16/05
Projeto de Lei nº 38/2016: Dá denominação a Rua H, do Loteamento Residencial Mirante do Lago, que passa a denominar-se Rua Sebastião Augusto Franco. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela. Escrutinaram, os trabalhos, os Vereadores Flávio Antônio Bechir e Wilson Pimenta de Oliveira. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei nº 20/2016: Autoriza suplementação de dotação no orçamento fiscal do Município de Campo Belo e concede auxílios. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 21/2016: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal. Autoria do Executivo. Projeto de Lei nº 22/2016: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Veto ao Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do Vereador Carlos Alberto Chaves, que dispõe sobre a isenção do IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas portadoras de Neoplasia Malígna (câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2016: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Municipal de Campo Belo o Dia do Motocross e dá outras providências. Autoria do Vereador Antônio de Carvalho Pimenta.
As matérias foram distribuídas às Comissões competentes.
Indicação nº 113/2016: Viabilizar a construção de quebra-molas, na Rua João Fernandes Santiago, próximo ao nº 745, no Bairro Jardim Brasil Vilela. Autoria da Vereadora Fátima Aparecida Salume Mati.
Indicação nº 114/2016: Realização das festividades em comemoração ao aniversário da cidade no Parque de Exposições Brasil Vilela. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 115/2016: Colocação de uma faixa para travessia de pedestres na Rua João Pinheiro, na altura do nº 353, ao lado do Posto Hipermax. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 116/2016: Providenciar obra para o escoamento de água pluvial da Rua Antônio Neves Rocha, na Vila Etna. Autoria do Vereador Ênio Ribeiro do Carmo.
Indicação nº 117/2016: Implantar iluminação pública na rotatória do Ginásio Poliesportivo Dr. Paulo Alvarenga. Autoria do Vereador Carlos Alberto Chaves.
Indicação nº 118/2016: Recuperação da iluminação pública em frente à Igreja Nova Matriz e Polivalente. Autoria do Vereador Carlos Alberto Chaves.
Indicação nº 119/2016: Instalação de mata-burro na Fazenda Mococa (próximo ao aeroporto), de propriedade do Senhor Genésio. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 120/2016: Promover incentivo ao futebol de campo de nossa cidade. Autoria do Vereador Antônio de Carvalho Pimenta.
Indicação nº 121/2016: Aquisição de aparelho para regulagem do som de aparelhos auditivos. Autoria do Vereador Antônio de Carvalho Pimenta.
Indicação nº 122/2016: Isenção da taxa de esgoto para a população de baixa renda. Autoria do Vereador Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação nº 123/2016: Celebração de convênio entre Executivo e CBTC - Campo Belo Tênis Clube, para administração, pela Secretaria Municipal de Educação. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 124/2016: Colocação de placa de sinalização “Proibido Estacionar” na Rua João Francisco Borges, no Bairro Floresta. Autoria da Vereadora Fátima Aparecida Salume Mati.
As Indicações foram aprovadas por unanimidade dos presentes.
Leitura do parecer do Projeto de Lei nº 18/2016, que autoriza abertura de crédito especial e repasse financeiro para cobrir despesas de participação da candidata de Campo Belo no Concurso Miss Minas Gerais e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Presidente, seguindo parecer jurídico, retira e arquiva o Projeto, justificando que era de interesse de todos os Edis sua aprovação, mas por se tratar de ano eleitoral, o documento é ilegal.
23/05
Projeto de Lei nº 40/2016: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista, no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Antônio de Carvalho Pimenta e Gilberto Luiz Rios. Distribuído às comissões competentes.
Requerimento nº 27/2016: A Vereadora Fátima Aparecida Salume Mati requer esclarecimentos sobre o Município custear remuneração de servidor comissionado, titulado em Educação Física, para que possa desenvolver atividades da quadra localizada no Bairro Centenário, próximo a rotatória, porém o local não está adequado a receber os munícipes, estando praticamente abandonado, sem receber as devidas manutenções do Executivo. Requer seja providenciada a reforma da quadra.
Requerimento nº 29/2016: A Vereadora Marilena Neves dos Passos requer que seja seja informado a esta Casa Legislativa o destino do numerário objeto da última restituição realizada pela Câmara Municipal, referente duodécimos destinados às suas despesas de custeio, previsto no orçamento vigente.
Requerimento nº 30/2016: O Vereador Gilberto Luiz Rios requer a adoção de medidas para fiscalização e cumprimento dos artigos 85 e 86, da Lei Complementar nº 84/2010 (Código de Posturas), que objetivam a proibição de ruídos que prejudiquem o sossego público.
