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05 ABR 2023

REUNIÃO DAS COMISSÕES - 03/04

No dia 03/04/23 foi realizada a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campo Belo, presidida pelo vereador João Eduardo Freire Teodoro. A reunião acontece para a discussão e emissão de parecer dos projetos de lei em tramitação na Casa, conforme relatório final abaixo:

- Projeto de Resolução 06/23: “ Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo e dá outras providências.” ; o projeto após discussão recebeu parecer favorável sem emendas.

- Projeto de Resolução 07/23: “ Altera dispositivo da Resolução 572 de 24 de Agosto de 2020, Que dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Belo-MG.”; o projeto após discussão recebeu parecer favorável sem emendas.

- Substitutivo ao Projeto de Lei 04/23: “ Dispõe sobre a concessão de subvenções para; Associação dos Congadeiros Irmandade Nossa Senhora do Rosário do São Benedito, Associação dos Congadeiros Irmandade Nossa Senhora do Rosário do Porto dos Mendes, Corporação Musical 28 de Setembro, Irmandade dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário da Feira, Irmandade dos Congadeiros de Santa Efigênia do Povoado dos Dias, e dá outras providências.”; após discussão recebeu parecer favorável sem emendas.

- Substitutivo ao Projeto de Lei 07/23: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e regulamentação de uso dos veículos oficiais a serviço do Município de Campo Belo - MG e dá outras providências.”; após discussão , recebeu parecer favorável sem emendas.

- Projeto de Lei 08/23: “ Altera a destinação de Emendas Parlamentares Impositivas previstas na Lei 4.133 de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.” ; após discussão o projeto recebeu parecer favorável sem emendas.

Todos estes projetos com exceção do Substitutivo ao PL 07/23 foram discutidos e aprovados em Plenário na Sessão Ordinária de 03/04/23.

A divulgação dos projetos apreciados pela Comissão que presido, visa a possibilitar maior transparência, controle e participação da população nas decisões do Legislativo.

Autor: Jason Pessoa

VINCULADOS À PÁGINA:

João Eduardo Freire Teodoro

Gustavo Henrique Protásio Martins

Walbert Nery de Santana

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