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Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, realizada na segunda-feira, 6 de novembro, foi aprovado, em primeira votação, projeto de lei que visa reduzir a taxa de lixo para os residentes do município. A medida, se implementada, pode representar um alívio financeiro para os contribuintes locais.

O projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Elisson de Assis Casarino, busca tornar o sistema de cobrança da taxa de resíduos sólidos mais acessível para a população de Campo Belo. Uma das medidas mais destacadas é a concessão de um desconto (isenção) de 50% para aqueles que efetuarem o pagamento até a data limite estabelecida pela Prefeitura. Esse desconto visa incentivar o adiantamento do pagamento e reduzir o ônus financeiro para os contribuintes.

Além disso, o projeto prevê a opção de parcelamento para aqueles que não puderem pagar a taxa integral de uma vez só. Isso possibilitará que os contribuintes dividam o valor em parcelas, facilitando o cumprimento de suas obrigações tributárias.

O projeto de lei agora aguarda uma segunda votação na Câmara Municipal antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Alisson de Assis Carvalho. Caso seja aprovado, a redução da taxa de lixo, juntamente com a opção de parcelamento, entrará em vigor.

Você pode acessar o Projeto de Lei Complementar n°03/2023 aqui.