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03 MAR 2023

REUNIÃO DAS COMISSÕES - 02/03

REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
E DEMAIS COMISSÕES

No dia 02/03/23 aconteceu mais uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e demais Comissões da Câmara Municipal de Campo Belo. Na reunião houve a discussão e emissão de parecer nos projetos de Lei em tramitação na Casa, conforme relatório final abaixo:

- Projeto de Lei 02/23: “Proíbe o uso de equipamentos de proteção individual pelos profissionais da área de saúde pública e privada fora do ambiente de trabalho e dá outras providências. ”; recebeu parecer favorável sem emendas.

- Projeto de Resolução 02/ 23: “ Dispõe sobre a criação no âmbito do Poder Legislativo da homenagem: Estudante Exemplo e dá outras providências. ”; recebeu parecer favorável sem emendas.

- Projeto de Lei 05/23: “ Dispõe sobre a concessão de subvenção no valor de R$ 80.000,00 a APAE de Campo Belo e dá outras providências. ”; recebeu parecer favorável sem emendas.

- Projeto de Moção de aplausos ao Sargento da Polícia militar Edvaldo da Silva Santos e sua equipe, cabo Marcos Antônio Rodrigues dos Santos e cabo Anderson Alves de Abreu pelo ato de desengasgarem um bebê recém-nascido neste município em 12/2/23. ”; recebeu parecer favorável sem emendas.

As proposições acima, que receberam parecer, foram discutidas e votadas na Reunião Ordinária, em plenário de 6/3/23. Todas foram aprovadas.

A divulgação dos projetos apreciados pela Comissão, presidida pelo vereador João Eduardo Freire Teodoro, visa a possibilitar maior transparência, controle e participação da população nas decisões do Legislativo.

VINCULADOS À PÁGINA:

João Eduardo Freire Teodoro

Luciano Ázara Resende de Alvarenga

Gustavo Henrique Protásio Martins

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