Após as leituras das correspondências e da ata da sessão anterior, deu-se início à deliberação de cinco emendas. Antes de iniciar as discussões, foi lido um parecer único para as cinco matérias, que foram votadas separadamente.
Emenda Modificativa n° 05/2018; Emenda Aditiva n° 06/2018; Emenda Modificativa n° 07/2018; Emenda Modificativa n° 08/2018 e Emenda Modificativa n° 09/2018. Todas as emendas são para o Projeto de Lei n° 27/2018, que dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi, sob o regime de permissão e respectiva licença, mediante prévia licitação, no Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria dos vereadores Adilson Roberto, Marilena Neves dos Passos, Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira. Aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeiro turno.
Em seguida, proposições foram distribuídas.
Projeto de Lei Complementar n° 09/2018: Altera dispositivos da Lei 1.287, de 05 de junho de 1989 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 34/2018: Institui piso salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias do Município de Campo Belo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 35/2018: Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de imóveis pertencente ao patrimônio municipal.
Os quatro projetos, que são de autoria do Executivo, foram distribuídos às Comissões competentes.
Moção n° 04/2018: Repudiar veementemente condutas de violência, especialmente o atentado perpetrado contra a vida do candidato à Presidência da República, Deputado Federal Jair Bolsonaro, PSL. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela. Aprovada por unanimidade.
Requerimento n° 76/2018: O vereador Gerson Naves Vilela requer informações sobre o cumprimento e eficácia das Leis nº 2.686/2006, nº 2.653/2006 e nº 3.253/2012.
Indicação n° 272/2018: Asfaltamento da Rua Major José Venâncio. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 273/2018: Colocação de placa indicativa na Quadra Poliesportiva Antônio de Paula, na Praça das Nações. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 274/2018: Colocação de redutor de velocidade na Rua João Martins Diniz (em frente ao número 160). Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 276/2018: Abertura da Rua Itagiba Luiz Martins interligando à Rua João Martins Diniz. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação n° 277/2018: Troca de lâmpadas na Rua Princesa Isabel, no Alto das Mercês. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação n° 278/2018: Dedetização contra mosquitos e pernilongos em toda a cidade. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 279/2018: Providenciar mutirão de limpeza em todo o bairro Vale do Sol. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação n° 280/2018: Colocar um poste completo na Rua Natal, Zona Rural dos Dias. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 281/2018: Estudar a possibilidade da construção de uma praça na Rua Ozani Bráz, esquina com a Rua Beta, bairro Vale do Sol. Autorização do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 282/2018: Criação e implantação do “Jardim Vivo” nas escolas municipais de Campo Belo. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 283/2018: Colocação de ventiladores na Capela Velório Antônio Barbosa, bairro São Benedito. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 284/2018: Realizar Fórum de debates visando empregos, geração de renda alternativa ou consolidados com toda população. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
As Indicações e o Requerimento foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
