Leia na íntegra o que foi discutido na sessão ordinária de segunda-feira, 29 de outubro.
Projeto de Lei n° 36/2018: Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal para sua doação. Autoria do Executivo. O Vereador Adilson Roberto pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A matéria também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Emenda Modificativa nº 11/2018 ao Projeto de Lei n° 37/2018: Modifica o artigo 3°, a fim de fixar limites, autorizando a isenção de impostos apenas no período da concessão.
Emenda Modificativa nº 12/2018 ao Projeto de Lei n° 37/2018: Modifica o artigo 7°, a fim de obter remessas de cópias ao Legislativo para conhecimento e controle.
O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira pediu dispensa de interstício nas duas emendas que são de autoria dos membros das Comissões permanentes, sendo seu pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. Em seguida, as duas matérias também foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos. Por fim, o Projeto de Lei n° 37/2018 foi votado juntamente com as emendas modificativas 11 e 12 e o Vereador Wilson Pimenta de Oliveira novamente solicitou a dispensa de interstício, obtendo aprovação por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. O Projeto de Lei nº 37/2018 foi então aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo, com suas duas emendas.
Projeto de Lei n° 41/2018: Altera dispositivos da Lei n° 3.774, de 18 de setembro de 2018 e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo o mesmo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A propositura também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Projeto de Lei n° 42/2018: Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG OESTE e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Luiz Libério dos Santos pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo o mesmo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A propositura também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Projeto de Lei n° 24/2018: Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Campo Belo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, e dá outras providências. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior. O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo o mesmo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A propositura também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos.
Moção n° 07/2018: Concede votos de congratulações à Samantha Jhennefer de Lima Barbosa. Autoria do Vereador Flavio Antônio Bechir. Aprovada por unanimidade.
A partir desse momento, a Mesa Diretora distribuiu matérias.
Projeto de Lei nº 43/2018: Revoga a Lei nº 3.763, de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre desafetação de imóvel e autorização para sua concessão ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Belo. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei n° 44/2018: Altera o artigo Primeiro da Lei Municipal n° 3.771/2018, de 22 de Agosto de 2018, que autorizou permuta com encargos para o particular de área do patrimônio público para exclusiva destinação em Programa de Interesse Social Habitacional. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei n° 28/2018: Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 3.364 de 29 de novembro de 2013 que inclui o dia Nacional da Consciência Negra no Calendário de Eventos Culturais do Município. Autoria de vários vereadores.
Projeto de Lei n° 21/2018: Dá denominação de rua Luiz Antônio Miguel. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Projeto de Lei n° 25/2018: Dá denominação de Rua Nelita Amante Soares. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Projeto de Lei n° 27/2018: Dá denominação de Rua Lázaro Costa. Autoria dos vereadores Mark Gleison Rodarte, Orlando Neves Bernardes da Silva e Rosângela de Sousa Oliveira.
Projeto de Lei nº 29/2018: Dá denominação de Rua Nilza das Graças Casarino Resende Faria. Autoria dos Vereadores Kaio Lúcio Bahia, Marcos Vinício Rodrigues e Wilson Pimenta de Oliveira.
Emenda Modificativa n° 13/2018 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Emenda Modificativa n° 14/2018 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Emenda Modificativa n° 15/2018 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Projeto de Lei n° 26/2018: Dá denominação de Rua Marcos Aloysio Massote. Autoria do vereador Wilson Pimenta de Oliveira.
Projeto de Resolução n° 07/2018: Dispõe sobre o processo legislativo relativo aos orçamentos do município de Campo Belo. Autoria da Mesa Diretora.
Moção n° 08/2018: Concede votos de congratulações à Janice Vilela Penaforte Torres. Autoria do Vereador Adilson Roberto. Moção n° 09/2018: Concede votos de congratulações à Ana Carla da Silva Cardoso Maia. Autoria da Vereadora Marilena Neves dos Passos. Moção n° 10/2018: Concede votos de congratulações ao Jescelino Eluis Alves. Autoria do Vereador Gerson Naves Vilela. Moção n° 11/2018: Concede votos de congratulações ao Dr. Alessandro Mior Gambogi. Autoria do Vereador Kaio Lúcio Bahia. Moção n° 12/2018: Concede votos de congratulações ao Dr. Fabrício Campos Gonçalves. Autoria do Vereador Luiz Libério dos Santos. Moção n° 13/2018: Concede votos de congratulações ao Wagner Cardoso. Autoria do Vereador Robson Antônio Massote. Moção n° 14/2018: Concede votos de congratulações à Ana Maria Almeida. Autoria do Vereador Orlando Neves Bernardes da Silva. Moção n° 15/2018: Concede votos de congratulações à Djanira Rodarte. Autoria do Vereador Marcos Vinício Rodrigues.
As proposituras foram distribuídas às Comissões competentes.
Requerimento n° 83/2018: O vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações acerca da viabilidade do atendimento da Indicação n° 447/2017, que objetivou a pavimentação asfáltica da Rua Donizetti Belchior da Silva, na Vila José Garcia. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Requerimento n° 84/2018: Os vereadores José Maria dos Santos Júnior, Mark Gleison Rodarte e Wilson Pimenta de Oliveira requerem a retirada do Projeto de Lei nº 21/2017 do trâmite de processo legislativo a que por ora se encontra, com seu consequente arquivamento. Retirado pelos autores.
Requerimento n° 85/2018: O vereador Flávio Antônio Bechir requer informações sobre a suspensão temporária dos serviços de transportes de paciente dentro e fora do Município. Retirado pelo autor.
Indicação n° 334/2018: Pavimentação asfáltica na Rua Jovita Cardoso Tagliaferri, Centro. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 340/2018: Revitalização da Praça Vereador Mauro de Souza, bairro Feira. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 341/2018: Limpeza dos canteiros de toda a extensão de Avenida São João. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 342/2018: Devolver à proprietária Geni Casarino a área de 144 m² doada ao DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto para a instalação de um reservatório de água, considerando que, atualmente, o mesmo está desativado. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação n° 343/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Helena Jorge Moreira, bairro Bandeirantes. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 344/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Frei Eustáquio, bairro São Benedito. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 345/2018: Viabilidade de acréscimo na rota do ônibus (lotação) para os bairros Campestre e Marieta. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação n° 346/2018: Placa “Permitido Estacionar” em frente à farmácia São Judas, Centro. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação n° 347/2018: Construção de uma Academia ao ar livre, na Comunidade da Cachoeirinha, município de Campo Belo. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação n° 348/2018: Colocação da placa “PARE” no cruzamento das Ruas Francisco Venâncio de Almeida, Milão e Ananias da Costa, todas no bairro Marieta. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
As Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo.
