Realizou-se na noite de segunda-feira (04), a primeira sessão ordinária de 2019 presidida pelo Vereador Wilson Pimenta de Oliveira. Após a leitura da ata da sessão anterior, a Secretária Rosângela de Sousa Oliveira fez a leitura de algumas correspondências e ofícios.Após as leituras, deu-se inícios às deliberações.
Projeto de lei n° 01/2019: Altera lei n° 3248, de 11 de julho de 2012, que criou o Centro Educacional Olímpico Municipal. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Substitutivo ao projeto de lei n° 02/2019: Concede incentivos fiscais para projetos, programas e empreendimentos imobiliários vinculados a habitação popular ou de interesse social. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 13 votos favoráveis, 01 contrário do Vereador José Maria dos Santos Júnior e 01 abstenção do Presidente.
Projeto de lei n° 08/2019: Altera lei n°3806, de 20 de dezembro de 2018 que insistiu o “Plano de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários” e concedeu anistia parcial aos contribuintes e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Luiz Libério dos Santos pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente.
Projeto de lei complementar n° 01: Altera lei n°737, de 06 de novembro de 1967, que dispõe sobre a criação e organização do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Presidente, em primeiro turno.
A Mesa Diretora, nesse momento, distribuiu proposições:
Projeto de lei n° 09/2019: Dispõe dobre contratação temporária de pessoal. Autoria do Executivo.
Substitutivo ao Projeto de lei n° 06/2019: Atualiza vencimentos de servidores municipais e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de lei n° 01/2019: Concede reajuste geral ao prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais de Campo Belo, Estado de Minas Gerais. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de lei n° 02/2019: Concede reajuste geral aos vereadores de Campo Belo, Estado de Minas Gerais. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de lei n° 03/2019: Concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei n° 04/2019: Dispõe sobre a proibição de comércio de foto livros, livros didáticos, paradidáticos, literários, técnicos, materiais escolares, revistas, ingressos, e afins nas escolas da rede municipal de ensino de Campo belo e dá outras providências. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
Projeto de Lei n° 05/2019: Dispõe sobre o uso da Prainha para lazer e esporte, proibição do uso de bebidas alcoólicas, substâncias entorpecentes, som potencializado. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Os Projetos foram distribuídos às Comissões competentes.
Por fim, os Vereadores votaram requerimentos e Indicações.
Requerimento n°01/2019: O Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer, ao Executivo, informações sobre a indicação n° 549/2017.
Requerimento n° 02/2019: Os Vereadores membros das Comissões Permanentes requerem esclarecimentos do Projeto de lei n° 51/2018.
Requerimento n° 03/2019: O Vereador José Maria dos Santos Júnior requer esclarecimentos do Projeto de lei n° 04/2019.
Requerimento n° 04/2019: O Vereador Voir Viana da Silveira requer informações da Secretaria de Saúde.
Indicação n° 01/2019: Pintura de todos os redutores de velocidade da Rua Levi Couto Alvarenga. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela
Indicação n° 02/2019: Pavimentação da Travessa da Rua Luiz Antônio Cardoso, no bairro Arnaldos. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Indicação n° 03/2019: Construção de rede de esgoto na Travessa da Rua Luiz Antônio Cardoso, no bairro Arnaldos. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 04/2019: Adoção de medidas para fiscalização e cumprimento da lei complementar n°75, de 03 de dezembro de 2008. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira
Indicação n° 05/2019: Pavimentação asfáltica na Rua Josaphat Pinto Miranda no Bairro Jardim Brasil Vilela. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 06/2019: Tampar os buracos da Avenida Francisco Venâncio de Almeida. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 07/2019: Encaminha Ante Projeto de Lei n° 01/2019 que cria o serviço municipal funerário e de organização de luto como entidade autárquica do município e dá outras providências. Autoria do Vereador Voir Viana da Silveira.
O Requerimento nº 01/2019 foi aprovado por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Mark Gleison Rodarte e Wilson Pimenta de Oliveira. Os demais Requerimentos e todas as Indicações foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção do Chefe do Legislativo.
