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Portaria 21-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/07/2025 09h04
2023 - Prorroga o prazo para entrada em exercício das candidatas nomeadas e empossadas para o cargo de Assistente Social
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias de 2023
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Indicação 369.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 14h07
Douglas Assunção - Manutenção dos brinquedos e da academia de ginástica localizada no Parque Urbano.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 370.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 14h08
Douglas Assunção - Pavimentação do trecho de continuidade da rua Otacília Alvarenga Vilela, Vila
Guimarães, até o encontro com a Avenida Carlos Clarete Ferreira
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Requerimento 101-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/12/2025 14h57
Gustavo Protásio - Informações e determinar a realização de estudo técnico
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 66-2025.pdf
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por Régia Vitória
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20/10/2025 13h45
Bruna Lorraine - Informações detalhadas sobre a intenção
de contratação de auxiliares de serviços
gerais por processo seletivo simplificado
ou terceirização na Secretaria Municipal
de Educação, e seus impactos nos
servidores efetivos.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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PL 23-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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23/06/2025 14h48
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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Moção 03-2025.pdf
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por Régia Vitória
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26/11/2025 13h32
às Irmandades de Congadeiros de Campo Belo
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Moções
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Indicação 425-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
25/11/2025 13h09
Luciano Alvarenga - Realização de serviços de limpeza e capinar as ruas do Bairro Ana Alves.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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PLC 13-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/11/2025 13h34
Altera e dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal, de que trata a Lei nº 1.349 de
21 de dezembro de 1989, do Código de Posturas Municipal, de que trata a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010, e da Lei Complementar nº 160, de 11 de dezembro de 2018 que altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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Parlamentares
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por Régia Vitória
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publicado
12/06/2025
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última modificação
12/06/2025 08h42
