DISTRIBUIÇÃO
- Projeto de Lei 09/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para garantir o repasse de recursos ao Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG e dá outras providências, de autoria do Executivo.
- Substitutivo ao Projeto de Lei 03/2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências, de autoria do Vereador João Eduardo Freire Teodoro.
- Projeto de Lei 05/2023 – Garante aos idosos o pagamento de meia-entrada nos locais onde se realizam eventos esportivos, culturais e de lazer, de autoria do Vereador Walbert Nery de Santana.
- Projeto de Resolução 04/2023 – Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, de autoria da Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
1ª VOTAÇÃO
- Projeto de Lei 06/2023 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Belo a criar programa para doação de ração para ONG’S de proteção animal e protetores independentes, de autoria do Executivo.
- Projeto de Lei 07/2023 – Revoga o artigo de lei que trata de autorização de permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público e dá outras providências, de autoria do Executivo.
- Projeto de Lei 08/2023 – Revoga Lei Municipal nº 4.056, de 18 de março de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo.
- Projeto de Lei 04/2023 – Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Campo Belo, de autoria do Vereador Luciano Ázara Resende de Alvarenga.
- Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 – Autoriza ausência do prefeito do município pelo prazo de até 90 (noventa) dias, de autoria da Mesa Diretora.
ÚNICA VOTAÇÃO
- Moção 02/2023 – Voto de congratulações às “Meninas Cantoras de Campo Belo”, de autoria de todos os Vereadores.
VOTAÇÃO REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
- Requerimento 18/2023 – Previsão de incremento no quantitativo dos servidores responsáveis pelo atendimento no Setor de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, de autoria da Vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso.
- Requerimento 19/2023 – Pedido de informações à Secretaria Municipal de Infraestrutura, de autoria da Comissão de Serviços Públicos.
- Requerimento 20/2023 – Projeto de Lei Complementar nº 04 de 22 de fevereiro de 2022, o qual altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências, de autoria de vários Vereadores.
- Requerimento 21/2023 –Jusrificativa de ausência na reunião do dia 27/02, de autoria do Vereador João Eduardo Freire Teodoro.
- Leitura de justificativas de ausências – Vereadores.
- Requerimento 22/2023 – Informações sobre empresas de coleta de lixo, , de autoria do Vereador Gustavo Henrique Protásio Martins.
- Indicação 15/2023 – Viabilidade de concessão de terreno para a empresa “Newar Climatização”, de autoria do Vereador Mark Gleison Rodarte.
- Indicação 37/2023 – Construção de passarela de pedestre na Av. São João, sentido Auto Minas, de autoria do Vereador Adilson Roberto.
- Indicação 39/2023 – Instalação de braço com luminária na rua José Viglione Vilela, 225, no bairro Bela Vista, de autoria do Vereador Adilson Roberto.
- Indicação 45/2023 – Construção de uma faixa elevada para pedestres na rua Vereador Francisco Araújo Rodarte, de autoria do Vereador Gustavo Henrique Protásio Martins.
- Indicação 46/2023 – Instalação de câmeras de monitoramento em prédios e repartições públicas do município, de autoria do Vereador Gustavo Henrique Protásio Martins.
- Indicação 47/2023 – Manutenção na quadra esportiva de areia no distrito de Porto dos Mendes, de autoria do Vereador Luciano Ázara Resende de Alvarenga.
- Indicação 49/2023 – Tapa-buracos na rua Perdões, próximo ao nº 70, Centro, de autoria da Vereadora Alessandra Mara Neves.
- Indicação 50/2023 – Oferta no transporte escolar municipal de mais uma van com acessibilidade para cadeirante, de autoria dos Vereadores Alessandra Mara Neves, Elisson de Assis Casarino e João Eduardo Freire Teodoro.
- Indicação 51/2023 – Instalação de um braço com luminária no poste localizado na avenida Tabelião Américo Massote, em frente ao n° 629, bairro Mirante do Lago, de autoria da Vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso.
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