Acompanhe os trabalhos realizados pelos Vereadores na reunião ordinária de segunda-feira, dia 17 de abril
Diversas leituras foram feitas pelo Secretário José Maria dos Santos Júnior:
Ofícios, do Executivo, em resposta à Indicação n° 133/2017 e aos Requerimentos nºs 19, 21 e 23/2017.
Ofício nº 077/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando o agendamento para visita dos Edis ao Pronto Atendimento Municipal, no dia 18 de abril de 2017, às 08 horas.
Ofício nº 33/2017, da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Saúde, comunicando processos licitatórios.
TRIBUNA
O Senhor Severino Moreira usou a tribuna para fazer diversas reivindicações, aos Edis, no intuito de melhorar o atendimento, ao cidadão, no sistema de saúde municipal.
SEGUNDA VOTAÇÃO
A Emenda Modificativa e Aditiva nº 03/2017, de autoria de todos os Vereadores, foi votada juntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 85, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Campo Belo. As matérias foram aprovadas por 12 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência em segunda votação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 08/2017: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por necessidade de interesse público. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo seu pedido aprovado por 12 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência. O Projeto também foi aprovado por 12 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência.
Projeto de Lei nº 08/2017: Condiciona a disposição de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal à aprovação legislativa específica e individualizada. Autoria do Vereador Adilson Roberto. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo seu pedido aprovado por 12 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência. O Projeto também foi aprovado por 12 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência.
DISTRIBUIÇÃO
Projeto de Lei nº 10/2017, em substituição ao Projeto de Lei nº 09/2017, autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Autoria do Executivo. Distribuído às Comissões competentes.
ÚNICA VOTAÇÃO
Requerimento nº 27/2017: O Vereador Adilson Roberto requer que o Executivo verifique em todas as Secretarias, inclusive junto ao DEMAE, o fiel cumprimento da súmula vinculante nº 13, que impede a nomeação de parentes.
Indicação nº 183/2017: Asfaltamento da estrada que dá acesso à localidade do Distrito do Porto dos Mendes. Autoria de todos os Vereadores.
Indicação nº 184/2017: Construção e urbanização de praça no loteamento Residencial Belvedere. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 185/2017: Verificar a possibilidade de elaborar projeto de lei, no intuito de permitir que os licenciamentos ambientais de empreendimentos de menor porte sejam analisados pelo próprio município. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 186/2017: Encaminhar projeto de lei à Casa Legislativa, visando a mudança de nível dos motoristas de V para VI. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 187/2017: Verificar a possibilidade da doação de materiais para o Centro de Reeducação Adalmo dos Passos (Presídio de Campo Belo). Autoria dos Vereadores Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 188/2017: Cobertura do Ribeirão na Vila Bragança. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 189/2017: Reforma da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Cidade Montesa. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 191/2017: Tomar providências necessárias para a realização do Festival de Inverno. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 192/2017: Disponibilizar, para a população, um cursinho preparatório para o ENEM. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 193/2017: Edificação de uma escadaria e rampa para cadeirante na continuação da Rua Roberto Martins Tavares, dando acesso à Rua Padre Vicente Rodrigues da Costa, no Bairro Vila São Jorge Nova. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues
Indicação nº 194/2017: Criação de Aquaponias Comunitárias nos bairros carentes de Campo Belo. Autoria do Vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 195/2017: Verificar a disponibilidade de aumentar para duas o nº de equipes de saúde para atender a zona rural. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 196/2017: Viabilizar, através do departamento competente, a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Arnaldos, próximo ao número 730, no Bairro Arnaldos. Autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 197/2017: Término da pavimentação da Rua Expedicionário José Leite Rios, no Bairro Jardim Brasil Vilela. Autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.
As Indicações e o Requerimento foram aprovados por 12 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
