Na sessão ordinária do dia 20 de fevereiro, muitas matérias foram apresentadas pelos Parlamentares. Um projeto de autoria do Executivo foi votado e aprovado e a prestação de contas do AAA de Campo Belo também obteve aprovação.
Foi lida a Portaria nº 29/2017, que nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo como Presidente o Vereador Gerson Naves Vilela, Vice-Presidente a Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira e Relator o Vereador Voir Viana da Silveira.
Projeto de Lei nº 03/2017: Altera dispositivos da Lei nº 3.404, de 16 de abril de 2014. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência. A proposição foi colocada em apreciação, sendo a mesma aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Prestação de contas da Associação Anti-alcoólica de Campo Belo. Aprovada por 14 votos favoráveis e uma abstenção da Presidência, em única votação.
Projeto de Lei nº 06/2017: Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas, no município de Campo Belo, e dá outras providências. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira. Distribuído às Comissões competentes.
Requerimento nº 12/2017: O Vereador Adilson Roberto requer cópia de todos os requerimentos, relatórios e comprovantes de pagamentos das diárias feitas, aos Vereadores, durante os meses de novembro e dezembro de 2016. Pede, também, cópia do empenho de pagamento por laudo técnico ambiental fornecido pelo Senhor João Pedro Ferreira – Engenheiro Florestal e justificativa da necessidade. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Indicação nº 44/2017: Melhorias e providências para o Bairro Floresta. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 45/2017: Colocação de poste com braço de iluminação pública na Av. Porto Rico, próximo ao lote nº 04, no Bairro Jardim Panorama III. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 46/2017: Melhorias para o Bairro Eldorado. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 47/2017: Asfaltamento da Rua Itagiba Luiz Martins e adjacências, na Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 48/2017: Realização de limpeza da Rua 7 de setembro, nos Dias e solução para o problema de escoamento de terra. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 49/2017: Analisar a viabilidade da construção de uma quadra coberta no Bairro São Luiz. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 50/2017: Asfaltamento da Rua Exp. Mário Miguel, no Bairro Primavera, com implantação de redutores de velocidade em sua extensão. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 51/2017: Recolocar placa indicativa na Praça João Mizael Filho, no Bairro Cidade Montesa (anexa à Escola Municipal Lucilla Gibram Cambraia). Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação nº 52/2017: Sinalização de solo, nas vias do Município, com linhas longitudinais contínuas e seccionadas. Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação nº 53/2017: Dar continuidade na instalação da “Praça de Saúde”, na Rua Bias Fortes (Em frente ao Hotel Alvorada). Autoria do Vereador Luiz Libério.
Indicação nº 54/2017: Limpeza de todos os lotes públicos localizados na Rua João Pinheiro, próximo ao Terminal Rodoviário José Parreira da Costa. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 55/2017: Verificar a viabilidade de elaborar e encaminhar, ao Legislativo, Projeto de Lei, com o objetivo de criar o corpo de bombeiros mirins no município de Campo Belo. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 56/2017: Criação de um Parque Ecológico e Canil Municipal na mata (mina) existente nos fundos do Campo do Comercial. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia. O Vereador Gerson Naves Vilela afirmou que existem muitos problemas nas matas de Campo Belo, como a do Morro do Pavão, com a presença de cavalos. Segundo o Parlamentar, o poder público tem a obrigação de zelar por essas áreas, que são usadas, muitas vezes, para o uso de drogas, como depósito de lixo, denotando total abandono. Por fim, o Vereador Gerson Naves Vilela pediu a atenção do Executivo.
Indicação nº 57/2017: Tapar os buracos existentes na Rua Florência, na Vila Romana, realizar a pavimentação asfáltica e implantação de rede de esgoto no local. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 58/2017: Colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Av. Afonso Pena, em frente ao nº 1.415. Autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 59/2017: Colocação de placas indicando horário das 09 às 11 horas e das 13 às 17 horas, para “carga e descarga”, em frente ao nº 41, da Av. Barão do Rio Branco. Autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 60/2017: Formação de uma comissão conjunta entre legislativo, executivo e conselhos populares, para revisão e atualização do Plano Diretor para que seja um instrumento dinâmico de desenvolvimento econômico e social do Município. Autoria do Vereador José Maria dos Santos.
Indicação nº 61/2017: Criação de plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais básico, médio e superior, e os cargos em comissão que formam o quadro de pessoal da administração municipal de Campo Belo. Autoria do Vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 62/2017: reforma e manutenção da quadra esportiva localizada na Vila São Jorge. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 63/2017: Implantação de iluminação no campo de futebol da Comunidade dos Dias. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 65/2017: Trocar tubulação da Rua Guatemala , no Bairro Ouro Verde I, entre os nºs 360 e 400 e manutenção da via. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 66/2017: Realização de diversos reparos na quadra da Praça das Nações, no Bairro Jardim América. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
A Indicação nº 58/2017 foi aprovada por 13 votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores Kaio Lúcio Bahia e Marilena Neves dos Passos. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e uma abstenção da Presidência.
Projeto de Lei nº 01/2017: Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Projeto de Lei nº 02/2017: Concede reajuste geral aos Vereadores de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Projeto de Lei n° 03/2017: Concede reajuste geral aos Servidores da
Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Os três projetos são de autoria da Mesa Diretora e foram apreciados juntos. O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e uma abstenção da Presidência. As três matérias, finalmente, foram aprovadas por 12 votos favoráveis e 03 abstenções dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior, Marilena Neves dos Passos e Orlando Neves Bernardes da Silva.
