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MAR
23
23 MAR 2023
REUNIÃO DAS COMISSÕES - 22/03
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Presidida pelo vereador João Eduardo Freire Teodoro, foi realizada, no dia 22/03/23, a Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e redação final da Câmara Municipal de Campo Belo. A reunião acontece para a discussão e emissão de parecer nos projetos de Lei em tramitação na Casa, conforme relatório final abaixo:
 
- Projeto de Lei 06/23: “ Altera dispositivo da Lei 3.756 de 30 de maio de 2018 e dá outras providências.” ; o projeto após discussão não recebeu parecer , pois será apresentado um substitutivo com as alterações necessárias.
 
- Projeto de Lei 07/23: “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e regulamentação de uso de veículos oficiais a serviço do Município de Campo Belo e dá outras providências.” ;  o projeto após discussão não recebeu parecer , pois será apresentado um substitutivo com as alterações necessárias.
 
A divulgação dos projetos apreciados pela Comissão que presido, visa a possibilitar maior transparência, controle e participação da população nas decisões do Legislativo.

 
Autor: Jason Pessoa
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