CRIAÇÂO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO E...

A Reunião Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Belo teve como principal destaque aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2023 – que dispõe sobre o Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo, de autoria da Mesa Diretora.

O Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão (NAAC) prestará orientação jurídica a indivíduos carentes; orientará e auxiliará a população na defesa de seus direitos individuais e sociais; realizará estudos socioeconômicos, inclusive por meio de visitação, para fins de obtenção de benefícios e de serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; e ainda, orientará e auxiliará a população carente na resolução de demandas relativas à prestação de serviços públicos. Cabe destacar que a orientação jurídica será restrita às áreas de direito civil, consumerista e previdenciário.

Leia a Lei completa aqui: https://www.campobelo.mg.leg.br/publicos/resolucao_625_14012255.pdf

“O projeto trará muitos benefícios para população carente de Campo Belo. E este é o primeiro de grandes novidades que traremos ainda nesse ano para a cidade”, prometeu o Presidente desta Casa, Elisson de Assis Casarino, o Barão.

Para Luciano Ázara Alvarenga, “este é um elo entre a Câmara e a população de Campo Belo. Parabéns à Câmara por votar este projeto hoje. A cidade precisava mesmo desse apoio... Estamos falando aqui de uma assistência social e acompanhamento jurídico sem custo para a população”, completou.

Para o vereador Gustavo Protásio, a aprovação deste projeto significa “a casa do povo trabalhando para o povo”. E continua: “agora poderemos resolver muita coisa ‘dentro de casa’ (Câmara). Isso é inédito. Parabéns à Mesa Diretora. Considero uma conquista para todos nós desta Casa”.

A vereadora Alessadra Mara Neves também parabenizou a Mesa Diretora pelo projeto e disse que “é uma conquista que essa Casa está fazendo para a história de Campo Belo. Tenho certeza que toda população vai ser beneficiada. Às vezes a população carente só precisa de uma direção, um caminho. E agora vai ter aqui o judiciário e a assistência social para auxiliar. Eu fico satisfeita em votar (favorável) nesse projeto”.

Beto Santana descreve o projeto como “uma conquista da Câmara Municipal e de todos os vereadores, que teve início com o ex-presidente, Wilsinho do Café, depois o Barão apresentou a ideia, eu achei a ideia fantástica! Depois veio o Clésio, que é um cara com grandes ideias, que sempre soma muito. Enfim, é uma conquista da Câmara”.

O vereador Clésio Reis Silva comentou que desde dezembro está trabalhando nesse projeto em conjunto com o Presidente, Barão, quase todos os dias. “É um projeto que eu já vi funcionando em outras Câmaras. É o dinheiro do povo voltando para o povo, em trabalho, em serviço”.

O projeto de Lei foi aprovado em segunda votação com 14 votos favoráveis.

Veja o que mais aconteceu na reunião de segunda:

Vereadores Gustavo Protásio e Beto Santana foram indicados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - o CODEMA.

DISTRIBUIÇÃO

Aprovas as Contas da Prefeitura Municipal de Campo Belo-MG – Processo nº 696811, referentes ao exercício de 2004, de autoria da Mesa Diretora. Projeto fica distribuído as comissoes permanentes.

VOTAÇÃO DE PROJETOS

2ª VOTAÇÃO

Aprovado Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 – Cria cargo temporário de excepcional interesse público e dá outras providências, de autoria do Executivo.

Aprovado Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campo Belo-MG, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

Aprovada Prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2004, Processo nº 696811.

1ª VOTAÇÃO

Aprovado Projeto de Lei nº 02/2023 – Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, para o aumento da eficiência especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital pública no município de Campo Belo – MG, de autoria do Executivo.

OBS: Vereador João Eduardo pede dispensa de intertício para o projeto e o pedido é acatado pelos vereadores.

Aprovado Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 – Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 85/2010, de autoria do Executivo.

VOTAÇÃO REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Aprovado Requerimento n° 06/2023 – Informações sobre reforma da Praça da Vila São Jorge, de autoria da Vereadora Alessandra Mara Neves.

Aprovada Indicação nº 11/2023 - Restauração da calçada e plantio de árvores na Avenida Américo Leão, de autoria do Vereador Adilson Roberto.

Aprovada Indicação nº 12/2023 - Desapropriação de imóvel localizado na R. Joaquim Miguel Guimarães, em frente ao término da R. Amélia Cândida de Amorim, para abertura de rua, de autoria do Vereador Luciano Ázara Resende de Alvarenga.

Aprovada Indicação nº 13/2023 – Estudo de Viabilidade tecnica Faixa de Travessia elevada na Rua Expedicionário Boavidir Massote, de autoria do Vereador Adilson Roberto.

Aprovada Indicação nº 14/2023 - Melhorias, através de reforma e manutenção do CAPS, de autoria do vereador Clesio Reis Silva.

Aprovada Indicação nº 16/2023 - Reforma da praça do Porto dos Mendes, de autoria do vereador Clesio Reis Silva.

Aprovada Indicação nº 17/2023 - Correção da rotatória instalada na Avenida Sete de Setembro, de autoria do vereador Carlos Alberto Chaves.

Aprovada Indicação nº 18/2023 - Concessão de terreno para a empresa RF – Mármores e Granitos, de autoria do vereador Walbert Nery de Santana.

Aprovada Indicação nº 19/2023 - Estudos para melhoria do trânsito na Rua Antônio Silveira Massote, de autoria da Vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso.

Aprovada Indicação nº 20/2023 - Instalação de guarita no ponto de ônibus na Avenida Antônio Rodrigues Neves, de autoria da Vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso.

Aprovada Indicação nº 21/2023 - Realização de parceria entre o Executivo e a APAC, de autoria da Vereadora Alessandra Mara Neves.

Da Assessoria/Régia Vitória

Autor: Régia Vitória

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