Câmara Municipal de Campo Belo: Transparência, União e Legalidade
Acompanhe os trabalhos realizados, pelos Vereadores, na reunião ordinária de segunda-feira (13)
Por: Thiago Resende
Com a ilustre presença do Prefeito Municipal, que prestou diversos esclarecimentos para a população, a sessão se alongou por mais de 04 horas
Thiago Corrêa dos Reis, Presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), usou a tribuna e pediu ajuda dos Edis, para que campo-belenses tenham prioridade para a aquisição de espaços, na Praça, para a comercialização de produtos no dia da cidade.
Projeto de Lei nº 04/2016: A rua L, do Loteamento Residencial Jardim Ouro Verde lll, passa a denominar-se Rua Sirlene Cândida Machado Fiorine. O autor do Projeto, Vereador Célio Lopes, pediu que o Plenário fosse consultado para realizar uma mudança no nome da Rua, acrescentando “Professora”. Após ser aprovado, por unanimidade, o pedido, o Projeto foi levado a votação. Escrutinaram, os trabalhos, as Vereadoras Marilena Neves dos Passos e Fátima Aparecida Salume Mati. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 43/2016: Dá denominação à Praça localizada no Terminal Rodoviário José Parreira da Costa, que passa a denominar-se “Praça Wilson Silva Couto”. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Projeto de Lei nº 44/2016: Institui o Programa Ruas de Lazer e dá outras providências. Autoria da Vereadora Fátima Aparecida Salume Mati.
Projeto de Resolução nº 02/2016: Cria o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal. Autoria do Vereador Ênio Ribeiro do Carmo.
Relatório Qualitativo e Quantitativo da Associação das Amigas da Santa Casa referente ano de 2015.
O relatório e os Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.
O Prefeito Richard Miranda Resende usou a tribuna para esclarecer três assuntos: concurso público, Praça dos Esportes e licitação de materiais esportivos.
Requerimento nº 37/2016: Os Vereadores Fátima Aparecida Salume Mati e Carlos Alberto Chaves, com o objetivo de esclarecer os fatos noticiados na imprensa, objeto do debate ocorrido na última reunião ordinária da Câmara Municipal, envolvendo o processo de licitação de materiais esportivos, registro de preço, no valor de R$1.095.306,40, requerem a remessa das atas, cotação das outras empresas e cópia integral do procedimento, informando ainda: os eventos que já aconteceram sob o comando do atual Dep. de Esportes; função e cargo ocupado pelo Sr. Cláudio Nicolau de Oliveira; relação de material adquirido; os valores e respectivas premiações entregue a cada evento; local em que são armazenados os materiais esportivos utilizados nos eventos e o nome do agente público responsável pela conferência e depósito; justificativas sobre manifestações realizadas pela imprensa sobre aquisição de material superfaturado e justificativas sobre a necessidade de aquisição de materiais como pé de pato e local adequado para prática de pólo aquático e badminton. Considerando as diversas polêmicas sobre o processo de licitação, sugere-se que a Administração Pública declare a invalidade do ato administrativo, no exercício do seu poder de autotutela. Aprovado por 12 votos favoráveis e 03 contrários.
Requerimento nº 38/2016: As Vereadoras Fátima Aparecida Salume Mati e Marilena Neves dos Passos requerem informações sobre o Projeto de Lei 21/2016, que trata de contratação temporária de pessoal, solicitando o impacto financeiro da proposta, exigência do artigo 16 da LC 101/00. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 39/2016: O Vereador José Martins de Morais requer que seja adotado cartão de ponto ou outra forma pertinente para controle da presença dos vereadores nas reuniões das Comissões permanentes, que ocorrem as quartas e quintas-feiras úteis, às 15:00 horas, horário fixo pela Resolução nº 426, de 07 de fevereiro de 2013. Após longa discussão, foi retirado pelo autor.
Indicação nº 145/2016: Colocação de redutor de velocidade na rotatória construída entre as Ruas Antônio Correia dos Reis, Av. Prefeito Wanderley Luiz Maia e Av. Romão Fagundes do Amaral. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 146/2016: Implantação de postes de energia solar fotovoltaica. Autoria do Vereador Luciano Ázara Resende de Alvarenga.
Indicação nº 147/2016: Manutenção da Rua Matilde Santiago, no Bairro Panorama. Autoria do Vereador Luciano Ázara Resende de Alvarenga.
Indicação nº 148/2016: Colocação de um braço, com luminária, no poste instalado na Rua José Moreira Garcia, esquina com a Rua Maria Anastácia Barbosa, no Bairro Vieiras. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 149/2016 : Determinar a urgente limpeza e capinação de um terreno, do patrimônio público, localizado na Rua Vicente Ferreira de Faria, no Bairro Jardim Europa. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 151/2016: Limpeza geral no prolongamento da Rua Niterói, no Bairro Jardim Alvorada. Autoria: Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 152/2016: Desentupir bueiro na Rua Expedicionário Zadir Maia, esquina com Manoel Francisco Meneses, na Vila Senhor Bom Jesus. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 153/2016: Remoção ou mudança do poste instalado na esquina das Ruas Tiradentes e Marechal Deodoro, próximo à Gráfica Santa Terezinha. Autoria do Vereador José Martins de Morais.
Indicação nº 154/2016: Construção de uma rotatória na Praça Élcia Maia Diniz (entroncamento entre as Ruas Benjamin Constant, João Martins Diniz e Francisco Gibram), no Alto das Mercês. Autoria do Vereador Antônio de Carvalho Pimenta.
Indicação nº 155/2016: Construção de uma passarela para transposição do “Córrego Olaria”, na Rua Fausto Ribeiro Gibram, dando acesso à Rua Donizetti Belchior da Silva, no Bairro Vieiras. Autoria do Vereador Antônio de Carvalho Pimenta.
Indicação nº 156/2016: Dar prioridade para os campo-belenses usarem os espaços reservados para as barraquinhas que estarão no município, nos dias 27 e 28 de setembro, em razão da comemoração do dia da cidade. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade.
Prestação de contas da Fraternidade Espírita Irmã Santa Clara, referente ano de 2015. Aprovada, por unanimidade, em única votação.
Projeto de Lei nº 04/2015: Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. Autoria do Executivo. Após parecer, jurídico e das comissões, contrário, o Projeto foi retirado e arquivado.
Projeto de Lei nº 42/2016: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Municipal de Campo Belo do Dia do Administrador e dá outras providências. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir e Luiz Libério dos Santos. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador Luciano Alvarenga, em primeira votação.
