A sessão ordinária de segunda-feira (13) foi marcada pela apreciação de diversas matérias e pela instauração de uma CPI para apurar denúncias contra uma fábrica poluidora.
Foi lido o Ofício nº 10/2017/4º PJ, Inquérito Civil n. 0112.14.000219-0, do Ministério Público de Campo Belo, em resposta ao ofício nº 121/2016, comunicando que tramita perante à Promotoria de Justiça, Inquérito Civil sob número em epígrafe, visando a apuração dos fatos, estando sendo promovidas diligências para a realização de perícia e caso necessário judicialização.
Em seguida, também foi feita a leitura do Ofício nº 003/2017, do Executivo, solicitando a formação de uma Comissão Específica do Legislativo, com poderem de intervenção e consulta pública com a finalidade essencial de supervisionar as atuação da Nutribelo e, em consulta pública, delinear a melhor solução para a coletividade local ou sugerir ajustamento de conduta com a referida empresa.
O advogado e escritor Daniel Edson Alves e Silva fez uso da tribuna e relatou a insatisfação do povo de Campo Belo com relação aos odores fétidos exalados pela Fábrica Nutribelo, que produz farinha de carne e ossos (bovinos), farinha de sangue e sebo bovino. O escritor solicitou, dos Edis, postura de cobrança com os gestores da indústria, falando diretamente com proprietários.
O Dr. Vicente Paulo Corrêa Almeida, Presidente da OAB de Campo Belo, reiterando as palavras do Dr. Daniel, também falou com os Vereadores, pedindo apoio. Após ouvir o tribuno, a Presidente Marilena Neves dos Passos anunciou que seria instaurada, na Casa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração dos fatos.
O Vereador Maruzan Cardoso Vilela sugeriu que o Executivo fornecesse apenas alvará mensal à fábrica, revogando seu fornecimento, se a indústria não respeitar o meio ambiente e os munícipes.
Em seguida, o Presidente do Sindipúblico, Sr. Juarez Ribeiro falou com os Vereadores e, em nome dos servidores municipais, pediu a rejeição do Requerimento nº 09/2017, de autoria de vários Edis, que solicitava o envio do impacto financeiro do Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.404, de 16 de abril de 2014, permitindo acumulação de gratificações.
A justificativa para o pedido do Sr. Juarez é dar celeridade ao processo legislativo acerca do Projeto de Lei nº 03/2017 e não permitir que os servidores tenham mais prejuízos em seus vencimentos.
Projeto de resolução nº 01/2017: Fixa o número de reuniões ordinárias com os respectivos dias e horário.
Projeto de resolução nº 02/2017: Fixa o dia e horário das reuniões de Comissões Permanentes.
Os dois Projetos, que são de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017: Altera o caput e inciso I do artigo 370 da Lei Orgânica Municipal para regulamentar o prazo anual de entrega das revisões do Plano Plurianual. Altera o caput do artigo 373 da Lei Orgânica Municipal para modificar o prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autoria do Executivo. Aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Marilena Neves dos Passos, em primeira votação.
Requerimento nº 07/2017: O Vereador Flávio Antônio Bechir requer que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 04/2017, de sua autoria, que “dispõe sobre denominação de quadra de esportes e dá outras providências”.
Requerimento nº 06/2017: O Vereador Adilson Roberto requer informações sobre a área disponível, número de lotes e o total da área já doada no Distrito Industrial.
Requerimento nº 08/2017: O Vereador Gerson Naves Vilela requer adoção de medidas para fiscalização e cumprimento dos artigos 85 e 86, da Lei Complementar nº 84/2010 (Código de Posturas), que objetivam a proibição de ruídos que prejudiquem o sossego público.
Requerimento nº 09/2017: Vários Vereadores solicitam o envio do impacto financeiro do Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.404, de 16 de abril de 2014, permitindo acumulação de gratificações.
Requerimento nº 10/2017: Vários Vereadores requerem a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito para proceder estudo atualizado sobre o grave problema do mau cheiro proveniente da empresa Nutribelo. A presidente informou que terá 48 horas para nomear os membros da comissão, após ouvir as bancadas partidárias e sugeriu, enquanto líder do Partido Progressista (PP), o nome do Vereador Gerson Naves Vilela para compor a Comissão.
