Acompanhe os trabalhos dos Parlamentares na sessão ordinária de segunda-feira (22)
Como de costume, o Secretário fez as leituras iniciais, após a aprovação da ata:
Ofícios, das Comissões de Licitação do DEMAE, Secretaria Municipal de Saúde e Executivo, comunicando processos.
Convite do Colégio Dom Cabral, para a Cantata Mariana, no dia 26 de maio, às 19h30min, na sede da escola.
Ofício nº 55/2017, do Senado Federal, em resposta à Moção de Repúdio nº 01/2017, de autoria desta Casa.
Ofício nº 159/2017, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando respostas das indicações nºs 82, 69, 83, 75 e 200/2017.
Convite, do Executivo, para a Pré-Conferência de Assistência Social no Território de Abrangência do CRAS Norte, que será no dia 24 de maio, às 18h30min, na Escola Estadual Abílio Neves.
Em seguida, duas matérias de autoria do Executivo foram deliberadas:
Projeto de Lei nº 09/2017: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da concessionária autorizada, a realizar a remoção de veículos abandonados no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.” Autoria dos vereadores Voir Viana da Silveira e Marcos Vinício Rodrigues. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. Pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência. Após as discussões, o Projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Projeto de Lei nº 13/2017: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal. Autoria do Executivo. O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. Pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência. Após as discussões, o Projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Veto ao Projeto de Lei nº 08/2017. Escrutinaram, os trabalhos, os Vereadores Luiz Libério dos Santos e Wilson Pimenta de Oliveira. O veto do Prefeito foi rejeitado por 14 votos favoráveis e 01 nulo.
Uma manifestação, com cartazes, foi feita durante a sessão da Câmara, a qual pedia o não fechamento da Fábrica Nutribelo. Após ouvir o Plenário, a Presidente, portanto, concedeu a palavra ao Sr. Fábio Roberto Guimarães, que, em nome dos funcionários da Nutribelo, pediu apoio, aos Edis, para o não fechamento da indústria.
Os Parlamentares explicaram que a Casa atendeu um pedido feito por vários munícipes e pelo Executivo na criação da CPI, que não tem interesse nenhum de fechar a fábrica, mas buscar alternativas para o funcionamento de forma sustentável. Por fim, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito foi lido, mas retirado, pela Presidente, para adequação da redação.
Projeto de Lei Complementar nº 02 de 18 de maio de 2017: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 108 de 24 de abril de 2013. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 16 de 19 de maio de 2017: Altera a Lei nº 3.430 de 05 de junho de 2014 que autoriza o Município de Campo Belo/MG a implementar o Programa Bolsa Aluguel Empresa, que passa a denominar-se Programa de incentivo as Facções e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 10/2017: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Amigas da Vila Vicentina – ASAVIVI. Autoria dos vereadores José Maria dos Santos Júnior e Voir Viana da Silveira.
Os Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.
Requerimento nº 30/2017: O Vereador Voir Viana da Silveira requer informações sobre a demanda de consultas especializadas e exames diversos realizados no município e fora dele e o número de exames paralisados que aguardam atendimento no Centro de Atenção Especializada – CEAE (antigo Núcleo de Saúde da Mulher).
Requerimento nº 31/2017: O vereador Luiz Libério dos Santos requer informações sobre o número de veículos, pertencentes à frota municipal, que são disponibilizados para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, com a especificação do tipo de cada veículo.
Requerimento nº 32/2017: O Vereador Robson Antônio Massote apresentou o Requerimento com o intuito de analisar junto ao SESI - Serviço Social da Indústria/Sistema FIEMG, instalado nesta cidade, a viabilidade técnica de cessão de determinado espaço físico da entidade mencionada, com o objetivo de acomodar o CESEC – Centro Estadual de Educação Continuada/Professor João de Oliveira Barbosa, o qual funciona, neste município, nas dependências da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso.
Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.
