Na sessão ordinária de segunda-feira (15), os Vereadores apresentaram várias demandas, ao Executivo e os Parlamentares também apreciaram matérias de autoria do Prefeito Municipal.
O Vereador José Maria dos Santos Júnior está muito gripado e, logo no início da reunião, demonstrou-se impossibilitado de fazer as leituras, devido à uma tosse incessante. Ante o exposto, o mesmo teve de ser substituído, no seu trabalho de Secretário, pelo também Vereador Robson Antônio Massote, que foi convidado pela Presidente Marilena Neves dos Passos.
As correspondências foram lidas pelo interino: Ofício nº 143/2017, do Prefeito Municipal, comunicando apoio da Administração ao evento de iniciativa do Vereador Gerson Naves Vilela.
Ofícios das comissões de licitação da Secretaria Municipal de Saúde e do Executivo comunicando processos licitatórios.
Ofícios, do Executivo, em resposta às Indicações 09, 10, 64, 84, 85, 86, 103, 119, 140, 186 e 211/2017.
Convite da UFLA para a aula inaugural do curso de Letras, no dia 20 de maio, às 19 horas, no polo UAB em Campo Belo.
Convite, do Executivo, para pré conferência do Cras Sul, no dia 17 de maio, às 18h30min no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU).
Convite da APAE para a abertura da X Olimpíada Regional das APAE’s no dia 19 de maio, às 8h.
Findadas as correspondências, dois Projetos de autoria do Prefeito Alisson de Assis Carvalho foram deliberados:
Projeto de Lei nº 11/2017: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios do sul do Estado de Minas Gerais que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – CISAB SUL – e Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – ARRISSMIG e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 12/2017: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no âmbito do Município de Campo Belo/MG. Autoria do Executivo. A Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira devolveu vista das duas matérias. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, nas duas proposições, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência. Os projetos também foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da presidente.
Veto ao Projeto de Lei nº 08/2017, de autoria do Vereador Adilson Roberto. Distribuído à Comissão de Veto.
Projeto de Lei nº 13/2017: Dispõe sobre contratação temporárea de pessoal. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 14/2017: Dispõe sobre a utilização de passeios públicos. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 09/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da concessionária autorizada, a realizar a remoção de veículos abandonados no perímetro urbano do município e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira.
Os Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.
Requerimento nº 28/2017: O Vereador Adilson Roberto requer o nome de todos os agentes públicos em exercício junto à Secretaria de Obras.
Requerimento nº 29/2017: Os Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Voir Viana da Silveira requerem informações acerca da necessidade e pertinência da contratação “Terceirizadas”.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência.
Indicação nº 212/2017: Conserto do asfalto na Ruas Turim, nº 505, na Vila Romana. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 213/2017: Iluminação pública da Av. Prefeito Marco Túlio Miguel. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 214/2017: Colocação de 03 postes com luminárias na Rua Nestor de Bastos Freire, na Vila São Jorge. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 215/2017: Limpeza e roçagem do trevo principal (sentido Santana do Jacaré) e instalação de uma guarita de proteção. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 216/2017: Pavimentação da Rua Ozani Braz de Faria, no Bairro Vale do Sol. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 217/2017: Limpeza de imóvel na Rua Salomão Cândido, 47, no Bairro Floresta. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 218/2017: Construção de uma quadra de esportes na comunidade “Bananeiras”.
Indicação nº 219/2017: Transferência do ponto final do ônibus da Rua Lourenço Castanho para a Praça Vereador Mauro de Souza, na Feira. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 220/2017: Colocação de redutor de velocidade na Rua Adel de Barros, cruzamento com a Rua Arnaldos, no Bairro Arnaldos. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 221/2017: Ampliação da sala de soro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 222/2017: Proceder o plantio de árvores às magens do Ribeirão São João, em toda a sua extensão. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 223/2017: Verificar a possibilidade de colocar placa indicativa de “Carga e Descarga” em frente ao Pet Shop Supermercado do Cão, no início da Rua Modestino Ferreira Reis. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 224/2017: Providências na Rua Guarani, no Bairro São Benedito. Autoria dos Vereadores Adilson Roberto e Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 225/2017: Melhoria da iluminação pública da Praça Licério Miguel (Praça do Sparta) e Rua Saturnino Cardoso. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 226/2017: Introduzir, através da Secretaria Municipal de Educação, no currículo escolar do ensino fundamental I, o tema transversal “Educação no Trânsito”. Autoria do Vereador Robson Antônio Massote.
Indicação nº 227/2017: Implementação de mão única na Rua Naftali Miranda, na Feira. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 228/2017: Determinação para supressão de coqueiros em frente à residência situada na Rua Custódio Alves Barbosa, 71, Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 229/2017: Aprimoramento das pontes do vilarejo do Ribeirão Santo Antônio, para suportar caminhões transportadores de carga. Autoria do Vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 230/2017: Realizar limpeza emergencial dos córregos Lava-Pés e Jardim das Acácias, na estrada para a antiga saída de Aguanil, após o local chamado de “Cava” e na Rua João Gomes da Silva com Rua Lourenço Castanho. Autoria do Vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 231/2017: Manutenção de uma estrada na Rua Fortaleza, no Bairro Jardim das Acácias, via que dá acesso à Rua Campos Sales, no Bairro Jardim Brasil Vilela. Autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.
O Pastor Adelson Carlos Teixeira, representante dos pastores de Campo Belo, usou a tribuna para pedir auxílio, à Casa, para a realização da Marcha Para Jesus. A Presidente explicou que a Câmara não pode fazer doações, mas que os Edis, individualmente, poderiam fazer suas contribuições para o evento.
