: Instalação de uma academia ao ar livre na Praça José Antônio Teodoro, no bairro Bandeirantes. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 315/2017: Contratação de um médico (perito) para atuar junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 316/2017: Providenciar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Romeu Rodrigues Neves, no bairro Cidade Jardim. Autoria do vereador Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 318/2017: Reforma geral da Praça Olindo de Souza, no bairro Arnaldos. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 319/2017: Colocação de semáforo e demais sinalizações na esquina da Rua Santos Dumont com Marechal Deodoro. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação nº 320/2017: Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Zoroastro Costa, no Bairro Arnaldos. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 321/2017: Sinalização da rotatória da Rua Evaristo Silva com Av. Prefeito Wanderley Luiz Maia. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 322/2017: Estudo de viabilidade técnica para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Quintino Bocaiuva, em frente ao nº 8, esquina com a Praça Rui Barbosa. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 323/2017: Retirar 05 (cinco) postes em frente aos números 08, 26, 50, 80 e 100, na Rua Quintino Bocaiuva. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 324/2017: Arrumar a cabeceira das pontes do Ribeirão dos Varões, na Rua Professor José Florêncio, Rua “da bomba” e Rua Joaquim Miguel Guimarães (rua de acesso à UNIFENAS). Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 325/2017: Construção de rotatória no final da Rua Evaristo Silva (entroncamento para início da Av. Belo Horizonte). Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 326/2017: Remoção de um poste na Rua Professora Lady Alvarenga Neves, nº 135, bairro Jardim Europa. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
As Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
