A Vereadora Marilena Neves dos Passos presidiu a sessão ordinária em cuja ata foi lida e assinada sem nenhuma ressalva. Após as leituras iniciais, foi decido pelo Plenário que os Parlamentares apoiariam a manifestação dos Prefeitos de Minas Gerais que aconteceria em Belo Horizonte e nos municípios mineiros, na tarde de terça-feira (21), com o objetivo de denunciar, à sociedade, a caótica situação financeira que passam as prefeituras, decorrente dos constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado.
Diante disso, foi feita uma moção, em nome de todos os Parlamentares, a qual foi discutida e aprovada por unanimidade, sendo remetida à Prefeitura de Campo Belo. Leia o documento na íntegra clicando aqui.
Acompanhe o que foi deliberado na sessão ordinária daquela noite:
Projeto de Lei n° 28/2018: Autoriza permuta com encargos para o particular de área do patrimônio público para exclusiva destinação em Programa de Interesse Social Habitacional. Autoria do Executivo. O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas. Após o pedido ser aprovado por 13 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, a propositura também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos. O Vereador Gerson Naves Vilela retornou ao Plenário.
Moção nº 03/2018, de autoria de todos os Edis, em apoio à mobilização geral que aconteceu em Belo Horizonte e nos municípios mineiros, na tarde de hoje, terça-feira (21) com o objetivo de denunciar, à sociedade, a caótica situação financeira que passam as prefeituras, decorrente dos constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado. Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei n° 31/2018: Revoga a Lei n° 2.000/1997, que instituiu o Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em primeiro turno.
O Projeto de Lei n° 18/2018, de autoria do Vereador Gerson Naves Vilela, que autoriza a distribuição de preservativos nas escolas, bares, casa de shows e similares foi distribuído às Comissões competentes.
Projeto de Resolução n° 05/2018: Altera o Inciso I, do artigo 10 da Resolução n° 525/2018. Autoria de todos os vereadores. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em turno único.
Requerimento n° 71/2018: O vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações sobre a viabilidade do cumprimento da Indicação n° 416/2017, que pediu a construção de bueiros para melhor escoamento da água pluvial da Rua Santo Antônio.
Requerimento n° 72/2018: O vereador Gerson Naves Vilela requer informações, ao Executivo, sobre os gastos com limpeza pública, quando realizada de forma direta pela Administração e após a terceirização dos serviços.
Indicação n° 235/2018 – Empenho para que possa efetuar junto ao BNDES- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, negociações para captar os recursos necessários para a implementação de um Distrito Industrial às margens da BR 354, sentido Perdões. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 245/2108 – Pavimentação asfáltica da Rua Licério Miguel, Centro. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 246/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Oliveiros Alves de Souza, Vila Misseno Silvério Almeida. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 247/2018: Reforma geral no PSF da comunidade dos Dias. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 248/2018: Melhoria na iluminação pública da Av. Francisco Custódio da Veiga, na Vila Bandeirantes. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
As Indicações e os Requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Chefe do Legislativo.