Requerimento nº 31/2016: O Vereador Maruzan Cardoso Vilela requer o atendimento da Indicação nº 285/2015, aprovada por esta Casa Legislativa em 15/10/2015 e que teve por objeto a construção de rotatória no final da Rua Evaristo Silva.
Requerimento nº 32/2016: Vários vereadores requerem, no intuito de dar continuidade ao processo legislativo, informações sobre o Projeto de Lei nº 21/2016, que trata de contratação temporária de pessoal.
Indicação nº 125/2016: Revitalização e devida sinalização da Praça existente no encontro das Ruas Salvador, Vênus e Carlos Antônio, fundos do Campo Belo Country Club, no Bairro Ana Alves. Autoria do Vereaodor Luciano Ázara Resende de Alvarenga.
Indicação nº 126/2016: Criação e implantação de um programa para acompanhamento e controle dos medicamentos usados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Autoria do Vereaodr Luciano Ázara Resende de Alvarenga.
Indicação nº 127/2016: Colocação de redutor de velocidade na Rua Suriname, prolongamento da Av. Assembléia dos Anciões, no Bairro Jardim América. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 128/2016: Retirar a contramão de direção de trecho da Rua Expedicionário Boavidir Massote (à partir da esquina da Rua José Miserani de Carvalho). Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 129/2016: Colocação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Evaristo Silva, em frente aos nºs 5 (Supermercado Padre Alberto) e 99. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Todas as matérias, até o presente momento, foram aprovadas por unanimidade dos presentes, com exceção da Indicação nº 128/2016, que foi rejeitada por 09 votos contrários e 05 favoráveis.
Indicação nº 130/2016: Colocação de redutores de velocidade na Rua Bias Fortes (sentido Capela Velório). Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação nº 131/2016: Instalação de redutor de velocidade Rua Comendador Francisco Rodrigues Neves, próximo ao número 236. Autoria do Vereador Carlos Alberto Chaves.
Indicação nº 132/2016 Instalar uma faixa para travessia de pedestres na Rua Padre Alberto Fuger, em frente à Escola Estadual Professor José Monteiro. Autoria do Vereador José Martins de Morais.
Indicação nº 133/2016: Implantação de academia de ginástica ao ar livre na esquina da Av. Edmundo de Assis Carvalho com Prefeito Wanderley Luiz Maia (em frente à UPA). Autoria do Vereador Célio Lopes de Miranda.
Indicação nº 134/2016: Reforma e manutenção das quadras esportivas localizadas na Vila São Jorge e Bairro Centenário. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 135/2016: Implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Praça Menotti D’Aurea, em frente ao “Pelé Lanches” e no cruzamento da Rua Cesário Alvim. Autoria do Vereador Maruzan CardosoVilela.
Requerimento nº 28/2016: Os vereadores Luciano Ázara Resende de Alvarenga e Maruzan Cardoso Vilela requerem o atendimento da indicação nº 87/2015, que teve por objeto a implantação do Plano Mobilidade Urbana em nossa cidade.
Indicação nº 125/2016: Revitalização e devida sinalização da Praça existente no encontro das Ruas Salvador, Vênus e Carlos Antônio, fundos do Campo Belo Country Club, no Bairro Ana Alves. Autoria do Vereaodor Luciano Ázara Resende de Alvarenga.
Indicação nº 126/2016: Criação e implantação de um programa para acompanhamento e controle dos medicamentos usados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Autoria do Vereaodr Luciano Ázara Resende de Alvarenga.
As matérias foram aprovadas por unanimidade.
Projeto de Lei nº 39/2016: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Municipal de Campo Belo, do Dia do Motocross e dá outras providências. Autoria do Vereador Antônio de Carvalho Pimenta. O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, porém, após longa discussão, foi concedida vista, por tempo regimental, à Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Projeto de Lei nº 19/2016: Declara de Especial Interesse Social, área habitacional que menciona. Autoria do Executivo. A Vereadora Rosângela de Sousa Oliveira pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. Após aprovado, o pedido, por unanimidade dos presentes, o Projeto também recebeu aprovação unânime.
Projeto de Lei nº 01/2016: Dá denominação à Rua José dos Reis Rodrigues. Autoria do Vereador Ênio Ribeiro do Carmo. Escrutinaram, os trabalhos, os Vereadores Marilena Neves dos Passos e Wilson Pimenta de Oliveira. Aprovado por unanimidade.
Veto ao Projeto de Lei nº 33/2016, que dispõe sobre a isenção do IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas portadoras de Neoplasia Malígna (câncer) ou seus dependentes e dá outras providências. Autoria do Executivo. Escrutinaram, os trabalhos, os Vereadores Gilberto Luiz Rios e José Martins de Morais. Aprovado por 09 votos favoráveis e 06 contrários.
