Acompanhe o que foi discutido pelos Parlamentares na sessão ordinária de segunda-feira (11).
A Secretária Rosângela de Sousa Oliveira fez a leitura de um convite da Academia Campo-belense de Letras para o lançamento da obra 90 Anos de Futebol em Campo Belo, de ofícios do Executivo, DEMAE e Secretaria de Saúde comunicando processos licitatórios e do Ofício nº 08/2019 com resposta a uma Indicação. O Presidente comunicou ao Plenário que as atas das licitações em que os Vereadores Kaio Lúcio Bahia, Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira estiveram presentes estão na Secretaria da Casa para conhecimento de todos. Deu-se início às deliberações.
Projeto de lei complementar n° 01: Altera a lei 737 de 06 de novembro de 1967, que dispõe sobre a criação e organização do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência, em segundo turno.
Projeto de lei n° 47/2018: Dispõe sobre a autorização de alienação de imóvel do Patrimônio Municipal para Autarquia DEMAE e dá outras providências. Autoria do Executivo. Todas as comissões permanentes deram parecer contrário. Diante disto, a matéria foi arquivada.
Projeto de Lei n° 04/2019: Disciplina a participação do Município de Campo Belo MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. O Vereador Kaio Lúcio Bahia pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 13 votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Wilson Pimenta de Oliveira. O Proposição foi aprovada por 13 votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Wilson Pimenta de Oliveira.
Projeto de Lei n° 09/2019: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal. Autoria do Executivo Municipal. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e uma abstenção do Presidente. A matéria então foi votada, em turno único, sendo aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Chefe do Legislativo.
Projeto de lei n° 01/2019: Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Campo Belo/MG. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei n° 03/2019: Concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.
O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício nos Projetos de Lei nº 01 e 03/2019, sendo os pedidos aprovados por 13 votos favoráveis, 01 contrário do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva e 01 abstenção do Presidente. As proposituras foram então votadas, obtendo aprovação por 13 votos favoráveis, 01 contrário do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva e 01 abstenção do Presidente.
Moção n° 01/2019: Concede votos de congratulações à Universidade José do Rosário Velano/Unifenas Campo Belo e certificado aos alunos que apresentaram o trabalho e receberam o primeiro e segundo lugar no Concurso Olimpíada 2018 da Câmara Municipal de Campo Belo-MG com o tema “Importância das funções Legislativas: nós temos uma sugestão”. Autoria de todos os vereadores. Aprovada por unanimidade.
Requerimento n° 05/2019: O Vereador Voir Viana da Silveira solicita informação sobre razão da empresa terceirizada não estar cumprindo o prazo de 03 dias para a substituição de lâmpadas queimadas.
Requerimento n° 06/2019: O Vereador Maruzan Cardoso Vilela solicita informação da indicação n° 43/2018.
Requerimento n° 07/2019: O Vereador Adilson Roberto solicita o atendimento das indicações pertinentes ao Bairro Alto das Mercês e adjacências.
Requerimento n° 08/2019: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva solicita informação se existe algum estudo em andamento para atender a indicação n° 576/2017.
Requerimento n° 09/2019: O Vereador José Maria dos Santos Júnior solicita o envio da listagem oficial, após os recursos, do processo seletivo simplificado para contratação de profissionais para a Secretaria de educação.
Os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Nesse momento, o Vereador Adilson Roberto deixou o Plenário.
Projeto de lei 02/2019: Concede reajuste geral aos Vereadores de Campo Belo MG. Autoria da Mesa Diretora. O Vereador Flávio Antônio Bechir pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 11 votos favoráveis, 02 contrários dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior e Orlando Neves Bernardes da Silva e 01 abstenção do Presidente. A propositura foi então votada, obtendo aprovação por 10 votos favoráveis, 03 contrários dos Vereadores José Maria dos Santos Júnior, Mark Gleison Rodarte e Orlando Neves Bernardes da Silva e 01 abstenção do Presidente.
Indicação n° 08/2019: Fornecimento de protetor solar aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, do município. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 09/2019: Interceder, junto aos canais competentes, para contemplar Campo Belo com a implantação de um IML. Autoria dos Vereadores Voir Viana da Silveira e Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 10/2019: Fazer os reparos necessários nas ruas que fazem esquina com a Rua Bertolino Moreira Garcia. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 11/2019: Instalação de postes de iluminação pública na Rua Itapecerica. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 12/2019: Pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Moreira da Silva, Vila Bragança. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 13/2019: Pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Baliza de Alvarenga, bairro Arnaldos. Autoria do Vereador Flávio Antônio Bechir
Indicação n° 14/2019: Realização do campeonato de futebol das categorias de base. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação n° 15/2019: Recuperação do piso da Praça Celso Pinheiro Sobrinho, situada entre as ruas Benjamin Constant e Prudente de Morais, no Bairro Alto das Mercês. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Indicação n° 17/2019: Pavimentação asfáltica na Rua Custodio Alves Barbosa, Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 18/2019: Faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Professora Josefina Rios, Vila Bragança. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 19/2019: Abertura da Avenida José Gibran, Vila São Jorge, interligando-a à Avenida Canadá no Bairro Cidade Montesa. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 20/2019: Alteração para perímetro urbano para o Distrito do Bom jardim (alteração do artigo 3°da Lei Complementar 85/2010). Autoria do Vereador José Maria dos Santos Junior.
Indicação n° 21/2019: Pavimentação de trecho da Rua Munir Salume do número 215 ao 245, na Vila Matilde. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
A Indicação nº 19/2019 foi retirada pelo autor. As demais Indicações foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
