A Câmara Municipal de Campo Belo realizou, na noite desta segunda-feira (06), a primeira sessão ordinária de 2017, que foi presidida pela Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Após a leitura e aprovação da ata da última reunião extraordinária, o Secretário da Casa, Vereador José Maria dos Santos Júnior fez a leitura das Correspondências:
Ofício nº 002/2017, da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, comunicando Processos Licitatórios.
Ofício nº 124/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando Processos Licitatórios.
Ofício nº 011/2017, do Departamento de Esportes, Solicitando a Indicação de dois representantes para o Conselho de Esportes, sendo escolhidos os Edis Orlando Neves Bernardes da Silva – Titular e Marcos Vinício Rodrigues – Suplente.
Ofício nº 19/2017, do Gabinete do Prefeito Dr. Álisson de Assis Carvalho, solicitando a indicação de dois Vereadores para compor a Comissão Municipal de Trânsito, sendo escolhidos os Parlamentares Rosângela de Sousa Oliveira – Titular e Gerson Naves Vilela – Suplente.
Comunicado do Ministério da Educação, Informamos a liberação de recursos financeiros.
Convite, da Academia Campo-belense de Letras (ACL), para o lançamento da obra “Histórias, Ambientes e Poemas”, do autor Braz Saturnino, no dia 17 de fevereiro às 20 horas, na Casa da Cultura, à Praça Rui Barbosa, S/N.
Solicitação de 01 Diária no valor de R$ 498,00 para o Vereador Voir Viana da Silveira para evento de natureza política, cívica e social na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Após consultar o Plenário, a Vereadora Marilena Neves dos Passos inverteu a pauta da Sessão, votando dois Projetos de Resolução.
Projeto de Resolução nº 01/2017: Fixa o número de reuniões ordinárias, com os dias e horários. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Resolução nº 02/2017: Fixa o dia e horário das reuniões das comissões permanentes. Autoria da Mesa Diretora.
Os Projetos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência, em primeira votação.
Após apreciação das matérias, a pauta voltou a ser seguida.
Prestação de contas da Associação Anti-Alcoólica de Campo Belo. Distribuída à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Projeto de Lei nº 04/2017: Dispõe sobre a denominação de quadra de esportes e dá outras providências. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Projeto de Lei nº 05/2017: Dá denominação de rua Ramiro Furtado da Silveira. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Projeto de Lei nº 03/2017: Altera dispositivo da Lei nº 3.404, de 16 de abril de 2014. Autoria do Executivo.
Os Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.
Requerimento nº 01/2017: O Vereador Flávio Antônio Bechir requer seja convocado o DD. Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Assunção, para participar da reunião ordinária do dia 13/02 do fluente, às 18 horas, nesta Casa Legislativa, a fim de prestar informações sobre o seu primeiro mês de trabalho, quais iniciativas pretende tomar para que nossa cidade tenha uma saúde pública de qualidade e como será o acesso dos Vereadores naquela Secretaria.
Requerimento nº 02/2017: Os vereadores requerem à Presidente, que seja alterada a data da reunião ordinária do dia 27 de fevereiro para o dia 22, quarta-feira, do mesmo mês.
Requerimento nº 03/2017: O Vereador Adilson Roberto requer do Executivo a relação dos lotes que foram objetos de doação ou dação desde 01/01/2013 até 31/12/2016.
Requerimento nº 04/2017: O Vereador Maruzan Cardoso Vilela requer informações acerca da real situação e pagamento do Bolsa Aluguel às empresas campo-belenses.
Requerimento nº 05/2017: O Vereador Luiz Libério dos Santos requer a elaboração de cronograma com a presença individualizada e gradativa de todo secretariado, nas reuniões da Casa.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Indicação nº 01/2017: Implantação de sistema de vigilância eletrônica (Olho Vivo) na cidade. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 02/2017: Contratação de um Engenheiro de Trânsito para reorganizar o tráfego nas ruas do município. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 03/2017: Construção de uma passarela para transposição do “Córrego Olaria”, na Av. Fausto Ribeiro Gibram, dando acesso à Rua Donizetti Belchior da Silva, no Bairro Vieiras. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 04/2017: Manutenção e melhorias na quadra esportiva localizada no Bairro Eldorado. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 05/2017: Implantação de semáforo e faixa para travessia de pedestres no cruzamento da Av. Américo Leão com a Rua Professor José Florêncio, na Vila São Sebastião (próximo ao “Morro do Pavão”, no Eldorado). Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 06/2017: Manutenção e reparos nas estradas rurais, através de raspagem, encascalhamento e recuperação dos mata-burros. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 07/2017: Intensificação das ações no combate ao mosquito Aedes aegypti. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 08/2017: Colocação de quebra-molas em ambos os lados da Rua Vereador Francisco de Araújo Rodarte, na altura do nº 1.470. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 09/2017: Instalação de braços com luminárias em 05 postes da Rua Geraldo Mendes Rosa, no Bairro Passatempo. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 10/2017: Colocação de um braço de luz no poste da Rua João Pinheiro, 1.380, na Vila Matilde. Autoria do vereador Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação nº 11/2017: Realizar a demarcação, com sinalização de trânsito adequada, na área onde são realizados os exames de habilitação. Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação nº 12/2017: Construção de academia ao ar livre, manutenção dos bancos e do poste de iluminação na Praça João Mizael Filho, no Bairro Cidade Montesa. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 13/2017: Proceder a limpeza nas laterais do Estádio Municipal João Ferreira Dias, “Ferreirão”, no Bairro Jardim Ouro Verde. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 14/2017: Instalação de UTI Neonatal na Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 15/2017: Pedidos de providências na Av. Edmundo de Assis Carvalho - Construção de pista de caminhada; colocação de cones no meio da avenida, de 2ª à 6ª feira, entre às 17 e 21 horas, com fiscalização policial; redutores de velocidade em toda a extensão da via (subida e descida). Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 17/2017: Providenciar a recolocação da placa de sinalização “Pare” no cruzamento da Rua Vicente Santiago com a Guapé, na Vila Isabel. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 18/2017: Implementação de ambulâncias com primeiros socorros para a zona rural de Campo Belo. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 19/2017: Ampliação do turno (noturno) em posto de saúde do Município. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação nº 20/2017: Analisar a viabilidade de alteração da chefia da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 21/2017: Solicitar do departamento competente, a restauração geral da Praça Expedicionário Mário Bastos Garcia, no Bairro Jardim Itália. Autoria da Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
A Indicação nº 02/2017 foi aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Flávio Antônio Bechir e Marilena Neves dos Passos. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
