REUNIÃO DAS COMISSÕES

No dia 23 de agosto de 2023, foi realizada a Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e demais comissões da Câmara Municipal de Campo Belo, para discussão e emissão de parecer nos projetos de Lei em tramitação na Casa, conforme relatório final abaixo:

- Projeto de Lei nº 26, de 27 de junho de 2023 do Executivo:
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao Municípios e dá outras providências.
Após a discussão o projeto recebeu parecer favorável sem emendas.

- Projeto de Lei nº 28, de 21 de agosto de 2023 do Legislativo:
Institui o “Dia da Conscientização do Primeiro Voto” no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências.
Após a discussão o projeto recebeu parecer favorável sem emendas.

- Projeto de Lei nº 30, de 26 de julho de 2023 do Executivo:
Autoriza o uso de recursos financeiros provenientes de políticas e programas desenvolvidos pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.

- Projeto de Lei nº 34, de 14 de agosto de 2023 do Executivo:
Dispõe sobre a concessão de subvenção de dá outras providências.
Após a discussão o projeto recebeu parecer favorável sem emendas.

- Projeto de Lei nº 36, de 17 de agosto de 2023 do Executivo:
Autoriza a Concessão de uso de bem imóvel pertencente ao Municípios e dá outras providências.
As comissões, após analisar e discutir o projeto, observando a importância da empresa para o Município em diversos fatores, principalmente na geração de renda e empregos, destacando a Mensagem 52/2023 do chefe do executivo e também ofício/justificativa anexo, o projeto recebeu parecer favorável sem alterações.

Autor: Jason Pessoa

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