Duas sessões especiais foram realizadas, antes da ordinária, para apreciação das contas do Executivo do período de janeiro até abril de 2017.
Foi feita a leitura da convocação para aquela reunião e a chefe do Legislativo convidou o Senhor Edson de Melo, Secretário Municipal de Controle Interno, a Dra. Astir Hostalácio Costa, representando a Secretaria Municipal de Saúde, o Dr. José Assunção, Secretário Municipal de Saúde e a Sra. Maria das Dores Lima, Secretária Municipal da Fazenda para comporem a Mesa Diretora.
O senhor Edson de Melo fez uma explanação sobre as audiências públicas, expondo o objetivo da sessão, que é apresentar e comentar os números do primeiro quadrimestre de 2017 do município de Campo Belo. Os Vereadores receberam uma cópia da prestação de contas, sendo a explanação acompanhada por todos. Após a explicação, foram feitos esclarecimentos, pelo Senhor Edson, referente às dúvidas mais prementes.
Em seguida, foi feita a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, pela Dra. Astir Hostalácio Costa e Dr. José Assunção, Secretário de Saúde, os quais seguiram os ritos do Secretário de Controle Interno.
Finalmente a sessão ordinária foi iniciada e a ata da sessão anterior foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente Marilena Neves dos Passos.
O Secretário José Maria dos Santos Júnior leu as seguintes correspondências:
Ofícios, das Comissões de Licitação do Executivo e do DEMAE, comunica Processos Licitatórios.
Convite, do Executivo, para a Pré Conferência de Assistência Social, no território de abrangência do CRAS Leste, no dia 31 de maio de 2017, às 18h30min.
Projeto de Lei nº 10/2017: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Amigas da Vila Vicentina – ASAVIVI. Autoria dos vereadores José Maria dos Santos Júnior e Voir Viana da Silveira. O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A matéria foi então deliberada, sendo a mesma aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência.
Prestações de contas da Fraternidade Espírita Irmã Clara (FEIC), referente ano de 2016. Distribuída às Comissões competentes.
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (Nutribelo). Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Requerimento nº 33/2017: O vereador Adilson Roberto requer, ao Executivo, informações sobre o número de engenheiros que assinam projetos para o Executivo Municipal, quais os engenheiros recebem gratificações, quais os projetos foram aprovados e quais os projetos estão em curso.
Requerimento nº 34/2017: Os vereadores das Comissões Permanente solicitam, ao Executivo, informações referente ao Projeto de Lei nº 16/2017.
Requerimento nº 35/2017: Os Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Voir Viana da Silveira requerem, à Presidente, a realização de audiência pública para apreciação dos temas envoltos do Projeto de Lei nº 14/2017, que dispõe sobre a utilização de passeios públicos.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Indicação nº 232/2017: Viabilizar, através do departamento competente, a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Belo Horizonte, 1850, no Bairro Jardim das Acácias, em frente à Paróquia Nossa Senhora do Carmo, Comunidade São José. Autoria do vereador Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 233/2017: Colocação de quebra-molas na estrada rural do Pango (em frente à Fazenda Angola). Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 234/2017: Instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Padre Vicente Rodrigues da Costa com Coronel Marques, na Vila São Jorge (em frente ao Supermercado Parati). Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela. Durante as discussões, o Vereador Marcos Vinício Rodrigues pediu para assinar, a matéria, junto com o Vereador Maruzan Cardoso Vilela, o que foi permitido pelo Edil e autorizado pela Presidente.
Indicação nº 235/2017: Colocação de redutor de velocidade na Rua Wilson Antônio de Jesus, no bairro Cidade Jardim II. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 236/2017: Construção da Calçada na Av. Coronel Marques, na Vila São Jorge. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 237/2017: Construção de uma Quadra Coberta para atender a região da Vila Etna, Jardim Panorama I, II e bairros adjacentes. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 238/2017: Verificar a possibilidade de promover a doação de um terreno para a Irmandade dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário, do bairro São Benedito. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 239/2017: Instalação de uma Torre de Celular Rural, na Comunidade do Capão. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues. Durante as discussões, o Vereador Luiz Libério dos Santos pediu para assinar, a matéria, junto com o Vereador Marcos Vinício Rodrigues, o que foi permitido pelo Edil e autorizado pela Presidente.
Indicação nº 240/2017: Desvio das águas das chuvas que descem de uma estrada de terra (caixa d’água do DEMAE) e deságua na Rua Vitória com a Rua Belém, ambas do bairro Centenário. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 241/2017: Retirada do canteiro central na Avenida Afonso Pena (altura do Terminal Rodoviário) e construção de uma rotatória, no local. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Após ouvir o Plenário e, durante a votação das matérias, a Presidente Marilena Neves dos Passos concedeu a palavra, à munícipe Aparecida Darc da Silva que, no púlpito, pediu auxílio, aos Parlamentares, para que a Terceira Idade volte a utilizar o prédio do antigo Clube Campo Belo, em cima do INSS, para a realização de bailes. De acordo com a tribuna, o local onde eles foram alocados, a Praça de Esportes, não comporta a quantidade de idosos frequentadores das festividades. Os Vereadores asseguraram que vão analisar o caso junto ao Executivo.
Indicação n° 242/2017: Instalação de “Bancos de praça” e lixeiras na extensão da Av. Américo Leão. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 243/2017: Possibilidade de realização de exame de endoscopia no município. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 244/2017: Realizar a pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Jardim América. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 245/2017: Realização de obras de pavimentação e iluminação na Rua Pedro Milani, nos Davis. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 246/2017: Colocação de Placa de sinalização “Proibido Estacionar”, na Rua Guarani, nº 15 e na esquina da Rua 28 de Setembro, ambas no Bairro São Benedito. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 247/2017: Proceder a estudos no sentido de prorrogar o prazo da licença-maternidade às servidoras do município e das autarquias municipais, para 06 (seis) meses, através de confecção de Projeto de Lei. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 248/2017: Colocação de placa de sinalização para “Embarque e Desembarque de alunos” na Rua Floriano Peixoto, em frente ao nº 70. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 249/2017: Ampliação do horário de atendimento odontológico especializado no Centro de Odontologia (CEO), bem como às Especialidades Médicas da Policlínica. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 250/2017: Tapar os buracos em volta da rotatória da Rua Evaristo Silva com Av. Wanderley Luiz Maia, em frente à quadra. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 251/2017: Completar o passeio da Rua José Rogana com a Rua João Martins Diniz (ao lado da rotatória), ambas no Bairro do Passatempo. Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação nº 252/2017: Viabilizar a construção de rotatória na Rua Horácio Figueiredo com Av. Assembléia dos Anciões, nos Davis. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
A Indicação nº 240/2017 foi aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Robson Antônio Massote. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