Requerimento nº 11/2017: O Vereador Maruzan Cardoso Vilela requer informações sobre datas e valores repassados à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo para construção do laboratório.
O Requerimento nº 09/2017 foi rejeitado por 11 votos contrários, 03 favoráveis dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior, Robson Antônio Massote e Wilson Pimenta de Oliveira e 01 abstenção da Presidência. Os demais Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Indicação nº 16/2017: Retirar as placas de “Proibido Estacionar” na Rua Cesário Alvim. Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira. Indicação nº 22/2017: Criação da Guarda Municipal. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 23/2017: Fazer estudos no sentido de viabilizar a construção de uma creche pra atender a Vila São Jorge e adjacências. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 24/2017: Implantação do “Programa Wi-Fi Livre” nas praças públicas da cidade. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 25/2017: Reforma geral e providências para a escolinha do Bairro São Benedito (Bota Corda), na Rua Bom Sucesso, nº 515. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 26/2017: Cobertura da quadra do Centro de Lazer Onofre Correia, na Vila São Jorge. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 27/2017: Retirar as placas de “Proibido Estacionar” da Rua Policeno Maia, na altura do nº 209, antigo Pronto Atendimento Municipal – PAM. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 28/2017: Reformas, melhorias e manutenção dos cemitérios. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 29/2017: Instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Inconfidentes e Quintino Bocaiúva. Autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 30/2017: Redutor de velocidade em frente ao nº 119, da Rua Analziro José da Costa, no Bairro Vale do Sol. Autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.
Indicação nº 31/2017: Instalação de rede e poste de iluminação na Rua Alfa, entre os nºs 20 e 110, no Bairro Passatempo. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 32/2017: Analisar a viabilidade da criação de “Casa de Apoio”, em Belo Horizonte, para usuários do SUS. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 33/2017: Implantação do Plano de Mobilidade Urbana, em nossa cidade, conforme dispõe a Lei Federal n° 12.587/2012. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 34/2017: Reforma da quadra esportiva do Bairro Centenário. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 35/2017: Proceder a poda de árvores na Escola Estadual Padre Alberto Fuger (Polivalente). Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 36/2017: Implantação de uma rotatória com uma praça central na travessa da Rua Santo Antônio com a Rua Major José Venâncio (em frente à residência do ex-prefeito José Mutuca). Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 37/2017: Construção de uma rotatória na Avenida Prefeito Wanderley Luiz Maia, cruzamento com a Rua Lourenço Castanho e colocação de redutores de velocidade. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 38/2017: Colocação de quebra-molas, postes, passarela e realização de limpeza na Rua Belém, no Bairro Ana Alves. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 39/2017: Colocação de quebra-molas na Rua Bias Fortes, entre a Avenida Afonso Pena e os fundos da Capela Velório (em ambos os lados). Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 40/2017: Verificar a situação dos bueiros na Rua Exp. Zadir Maia, na Vila Sr. Bom Jesus. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 41/2017: Implantação de um Posto Policial no povoado dos Dias. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 42/2017: Analisar a viabilidade da construção de uma academia ao ar livre na Praça da Rua Léo Clube, no Bairro Vieiras, em frente ao “Córrego Olaria”. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 43/2017: Reexaminar a Lei nº 01/2017, que alterou o quadro de vencimentos dos servidores municipais, com a concessão de percentual diferenciado a apenas um dos níveis de vencimentos. Autoria de todos os Vereadores.
A Indicação nº 16/2017 foi aprovada por 12 votos favoráveis, 02 contrários dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Luiz Libério dos Santos e uma abstenção da Presidência. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e uma abstenção da Presidência.
Projeto de Lei nº 01/2017: Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Campo Belo.
Projeto de Lei nº 02/2017: Concede reajuste geral aos Vereadores de Campo Belo.
Projeto de Lei n° 03/2017: Concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Belo.
Os três projetos de autoria da Mesa Diretora foram distribuídos às Comissões competentes.
