Projetos enviados para Distribuição, quando o Presidente envia a proposição para apreciação das comissões competentes.
- Projeto de Lei 13/2023 – De autoria do Executivo
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
- Projeto de Lei 09/2023 – De autoria do vereador Gustavo Henrique Protásio Martins
Dispõe sobre medidas obrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas Escolas e CEMEI’s da Rede Pública e Privada de Ensino do Município de Campo Belo e dá outras providências.
- Emenda Modificativa 01/2023 – De autoria de vários vereadores
Emenda modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 10, de 23 de março de 2023, que “Altera a Lei Municipal nº 2.766 de 13 de junho de 2007”.
Após a distribuição e pronunciamento das comissões sobre as matérias, os projetos partem para votação:
∙ VOTAÇÃO DE PROJETOS
- Projeto de Lei 09/2023 – De autoria do Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para garantir o repasse de recursos ao Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG e dá outras providências.
- O vereador João Eduardo pediu dispensa de intertício que foi aprovada. O projeto então foi aprovado em uma única votação, valendo por duas.
- Projeto de Lei 11/2023 – De autoria do Executivo
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.
- O veredor Clésio Reis pediu dispensa de intertício que foi aprovada. O projeto de lei foi aprovado em uma única votação, valendo por duas, por 14 votos.
- Projeto de Lei 12/2023 – De autoria do Executivo
Cria, com fundamento no art. 24 da Lei (PROCON) o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON REGIONAL, no âmbito do PROCON DE CAMPO BELO – MG e dá outras providências.
- O vereador Clésio Reis pediu dispensa de intertício. O projeto foi aprovado por 14 votos em uma única votação valendo por duas.
- Substitutivo ao Projeto de Lei 07/2023 – Gustavo Henrique Protásio Martins
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e regulamentação de uso dos veículos oficiais a serviço do município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
- O vereador Beto Santana pediu dispensa de interstício para que o projeto fosse aprovado com mais celeridade. O projeto foi aprovado por 13 votos.
∙ VOTAÇÃO REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
- Requerimento 34/2023 – De autoria do vereador João Eduardo Freire Teodoro
Pedido de retirada de pauta – PL 06/2023.
- Requerimento aprovado.
- Requerimento 35/2023 – De autoria do vereador Thales Patrocínio Camilo
Informações, nos termo da Indicação nº 26/2021, sobre quais as medidas tomadas pelo Poder Executivo a fim de viabilizar a instalação de iluminação pública na Rua Joaquim de Almeida no Bairro Passa Tempo, em especial nas imediações do da Escola Elisa Alvarenga Casarino.
- Requerimento aprovado.
- Indicação 69/2023 – De autoria da vereadora Alessandra Mara Neves
Instalação de um braço de luminária com lâmpada no poste localizado na esquina da rua Valdevino José Santana, n° 38, bairro Vila São Jorge.
- Projeto aprovado por 13 votos.
- Indicação 74/2023 – De autoria do vereador Luciano Ázara Resende de Alvarenga
Inserir detector de metais nas escolas municipais e estaduais de nossa cidade, sendo nas estaduais, solicitar autorização para Superintendência Regional de Ensino.
- Projeto aprovado por 13 votos.
- Indicação 75/2023 – De autoria da vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso
Pintura e reparos na pracinha do bairro Campos Sales (famosa pracinha do morro do Cava) próxima ao reservatório da Demae.
- Aprovado por 14 votos.
- Indicação 76/2023 – De autoria do vereador João Eduardo Freire Teodoro
Realização de limpeza nos terrenos baldios localizados na Rua Belém, interseção com a Rua Carlos Antônio, no bairro Ana Alves, com colocação de placa “Proibido jogar lixo no local”.
- Projeto aprovado.
- Indicação 78/2023 – De autoria do vereador Luciano Ázara Resende de Alvarenga
Reforma do prédio e alambrado da escola Prefeito João Gibram, localizada à rua Maria Anastácia Barbosa.
- Aprovado por 14 votos
- Indicação 79/2023 – De autoria da vereadora Alessandra Mara Neves
Uma ponte de concreto substituindo uma de manilha, na comunidade Bastinha, sentido Bom Jardim.
- Aprovado por 14 votos
- Indicação 80/2023 – De autoria do vereador Gustavo Henrique Protásio Martins
Instalação de placas de sinalização para condutores respeitarem ciclistas nas vias mais movimentadas do município, principalmente nas estradas pavimentadas que liga Campo Belo as comunidades do Capão, Porto dos Mendes e Bananeiras.
- Aprovado por 13 votos
- Indicação 81/2023 – De autoria do vereador Gustavo Henrique Protásio Martins
Retorno da conexão e aprimoramento de acesso à internet gratuitamente nas praças públicas do município.
- Aprovado por 14 votos
