Acompanhe o que foi discutido e votado, pelos Vereadores, na sessão ordinária de segunda-feira (11).
Emenda Modificativa e Aditiva nº ao Projeto de Lei nº 50/2019. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela. Aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Projeto de Lei 50/2019: Altera a Lei n° 3765, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre garantias ao consumidor de água tratada o direito de não ter suspenso o fornecimento do serviço nos dias em que especificará e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente, juntamente com a Emenda.
Projeto de Lei n° 41/2019: Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador Wilson Pimenta de Oliveira. Dessa forma, a matéria foi deliberada em turno único, obtendo aprovação por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Projeto de Lei nº 55/2019: Autoriza concessão de uso de bem imóvel pertencente ao município e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador Wilson Pimenta de Oliveira. Dessa forma, a matéria foi deliberada em turno único, obtendo aprovação por 13 votos favoráveis e 01 contrário do Vereador Gerson Naves Vilela.
Projeto de Lei n° 56/2019: Altera dispositivo da Lei n° 3786, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e sua doação. Autoria do Executivo. O Vereador Gerson Naves Vilela pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por unanimidade. A matéria foi deliberada em turno único e obteve aprovação unânime.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2019: Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do município de Campo Belo/MG. Autoria do Executivo. Aprovado, em segundo turno, por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente, em segundo turno.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2019: Altera dispositivos da Lei 1287/89. Autoria do Executivo. Aprovado em segundo turno, por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Vereador Robson Antônio Massote.
Projeto de Resolução n° 41/2019 Cria o Parlamento participativo simulado no âmbito da Câmara Municipal. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, sendo aprovado por unanimidade. A matéria foi então deliberada em turno único, obtendo aprovação unânime.
A Mesa Diretora, neste momento, distribuiu matérias.
Projeto de Lei n° 57/2019: Dispõe sobre as normas para a realização de eventos temporários públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam a segurança e ordem pública e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 58/2019: Autoriza a cessão onerosa do Centro de Eventos Brasil Vilela a entidade que menciona e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 26/2019: Dá denominação de Rua Antônio Pedro Severino. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Projeto de Lei Complementar n° 03/2019: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 155/2018, de 26 de junho de 2018, que altera e dá nova redação a dispositivos das Leis Complementares n° 85/2010; n° 86/2010; n° 87/2010 e dá outras providências. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Proposta de Emenda n° 02/2019 A Lei Orgânica Municipal: Acrescenta o inciso VII e respectivas letras ao artigo 157 da Lei Orgânica Municipal. Autoria de vários Vereadores.
Requerimento n° 90/2019: O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira requer avaliação venal dos imóveis situados no Município, bem como para as taxas cobradas para emissão de Alvará de funcionamento às empresas.
Requerimento n° 91/2019: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações acerca da indicação n° 172/2018.
Requerimento n° 92/2019: O Vereador Kaio Lúcio Bahia requer informações acerca da indicação 182/2017.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
José Ricardo Guigliemin usou a tribuna para falar sobre a empresa WW Uniformes e pediu auxílio aos Parlamentares para que as indústrias, que atualmente empregam mais de 100 pessoas, permaneçam no município. Segundo o tribuno, outro município convidou a empresa para se estabelecer na cidade, oferecendo subsídio total.
Indicação n° 342/2019: Estudos de viabilidade técnica para providências no trânsito da Praça das Nações, no bairro Jardim América. Autoria do Vereador Maruzam Cardoso Vilela.
Indicação n° 343/2019: Readequação da estrada municipal de acesso ao Porto dos Mendes (chegando às proximidades da fazenda do Sr. Joel Garcia – entrada para os Mateus da Rocha). Autoria dos Vereadores Kaio Lúcio Bahia, Mark Gleison Rodarte e Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 352/2019: Viabilizar a colocação de placa de sinalização “Pare” nas travessas da Rua Alfa, no bairro Passatempo, em frente ao Presídio. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 353/2019: Limpeza na Rua Antônio Corrêa dos Reis, Vila Amaury. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação n° 354/2019: Redutor de velocidade na Rua Santo Antônio em frente à residência de n° 320 cruzamentos com a Rua Guapé. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 355/2019: Colocação de dois bancos na praça da Rua Guapé. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 356/2019: Viabilizar a manutenção do calçamento em toda a extensão da Av. Francisco Custódio da Veiga, na Vila Bandeirantes. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 357/2019: Providências para a sala de fisioterapia no Centro de Saúde da mulher. Autoria do Vereador Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação n° 358/2019: Limpeza das ruas do Bairro Santo Arnaldo Jasen. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 359/2019: Limpeza da Rua Álvaro Teixeira Ribeiro, no Bairro São Benedito. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 360/2019: Realização de ações efetivas para combater a proliferação de escorpiões no Cemitério Senhor Bom Jesus. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação n° 361/2019: Providências para a limpeza do lote municipal em frente à residência de n° 298 e outros lotes vizinhos da Rua José Moreira Garcia. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 362/2019: Limpeza de lotes na Rua Donizetti Belchior da Silva, Vila José Garcia. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 363/2019: Viabilidade para cortar as árvores de eucalipto e substituí-las por árvores frutíferas no campo do Bairro Ouro Verde II. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 364/2019: Placa “PARE” e sinalização da via no chão, na Rua Terezinha Monteiro Guedes próximo à esquina com a Rua Alvimar Leibenitz Leite Cambraia, no Bairro Cidade Jardim II. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 365/2019: Calçamento na Rua Amélia Alves Alvarenga, Bairro Passatempo. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
A Indicação nº 342/2019 foi aprovada por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente. As demais obtiveram aprovação unânime.
