A sessão ordinária de segunda-feira foi marcada pela presença do Prefeito Municipal Dr. Alisson de Assis Carvalho, que foi autorizado pelo Legislativo a se afastar para cuidar de sua saúde. Veja a matéria completa clicando aqui.
Após a leitura da ata da sessão anterior e diversas correspondências, deu-se início às deliberações.
Projeto de Lei n° 44/2018: Altera o artigo Primeiro da Lei Municipal n° 3.771/2018, de 22 de agosto de 2018, que autorizou permuta com encargos para o particular de área do patrimônio público para exclusiva destinação em Programa de interesse Social Habitacional. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas. Após aprovada a solicitação por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da presidência, o Projeto também foi acatado pelo mesmo resultado.
Projeto de Resolução n° 07/2018: Dispõe sobre o processo legislativo aos orçamentos do Município de Campo Belo. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos em turno único.
Emenda Modificativa n° 13/2018 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos. Aprovada por 13 votos favoráveis, 01 abstenção da Presidente e 01 contrário do Vereador Adilson Roberto, em primeiro turno.
Emenda Modificativa n° 14/2018 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos. Rejeitada pelas Comissões permanentes.
Emenda Modificativa n° 15/2018 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos. Aprovada por 13 votos favoráveis, 01 abstenção da Presidente e 01 contrário do Vereador Adilson Roberto, em primeiro turno.
Projeto de Lei n° 21/2018: Dá denominação de Rua Luiz Antônio Miguel. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Projeto de Lei n° 25/2018: Dá denominação de Rua Nelita Amante Soares. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Projeto de Lei n° 26/2018: Dá denominação de Rua Marcos Aloysio Massote. Autoria do vereador Wilson Pimenta de Oliveira.
Projeto de Lei n° 27/2018: Dá denominação de Rua Expedicionário Lázaro Costa. Autoria dos vereadores Mark Gleison Rodarte, Orlando Neves Bernardes da Silva e Rosângela de Sousa Oliveira.
Projeto de Lei n° 29/2018: Dá denominação de Rua Nilza das Graças Casarino Resende Faria. Autoria dos vereadores Kaio Bahia, Marcos Vinício Rodrigues e Wilson Pimenta de Oliveira.
Os cinco projetos de denominação de rua foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno.
Moção n° 08/2018: Concede votos de congratulações à Janice Vilela Penaforte Torres. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
Moção n° 09/2018: Concede votos de congratulações à Ana Carla da Silva Cardoso Maia.
Moção n° 10/2018: Concede votos de congratulações ao Jescelino Eluis Alves. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Moção n° 11/2018: Concede votos de congratulações ao Dr. Alessandro Mior Gambogi. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela.
Moção n° 12/2018: Concede votos de congratulações ao Dr. Fabrício Campos Gonçalves. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos.
Moção n° 13/2018: Concede votos de congratulações ao Wagner Cardoso. Autoria do Vereador Robson Antônio Massote.
Moção n° 14/2018: Concede votos de congratulações à Ana Maria Almeida. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Moção n° 15/2018: Concede votos de congratulações à Djanira Rodarte. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
As moções foram aprovadas por unanimidade, em turno único.
A Mesa Diretora iniciou a distribuição de matérias.
Moção n° 16/2018: Concede votos de congratulações ao Wagner Trindade Ferreira.
Moção n° 17/2018: Concede votos de congratulações à Orquestra Mirim do CEOM Geraldo Raimundo de Sousa.
Moção n° 18/2018: Concede votos de congratulações ao Alisson Aparecido Melo.
Moção n° 19/2018: Concede votos de congratulações à Dra. Maria das Graças Carvalho.
Moção n° 20/2018: Concede votos de congratulações ao Arthur Banhato.
Projeto de Resolução n° 08/2018: Dispõe sobre concurso – Olimpíada 2018 da Câmara Municipal de Campo Belo – MG. Autoria da Mesa Diretora.
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 23/2018: Dispõe sobre regra específica e suplementar de interesse local sobre Licitações e dá outras providências. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 18/2018: Autoriza a distribuição de preservativos em bares, casa de shows e similares. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
As proposituras foram distribuídas às comissões competentes.
Requerimento n° 86/2018: O vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações acerca da viabilidade do atendimento da Indicação n° 488/2017, que pediu a colocação de um braço de luminária na Rua José Moreira Garcia, n° 06, no bairro Vieiras. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Requerimento n° 87/2018: O vereador Flávio Antônio Bechir requer informações sobre a suspensão temporária dos serviços de transportes de paciente dentro e fora do Município. Retirado pelo autor.
Requerimento n° 88/2018: Os integrantes das Comissões Permanentes requerem informações sobre o Projeto de Lei n° 43/2018, que revoga a Lei n° 3.763, de 12 de junho de 2018. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Indicação n° 349/2018: Pavimentação asfáltica na Rua Vicente Santiago, Vila Isabel. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir. Aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 350/2018: Pavimentação asfáltica na Rua Major José Alvarenga, Vila Matilde. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir. Aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação n° 351/2018: Pavimentação asfáltica da Rua José Parreira, bairro Panorama. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva. Aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação n° 352/2018: Limpeza geral na extensão do Ribeirão Vieiras. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva. Aprovada por 12 votos favoráveis e 03 abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos, Rosângela de Sousa Oliveira e Wilson Pimenta de Oliveira.
Indicação n° 353/2018: Melhorias na acessibilidade do setor de fisioterapia da Policlínica. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela. Aprovada por 13 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Marilena Neves dos Passos e Robson Antônio Massote.
Indicação n° 354/2018: Reposição das lâmpadas queimadas na quadra Society do Centro de Lazer Guilherme Silva de Carvalho – Prainha. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Indicação n° 355/2018: Celebrar convênio ou termo de parceria entre o Município e o Centro Mineiro de Ensino Superior – CEMES, com objetivo de viabilizar aos alunos um estágio, a fim de que os discentes possam contribuir com os alunos lotados nas escolas públicas, promovendo educação física de qualidade. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Indicação n° 356/2018: Remoção de um poste na Rua Ana Pires de Moraes, 785, bairro Eldorado. Autoria do vereador Adilson Roberto. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Indicação n° 357/2018: Cumprimento da Lei Municipal n º 3.432, de 05 de junho de 2014, com inclusão nas Escolas Municipais das matérias constantes do artigo 1º da lei. Autoria do Vereador Maruzan Cardoso Vilela. Aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
